Educando para a Cidadania Os Direitos Humanos no Currculo Escolar 523e2t

EDUCAR PARA A CIDADANIA ATRAVS
DO ESTUDO DA HISTRIA

O saber histrico a luz para a visualizao da realidade. A Histria, como leito dos acontecimentos da Humanidade, nos fornece princpios de leitura dessa realidade. Mas a Histria no brilha sozinha. Como recurso disponvel ser manobrada pelas foras sociais, visando a obteno do poder, a manuteno do poder ou o reforo do mesmo, muitas vezes atravs de uma centralizao da renda.

Assim, no existe uma Histria. Existem vrias Histrias. A Histria das estruturas que predominaram, a Histria dos colaboracionistas, a Histria das intervenes, das incorporaes, dos domnios ou imprios (imperando sobre quem?); todas essas variaes perfazem a Histria da dominao. Esta Histria maravilhosa apresenta os feitos grandiosos, cultuando os heris idolatrados. Estes comandaram povos, destruindo outros povos para usufruir desgnios de grandeza e de sabedoria. Destinadores de naes, guias de civilizaes abenoadas. Este tipo de compreenso parte do princpio de que, entre as populaes superior, existem divises e subdivises; a hierarquia de ordem sustentada, muitas vezes, por religies organizadas, advindas de foras superiores que se revelam aos comandantes ou do conhecimento qualificado dos competentes, sempre prontos a salvar a nao e a comandar os comuns e, mesmo, a usar a fora bruta, sem disfarce de trato cruel aos insubmissos, aos temidos, porque socialmente excludos.

Histria oculta, no contada, no estudada, que ficou abortada pela brutalidade dos vencedores e sonegada no mbito da Historiografia oficial, que no chegam aos bancos escolares, que no est presente nos livros didticos e que, dificilmente, ter sido dada a conhecer na formao acadmica do professor. Histria da resistncia, da sobrevivncia, da perpetuao de valores e hbitos culturais combatidos, esta Histria que encerra convices, resignao e solidariedade silenciosa patrimnios de profunda grandeza humana sussurrada como impatritica e iniciativa de aventureiros. Os conquistadores so contemplados como novos padres culturais, ou melhor, por estranhos padres culturais, porque a cultura dominante universal.

Esta exposio quer deixar suficientemente claro que nem sempre a Histria estudada mostra a realidade. Antes, induz e introjeta uma outra realidade, a que est eleita. Nesta simplificao da complexidade histrica, se absolutiza um projeto o das foras dominantes. Dominantes porque, apropriadas de tecnologias superiores, submeteram os outros. Aparelhadas na estrutura do Estado, am a controlar um potencial de alternativas, como exrcitos, monoplios, educao em qualquer de suas expresses, para atingir o psicolgico, o sociolgico, a unanimidade, o controle total. Esta Histria no salienta o que perdemos, as possibilidades no desenvolvidas, impedidas, interrompidas. No entanto, elas deveriam estar presentes no estudo e nas discusses com nossos alunos. vejamos de que forma ao analisar duas formas de abordar o mesmo fato. Escolhemos para tal, um lugar comum, o golpe de 64. Dentro de uma viso tradicional e que favorecia as elites dominantes do pas, este episdio poltico, de longa durao, era chamado de Revoluo. Na verdade, sabemos que tal acontecimento no se qualifica como revoluo, pois, para que esta exista, preciso que se transformem radicalmente as estruturas polticas, econmicas e sociais. Na verdade, reconhecemos apenas que, naquele momento, as elites reacionrias do pas se aliaram s foras armadas para garantir o seu poder. Vemos, desta forma, que uma mesma situao pode servir, dependendo da anlise, para a manuteno do sistema e das elites dominantes ou para desvendar este jogo de interesse.

Um dos instrumentos que favorecem a continuidade desse tipo de ideologia so os livros didticos que, na maioria das vezes, so usados sem uma anlise crtica dos posicionamentos que transmitem. Enfatizamos que no estamos subestimando o uso do livro didtico, mas sim a possvel ideologia subjacente ao mesmo. Questionamos, isto sim, a forma como este material utilizado, no sentido de causar ividade ou inquietude, conservar ou transformar.

