O
EDUCADOR E A PRTICA DE EDUCAO EM DIREITOS HUMANOS NA
PARABA
Maria de Nazar Tavares Zenaide
O
EDUCADOR EM DIREITOS HUMANOS, QUEM SOMOS E DE ONDE VIEMOS?
Ns
educadores em direitos humanos, viemos em sua maioria, de
prticas como militantes junto aos movimentos sociais e
organizaes da sociedade civil, a exemplo dos partidos,
igrejas e organizaes no governamentais.
No
Brasil, ao longo dos anos 60 e 70, iniciamos nossa
aprendizagem em direitos humanos, atravs das perdas e
violaes executadas contra a pessoa em nome do Estado.
Nos anos 70 e 80, aprendemos direitos humanos saindo do
lugar de vtima para a posio de sujeito histrico,
engajando-nos nas lutas concretas pelo retorno dos
direitos civis e polticos e do regime democrtico no pas,
assim como, nas lutas em torno da cidadania coletiva. Nos
anos 90 avanamos e aprendemos com as lutas em torno do
reconhecimento das nossas
diferenciaes subjetivas, culturais, sociais e polticas.
Como
agentes formais e informais fomos construndo nossa
identidade como mltiplos. Como agentes informais fomos
nos formando a partir da vivncia nas lutas concretas,
independentemente da diferenciao de escolaridade.
Viemos de diferentes etnias, setores e posies sociais,
do campo e da cidade.
Como
agentes formais fomos
nos compondo, conjugando
atores e reas de conhecimento diferenciadas, buscando
construir com saberes distintos, prticas
interdisciplinares que resultasse como efeito, a promoo,
a proteo e a defesa dos direitos humanos e da
cidadania democrtica.
A
massa que moldou a escultura desse sujeito histrico,
desse ator social e desse agente institucional foi
constituda de materiais diversos e polarizados. De um
lado as dores, as discriminaes, as violncias, as
excluses e as exploraes mobilizaram nossas emoes
e razes no sentido de formar uma identidade e uma
vontade coletiva em direo ao outro e a mudana
da realidade, do outro lado, a utopia de um novo amanh
sedimentou sentimentos e modos de agir em relao ao
outro e ao coletivo.
Segundo
SALVAT in CANDAU, 1999) a educao em direitos humanos
aparece historicamente,
como uma utopia a plasmar e promover nos diferentes espaos
da sociedade... aparece como um marco tico-poltico que
serve de crtica e orientao ( real e simblica) em
relao s diferentes prticas sociais ( jurdica,
econmica, educativa, etc) na luta nunca acabada por uma
ordem social mais justa e livre
Sem
um referencial tico-social e humanista para aonde a
sociedade da excluso
poder caminhar? Sobre esse aspecto alerta
(COSTA,1997):
Sem um esforo para conceber novas formas de relaes
familiares, novas modalidades
de relaes afetivas, sexuais
e amorosas; novos estilos de convivncia e
sociabilidade; novas atitudes diante do progresso cientfico-tecnolgico;
novas posturas diante da transmisso do saber e da tradio
cultural democrtico-humanista, que a nossa,
dificilmente poderemos produzir o encatamento necessrio
paixo transformadora capaz de restituir figura do
prximo sua dignidade moral... navegar preciso, e sem
uma bssola na mo e um sonho na cabea nada temos,
salvo a rotina do sexo, da droga e o credit card.
A
PRTICA DE EDUCAO EM DIREITOS HUMANOS
2l4541
A
construo histrica da prtica de educao em
direitos humanos tem revelado que a mesma no combina com
a neutralidade poltica, pois trata de uma prxis
essencialmente comprometida com as lutas coletivas e a
promoo, a proteo e defesa dos direitos
humanos.
A
educao em direitos humanos no contexto da Amrica
Latina segundo CANDAU ( 1999) intrinsecamente ligada ao
processo histrico de conquista da democracia, pois como
prxis poltica, ela concretizou-se nas lutas e
movimentos pela superao dos regimes ditatoriais e dos
processos de excluso e marginalizao.