Em certo momento, ao trabalharmos a questo da mo-de-obra escrava africana no Brasil com nossos alunos de 7 srie, solicitamos que pesquisassem sobre a forma de vida dos negros na frica, sobre quais os principais grupos que para c vieram, etc... Os alunos, ento, encontraram um livro que apresentava uma viso de que certos grupos negros eram constitudos por seres indolentes e arredios ao trabalho. Neste momento, coube a reflexo sobre a vida dos negros no Brasil e o questionamento sobre sua situao, independente da questo tnica. Foram levantadas questes do tipo: Existe alguma etnia que seja mais fcil de ser escravizada?, Se voc estivesse naquela situao, qual seria a sua reao?, Voc concorda que realmente havia indolncia dos negros em relao ao trabalho?. Indo adiante, o que os manuais didticos informam sobre a caa ao ndio e a destruio do seu sistema de vida? Comumente, fazem apologia das Entradas e Bandeiras, ressaltando o esprito desbravador e o alargamento das fronteiras que nos proporcionaram. Nossos estudantes no percebem a carga de preconceitos ativados contra o elemento indgena, que recusara submeter-se ao sistema produtivo imposto pelos ibricos. Como o sistema colonizador tratou os povos nativos onde ele aportava? Na Amrica Central? Na Amrica do Norte? Na do Sul? Qual o conhecimento de nossos alunos sobre focos de resistncia desenvolvidos em nossa Amrica? Por exemplo, a Repblica dos Palmares? Tupac Amaru, no Peru? A independncia do Haiti, entre outros? Porque a disciplina de Histria consagra estudos de novos desaparecidos, sem, no entanto, desvendar o processo histrico de tal desaparecimento? Ou, para citar outra questo importante: como abordada a Abolio da Escravatura? Normalmente, o aluno estuda Isabel que, num rasgo de bondade, resolveu libertar os negros. Analisando o aspecto social do processo abolicionista, percebemos a priorizao de interesses externos sobre os interesses internos da Colnia. Leis abolicionistas como a do Ventre Livre, que estabelecia que os filhos de escravos nascidos a partir de 1871 seriam livres, simplesmente camuflavam a realidade. Onde iriam ficar essas crianas? Esta questo era facilmente resolvida: o senhor cuidaria delas at 8 anos de idade, podendo depois entreg-las ao Estado (mediante indenizao) ou utilizar seus trabalhos at os 20 anos como forma de pagamento pelos gastos como seu sustento. O mesmo poderia dizer da Lei dos Sexagenrios, na qual percebemos claramente benefcios mais direcionados ao senhor do que aos escravos. Como saber, ao certo, a idade de um escravo? Eles portavam documentos? Da forma violenta e desumana com que eram tratados, qual o percentual que efetivamente chegava aos 60 ou 65 anos? De que lhe adiantava a liberdade nessa fase da vida? No seria mais conveniente, para o senhor, libertar os escravos mais idosos, evitando assim mais despesas com pessoas que j no estavam mais produzindo, ao mesmo em que projetavam sua conscincia civilizadora e misericordiosa? perguntas que no podemos sonegar aos nossos alunos...

Como um todo, verificamos que a abolio, na verdade, somente deu a liberdade ao negro, mas no lhe possibilitou sua real insero na sociedade, ficando o mesmo, consequentemente, margem desta. Seu lugar foi sendo ocupado pelo imigrante europeu (mo-de-obra assalariada) que ampliava o mercado consumidor brasileiro, favorecendo os interesses comerciais ingleses. Notamos as conseqncias destes fatos quando analisamos (mesmo que superficialmente) o papel que o negro ocupa, atualmente, em nossa sociedade. Pouqussimos so os negros que tm projeo social, pois, mesmo com leis que asseguram penalidades para o exerccio da discriminao racial, sabemos que esta realiza-se plenamente, de forma sordidamente camuflada.

Esta Histria Oficial tem sua contrapartida numa percepo mais crtica e social, vista enquanto processo, onde todos os homens atuam, onde desenrola-se o drama dos conflitos entre as classes, contradies, avanos e retrocessos. Perceb-la, assim, de forma dinmica, atravs da dialtica que a tudo resolve, no , certamente, fcil. Requer abertura, honestidade intelectual para a anlise de conflitos e contradies, pois, como diz Paulo Freire, o conflito a parteira da conscincia. Ao desvendar mitos, elucidar e questionar a Histria, tornando-a mais prxima, estamos incitando o surgimento da conscincia crtica, fazendo com que os homens, indistintamente, se sintam sujeitos compromissados com a trajetria do mundo, agentes conscientes desse processo e no meros espectadores de algo linear e imutvel. Enfim, com esse abordagem, pretende-se contribuir para que os homens exeram conscientemente seus direitos de cidados e de seres histricos.

Essa conscincia histrica a superao dos interesses individualistas e obteno de uma compreenso mais elevada, na qual os interesses dos homens superam os do indivduo e a sociedade a a ser o espao da pessoa que, desenvolvendo o todo, desenvolve a si mesma, recebe o reflexo de sua ao. O conhecimento histrico, ento, implica em identificar os procedimentos que conduziro uma histria horizontalizada, participada e democrtica. Lamentavelmente, no quadro do real, a histria tem ocorrido em direo antagnica aos interesses da maioria da populao. Seria oportuno estudar os critrios de independncia utilizados na Amrica do Sul, comparar o caso do Haiti e o do Brasil, duas economias aucareiras? Ou perceber quais as variveis que estabeleceram perfil diferenciado Amrica do Norte e a do Sul na construo de suas independncias e de seus heris e na participao de suas populaes?

Infelizmente, os exemplos de desrespeito aos Direitos Humanos tm sido numerosos no decorrer dos tempos. A crueldade presente nos diversos perodos histricos e nos diferentes povos no cessou o anseio humano de viver a sua conscincia na transigncia do conjunto das conscincias que criam os rumos que livremente escolhem e elegem, como rumos da Histria da Humanidade. O entendimento de igualdade manifesta-se gradativamente, e a necessrio retomar o fio da evoluo para demonstrar a conquista e o amadurecimento, no sentido de que a liberdade de viver, de pensar e de expressar-se possa vir a ser realidade. Certamente, houve exemplos isolados ou difusos neste movimento de precursores que intentaram um mundo de relaes mais justas ou de autonomia a todos os homens. Indiscutivelmente, no ramo dos grandes movimentos sociais que podemos ver mudanas substanciais, que contemplam parte dos anseios abafados, sufocados pela tradio e pela fora bruta. Aqui, destacaramos a contribuio dos iluministas que souberam elaborar e formalizar conceitos universais de igualdade e dignidade humana, que possibilitaram, dentro do quadro histrico vigente, a sua divulgao, o desencadeamento de fatos novos, acelerando um processo de desadormecimento das conscincias. Este movimento, esta revoluo se estilhaando, atingiu as formas de expresso artstica, a estrutura do sistema religioso, derrotou o sistema poltico social baseado na servido e na escravido. Estes mesmos conceitos revisaram o quadro geral das relaes entre povos, continentes, sistemas de produo e comercializao. Este movimento libertador acarretou, por sua natureza social, novas opresses. So casos tpicos as relaes da Inglaterra com as colnias da Amrica do Norte que exigiram direito de representatividade, proclamaram sua independncia, mas no modificaram as relaes de explorao nas suas atividades comerciais com outras regies ou internamente na sua parte sul, que sustentava a escravido. Este perodo histrico demonstrou suficientemente que no so culpa da natureza as desigualdades sociais, onde alguns homens nascem livres, enquanto outros no tm direito vida, so escravizados, explorados e s tm o dever de servir. Na conquista europia sobre a Amrica, aproximadamente 80% das populaes nativas foram dizimadas em funo dos interesses mercantilistas dos Estados Nacionais. Vemos a o massacre cultural e fsico dos povos subjugados, pois, como pagos, foram convertidos ao cristianismo e forados a trabalhar de 16 a 18 horas dirias, ando suas estimativas de vida de 30 para 6 anos no exerccio do trabalho (conferir as condies de insalubridade nas minas). Mais um agravante foi a questo social, pois, atravs deste critrio, as pessoas foram separadas em classes, ou seja, europeus e seus descendentes, classe dominante; nativos e negros, classe dominada.

A nova configurao europia ou a exigir riquezas que no possua. Diversos fatos histricos de grande relevncia am a comandar a direo dos acontecimentos. Obteno de matrias primas que sero carregadas de outros continentes; por sua vez, rebentando na rudez da subjugao s antigas culturas que, ao seu modo, tinham selecionado uma forma prpria de viver, isto , de suas relaes sociais e com a natureza. A prpria populao europia ser sacudida das propriedades rurais para os aglomerados urbanos, jogada no processo competitivo, quando contingentes de marginalizados sero remetidos como imigrantes para diferentes partes do mudo, agora incorporados ao sistema produtivo europeu. As novas estruturaes istrativas consolidam as oligarquias que, por sua vez, usufruram privilgios e arrogncia sobre populaes desconsideradas sob todos os padres humanos de vida: famintas, maltratadas, desassistidas, sem educao, sem direito no trabalho, completamente excludas politicamente. Estas razes de embrutecimento continuam a vicejar em nossa Amrica Latina. O trabalho que transformou a Europa em esplendor, em uma primeira fase, explorou milhares de suas criaturas em jornadas extenuantes de at 18 horas dirias, inclundo a a mo-de-obra feminina e de crianas a partir dos 8 anos de idade. Estas crueldades exigidas pelo sistema da nova era foram transferidas a outros lugares, a todos os lugares onde gente ou a ser mo-de-obra disponvel. Disponvel a quem? O certo que a Europa, com sua cultura, sua economia, sua poltica, dirigia o carro da Histria. Hoje, outras a sucedem...