Historicamente
no Brasil, a prtica de educao em Direitos Humanos
surge no contexto das lutas e movimentos sociais
pelos direitos civis, polticos, econmicos,
sociais e culturais( lutas em torno da anistia, a reforma
agrria, o meio ambiente, os direitos trabalhistas, os
direitos reprodutivos, os direitos de identidades tnicas,
de gnero e opo sexual, os direitos a moradia,
desenvolvimento e reforma urbana, e outros), na
perspectiva de conscientizao dos direitos e conquista
da cidadania, avanando para o mbito pblico na busca
de democratizao do Estado e da produo social.
Se
a prtica de educao em direitos humanos dinmica
pois impe movimento e novos produtos sociais, ela tambm
ambgua, pois revela nossas contradies individuais
e sociais. Na trajetria das prticas de educao em
direitos humanos nos revelamos indivduos, grupos e
sociedade - com toda a nossa carga histrica, cultural,
poltica e subjetiva, mesclada de contradies e
incompletudes como pessoas e atores em permanente construo.
Em Direitos Humanos descobrimos: que somos humanos, que
aprendemos e educamos uns com os outros ao mesmo tempo e o
tempo todo e tambm que no somos os nicos responsveis
pelo processo de construo da cidadania democrtica.
O
CARTER INTERDISCIPLINAR DA AO EDUCATIVA EM DIREITOS
HUMANOS
A
ao de proteo e defesa exige um processo de
articulao de saberes e prticas informais e formais,
congregando nveis distintos de saberes, experincias,
histrias de vida e de conhecimento prtico.
A
experincia tem revelado como os saberes e as experincias
formal e informal se articularam, no sentido de resolver
os desafios das lutas concretas. Se essa relao de
complementaridade foi sendo forjada na prtica resultando
em aes verdadeiramente interdisciplinares, a prtica
revelou tambm os limites e as possibilidades, as divergncias
e as contradies,
assim como so as relaes dinmicas e a prtica
social.
Os
dilogos entre os saberes e os agentes formais e
informais produzem
no campo das idias e das aes um exerccio de poder
que revigora e torna esta
prtica um processo dinmico e histrico.
Pesquisa
realizada em 1995 em dez entidades de direitos humanos em
Joo Pessoa revelou que a equipe de agentes formais que
atuam nas aes de promoo e defesa em direitos
humanos se caracteriza por uma composio
multidisciplinar, com a predominncia numrica de
advogados, pedagogos e assistentes sociais. As demais
categorias minoritrias
so: comunicao, socilogos, mdicos, psiclogos,
economistas, filsofos, arquitetos e historiador.
Na
prtica, a ao de educao intrinsicamente
articulada com as aes jurdicas e polticas. Se o
saber jurdico legitima a ao de proteo e defesa,
os demais saberes sedimentam a ao educativa e poltica.
Portanto, no poder ser a posio acadmica de um
saber que gera a hegemonia, mas a capacidade de resposta
que os saberes
e as experincias do
efetivamente a prtica de promoo, proteo e defesa
dos direitos humanos em cada situao concreta. Qualquer
tentativa de imposio de saberes nesse contexto concretizar uma leitura reduzida da realidade, uma relao
de dominao, e no uma ao interdisciplinar baseada
no dilogo e na competncia prtica.
Nas
prticas educativas em direitos humanos temos
experimentado aproximaes de saberes populares
produzidos na vivncia e na experimentao com um leque
de saberes acadmicos, produzidos a partir da pesquisa e
da prtica do ensino formal. Ambos relevantes e necessrias.
O desafio que se coloca aos educadores em direitos humanos
: qual, como e quando cada um dos saberes podero
exercer relaes de competncia e complementaridade.
O
PBLICO QUE ENSINA E APRENDE
O
pblico usurio e construtor da ao educativa em
direitos humanos misto, envolve indivduos, grupos,
comunidades e organizaes, advindos de diferentes
setores da sociedade e do Estado. No decorrer da histria
a sociedade, especificamente os setores subalternos foram
os primeiros construtores de uma ao educativa em
direitos humanos, posteriormente veio o Estado.
Ao
longo das trs ltimas dcadas no Brasil, o pblico
primeiro das prticas de educao para os direitos
humanos, foi formado por segmentos sociais que tiveram
seus direitos civis e polticos violados pelo Estado.