Nesta nova viso de mundo instaurada com o capitalismo, as desigualdades sociais se acentuam e novamente os Direitos Humanos vo se desrespeitados, pois quem detm o poder econmico, detm tambm o poder poltico e todos os aparelhos necessrios para manter a nova ordem. Mas os exemplos histricos de desrespeito e violao dos Direitos Humanos e da cidadania no nos serviro para nada se no forem elos para anlise da situao em que vivemos. Assim, fazem-se presentes discusses sobre o racismo, fome, situaes do terceiro mundo, etc... Buscando suas razes histricas, temos conhecimento sobre as decises que dirigentes tomaram. Quem eram estes dirigentes? Para quem dirigiam? Essa realidade ou natureza de decises j se modificou? Quantas vezes a maquiagem histrica encobre com chaves velhos velhas prticas, caducas, mas desconhecidas dos nossos estudantes, que tomam por novidade bandeiras que o liberalismo defendeu na Europa do sculo XVIII. Se a nossa conjuntura histrica est atrasada, no significa que devemos seguir os mesmos os. Isto nos leva a manter dois sculos de defasagem e de permanente dependncia. O que fazem os homens pblicos de hoje e como ativam as foras sociais nas suas estratgias de recuperao histrica? O que fazemos ns, educadores? Estamos conseguindo provocar as conscincias?

Sabemos que a forma tradicional de ensino negadora de conscincia histrico-crtica, penetrante nas dimenses reais dos fatos. Mas temos claro o que a forma tradicional de ensino? Percebemos o que significa adotar manuais simplificados onde a organizao esquemtica privilegia apenas a memorizao? Estamos vigilantes para no reproduzir um entendimento onde as relaes de causas e efeitos se do de maneira direta, como se os fenmenos sociais fossem espontneos, ivos e resolvidos por tratados? Igualmente, percebemos como tradicional a aula exclusivamente expositiva, com a sala cheia? Quando a escola est montada em uma viso quantitativa ou mesmo empresarial, no conta a qualidade e condies de trabalho do educador. Este, freqentemente, tem carga horria reduzida na Instituio. Em seu pequeno espao de tempo, apela, ento, para a exposies montonas, massacrantes, exatamente para que no ocorra a compreenso histrica. S que ele no sabe disso, no se apercebe do papel que desempenha no jogo.

Imbudos desta perspectiva que consideramos de fundamental importncia um estudo crtico sobre a questo dos Direitos Humanos e do trabalho realizado pela Anistia Internacional. Por isso, iniciamos no ano de 1990, no Colgio Svign, em Porto Alegre, um projeto com crianas de 5 srie, integrando as reas de Lngua Portuguesa, Ensino Religioso e Estudos Sociais, no qual priorizamos a reflexo sobre os princpios bsicos da Anistia Internacional, a constatao da importncia destes [rins no atual contexto de violaes e a efetivao de uma prtica de luta democrtica. Assim, em um trabalho realizado em etapas, aps a leitura e discusso sobre a Declarao Universal dos Direitos Humanos, as crianas confeccionaram o seu prprio livrinho com ilustraes que expressavam a sua compreenso do tema. A seguir, foram sensibilizadas para a importncia dos movimentos que atuam na defesa dos Direitos Humanos. A Anistia Internacional, atravs de um de seus membros, foi convidada a conversar com as crianas a respeito da Organizao. Em momento posterior, as crianas foram conhecer o escritrio da Anistia em Porto Alegre e, ao voltar para a Escola, decidiram, de forma espontnea e voluntria, montar uma lojinha da Anistia, onde expam material e, principalmente, assumiram sobre ela a responsabilidade de explicao e discusso com os visitantes. Tudo isso acabou despertando nas crianas o desejo de formarem um grupo engajado na luta pela preservao dos Direitos Humanos, com foco de ao centrado sobre a mobilizao do pblico na Escola.

As inter-relaes desse agir com o especfico de suas disciplinas evidentemente estavam claras na interveno dos educadores. Pensamos dar, assim, um singelo mas mui significativo exemplo de como se pode trabalhar a histria em verdadeira perspectiva humanista, fazendo-a.

Para ns, compromisso com o ensino da Histria compromisso com a Vida.

Despertando as conscincias e promovendo a dignidade humana, estamos fazendo Histria. A ns, educadores, cabe desencadear esse processo.

Maria Aparecida Gomes de Almeida*
Maria Cristina Velly**
Diamarante Ferreira***

*Educadora nos Colgios Anchieta e Svign em Porto Alegre, especialista em superviso escolar e militante de entidades profissionais representativas.

**Educadora no Colgio Svign e na Escola Estadual Paula Soares em Porto Alegre e colaboradora da Anistia Internacional.

***Educadora do Colgio Anchieta, em Porto Alegre, assessor da Fund. Gacha do Trabalho e Ao Social e membro da Equipe Pedaggica do Programa Nacional de Educao para a Cidadania PRONEC.