Posteriormente
com o agravamento da situao de explorao e
desigualdades econmicas e sociais, esse pblico
ampliou-se para grupos e coletivos em situao de
excluso social de explorao econmica e social e de
limites no o cidadania.
Com
a institucionalizao dos direitos humanos como poltica
de Estado, esse pblico estendeu sua ao aos agentes pblicos
que atuam na execuo de polticas sociais (
segurana, justia, assistncia social, educao).
OS
OBJETOS DA PRTICA EDUCATIVA EM DIREITOS HUMANOS
51y2w
A
ao educativa em direitos humanos intervm em
diferentes situaes e produz diferentes produtos
sociais. Os objetos de interveno dos educadores em
direitos humanos dizem respeito ao plano dos sentimentos,
das idias, do comportamento humanos, das relaes
sociais e das prticas institucionais.
O
educador em direitos humanos transforma situaes
distintas como:
-
desinformao e desconhecimento dos direitos e
deveres como pessoa humana e os direitos de cidadania;
-
ausncia ou baixo nvel de reconhecimento social
e institucional dos direitos
e deveres da pessoa humana e os direitos de
cidadania;
-
no funcionalidade dos mecanismos de garantias de
proteo e defesa dos direitos conquistados;
-
desrespeito, restrio e negao dos direitos e
deveres da pessoa humana e dos direitos de cidadania;
-
diferentes formas e modos de violaes dos
direitos civis, polticos, econmicos, sociais e
culturais;
-
falta de o de bens e servios pblicos;
-
restrio do direito de participao.
OS
RESULTADOS CONSTRUDOS NA RELAO COM O OUTRO
3x3m27
A
prtica de educao para os direitos humanos e a
cidadania tenta produzir processos de:
-
Informao e socializao sobre os direitos da
pessoa humana e os direitos de cidadania;
-
Conhecimento sobre a realidade e suas formas de
excluso, explorao e violaes;
-
Sensibilizao e mobilizao de sentimentos e
atitudes ticas e comunitrias;
-
Conhecimento dos direitos e deveres da pessoa
humana e os direitos de cidadania;
-
Mobilizao das potencialidades para o exerccio
de aes de conquistas, defesas e proteo, dos
direitos da pessoa humana e os direitos de cidadania;
-
Relaes afetivas, sociais e formas de convivncias
comunitrias;
-
Prticas de controle social do Estado.
ALGUMAS
BARREIRAS E LIMITES
ENCONTRADOS NO PROCESSO EDUCATIVO
2m55a
Vrias
so as barreiras no campo tico, jurdico, psicolgico,
cultural e
poltico-institucional que defrontamos na prtica de
educao em direitos humanos.
No
campo tico-filosfico uma das barreiras encontradas na
ao educativa, diz respeito
a excluso
social, ou, o no reconhecimento da pessoa humana como sujeito de direitos. Sobre essa questo
destaca CHAU citada em BETO( 1993):
no
um fato bvio para todos os homens que eles so
portadores de direitos e, por outro lado, que no um
fato bvio que
tais direitos devam ser reconhecidos por todos.( CHAU
in: BETO; 1998)
do dio, da rivalidade explcita, do temor diante do
adversrio que ameaa privar-nos do que julgamos
fundamental para nossas vidas, o alheamento consiste numa
atitude de distanciamento, na qual a hostilidade ou o
vivido persecutrio so substitudos pela desqualificao
do sujeito como ser moral (...) a indiferena produziu
uma reao igual e contrria. Os desfavorecidos tambm
comearam a negar seu pertencimento a um povo, classe ou
nao, e o crescimento do banditismo urbano mostra que
aprenderam bem a lio dos mentores. Da mesma forma que
para as elites, a vida dos mais pobres no tem nenhum
valor, para o lupen da cidade, a vida dos
privilegiados tornou-se mero objeto de barganha.(COSTA;
2000)
CARDIA
define a excluso moral como uma das barreiras no
reconhecimento, o respeito e a
defesa aos direitos humanos. Para a autora, a
excluso moral se define como, a perda da capacidade de
indignao com a dor do outro e a aparente aceitao
de violaes do direito vida, sem a sensao de que
viola regras consensuais de justia. (CARDIA ; 1995)
A
Educao para os Direitos Humanos como afirma
AGUIRRE ( 1997) demanda justamente a capacidade de
empatia, identificao e solidariedade com o outro.
a opo pelos Direitos Humanos
no nasce de uma teoria, nem de uma doutrina
particular... para que o compromisso ( educativo) seja
duradouro, para que no se desoriente, ou se perca pelo
caminho ( longo e arriscado), dever partir, no de uma
teoria, mais de uma experincia, de uma dor alheia
sentida como prpria.... o que chama a mobilizao de
nossas energias amorosas a capacidade de ouvir o grito
do sofredor e ter a sensibilidade para responder a ele...
o sentimento entendido em toda a sua dimenso, no s
como moo da psique, mas como qualidade existencial,
como estruturao ntica do ser humano... no a
mera afetividade, no a mera ividade que se sente
afetada pela existncia prpria ou alheia, mais que
principalmente atividade, tomar a iniciativa de sentir
e identificar-se com essa realidade sentida... o EROS supe
no um mero sentir, mas
um con-sentir, no uma mera paixo, mais
uma com paixo, no um mero viver, mas um
con-viver, simpatizar e entrar em comunho.
Outra
barreira encontrada na prtica da educao em direitos
humanos diz respeito a cultura e prtica poltica,
pois significativa descrena em relao ao
Estado, as instituies democrticas, a legalidade, aos
mecanismos de participao e controle social do Estado e
na Justia. Para Benevides ( 1997) a educao para a
cidadania em direitos humanos decorre
de uma opo radical pelos valores
valores republicanos e democrticos, pois,
as razes
autoritrias e elitistas de nossa formao social
permanecem slidas, haja vista todas as formas de
desigualdades, intolerncia e discriminaes contra
todos aqueles que no se encaixam no padro excludente
de letrados e asseados. Benevides destaca como valores
republicanos ( o
respeito s leis acima da vontade dos homens, o respeito
ao bem pblico acima do interesse privado, e o sentido de
responsabilidade no exerccio do poder) e como valores
democrticos
( o amor igualdade,
a aceitao da vontade da maioria com constante
respeito aos direitos das minorias,
e o respeito integral aos direitos Humanos).
AS
ESTRATGIAS E TTICAS DE AES
3j212s
Os
objetivos amplos da educao para os direitos humanos e
a cidadania promoo e defesa dos direitos humanos
e da democracia, erradicao das injustias
sociais e a
construo de um mundo humano e solidrio - demandam
estratgias e tticas dinmicas e abrangentes oriundas
de vrias reas do conhecimento.
Segundo
BETO in ALENCAR (1998),
educao em
direitos humanos deve humanizar, o que significa suscitar
nos educando capacidade de reflexo crtica, bem como a
aquisio do saber, o acolhimento do prximo, a
sensibilidade esttica, a capacidade de encarar os
problemas da vida, o cultivo do humor etc.
FESTER
in: BETO (ibidem, 1998) aborda o carter
pedaggico e crtico da educao em direitos
humanos, uma vez que reconhece nesta
sua funo histrica, que
implica em adotar a pedagogia da indignao e do
inconformismo, exercitando a participao, a crtica, a
criatividade, o dilogo e os vnculos comunitrios.
A
extenso e a complexidade dos objetos e do pblico da prtica
de educao em direitos humanos implica em diferentes
contedos temticos, modos de abordagem e recursos
metodolgicos.
O
relatrio do Primeiro Encontro de Educadores em Direitos
Humanos (1997) destaca como contedos norteadores da
educao em direitos humanos:
-
A realidade social e poltica nacional e
internacional;
-
Direitos Humanos e Cidadania: origem, conceito,
classificao e evoluo histrica;
-
Instrumentos e mecanismos legais de proteo dos
direitos humanos: leis, protocolos, pactos, tratados
internacionais e programas;
-
tica, valores sociais e morais;
-
Direitos humanos e mdia;
-
Violncia, marginalidade e sociedade;
-
Preconceitos, discriminaes e suas diferentes
formas de manifestaes;
-
Educao em Direitos Humanos na Amrica Latina e
no Brasil;
-
Cultura Poltica, Democracia e Participao;
-
Movimentos Sociais e Direitos Humanos;
-
Instituies de Defesa dos Direitos Humanos
So
contedos de vrias reas do conhecimento que tornam a
prtica de educao em direitos humanos um processo
coletivo e compartilhado, ao mesmo tempo um processo
complexo que demanda o olhar de diversos atores e saberes.
Como afirma LIMOEIRO in MINAYO (1993)
o conhecimento se faz custa de muitas
tentativas e da incidncia de muitos feixes de luz
, multiplicando os pontos de vistas diferentes.
No
tocante a metodologia refora BETO, a educao para os
direitos humanos implica numa metodologia dialgica e
participativa, que considera a relao entre o pessoal
e o histrico e o subjetivo e o contextual.
Dentre
os recursos tcnicos utilizados na ao educativa que
atuam de modo individual, grupal e coletivo destacam-se:
os recursos interpretativos e expressivos( dramatizao,
psicodrama, teatro popular e outros), os recursos
informativos ( boletins, jornais, vdeo, programas de rdio,
cartilhas e outros), os recursos sensibilizadores ( vdeo,
visita, atividades plsticas, dinmicas, msica e
outros), os recursos discursivos (palestras, aulas
dialogadas, e outros), recursos artsticos ( fotografias,
esculturas, modelagens, desenho, pintura e outros), os
recursos desportivos
( atividades desportivas e recreativas) e
os recursos
ldicos ( teatro de fantoche, desenho animado, jogos dramticos,
gincanas e outros). Todos esses recursos e outros,
demandam dos educadores,
a percepo e a capacidade de comunicao com o pblico
atuante, assim como, estudos e pesquisas que dem
sustentao as demandas de intervenes, com
o uso
de metodologias
criativas, interativas e diferenciadas.
AS
AES EDUCATIVAS CONSTRUNDO A COLCHA DE EXPERINCIAS
5x194u
Segundo
ZENAIDE e CARNEIRO ( 1995) ao longo da histria a educao
em direitos humanos na Paraba, foram realizados por
movimentos e entidades de direitos humanos, vrias estratgias
de aes educativas voltadas para os diversos segmentos
sociais e populares, tais como:
-
Servios de Assessoria e Consultoria as lutas e aes;
-
Aes de Formao
Bsica e Poltica
dos militantes:
.
cursos de formao poltica com trabalhadores rurais e
urbanos;
.
cursos e aes de formao bsica, a exemplo de
alfabetizao de adultos com trabalhadores e setores populares;
.
cursos de cidadania;
-
Cursos de diferentes nveis formal e informal para
setores sociais e institucionais
-
Produo e Difuso de Informao e do Conhecimento
.
produo de material didtico-pedaggico de o
popular;
.
produo de boletins, jornais, folhetos e outros;
-
Servio de assistncia jurdica e psicossocial;
- Aes
de Intercmbio e Organizao
.
Eventos articuladores
das lutas(congressos, encontros, conferncias
municipais e estaduais).
Dentre
as aes em
direitos humanos na Paraba voltadas para setores
institucionalizados, destacam-se os cursos de natureza
formal e informal, promovidos por articulaes de rgos
pblicos (escolas pblicas municipais e estaduais,
Universidade Federal da Paraba, conselhos de direitos (
com destaque a atuao do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos do Homem e do Cidado), secretarias e
setores do poder executivo( Centro de Ensino da Polcia
Militar, Delegacias da Mulher, Secretaria da Segurana Pblica,
Secretaria da Cidadania e Justia) e outros, em parceria
com organizaes da sociedade civil, a exemplo de cursos para usurios e servidores do sistema
penitencirio, de justia, segurana pblica e educao,
no sentido de capacitar os agentes do Estado na direo
da democracia e dos direitos humanos.
Na
UFPB a ao de educao em direitos humanos realizadas
pela Comisso de Direitos Humanos, Coordenao de
Programas de Ao Comunitria e demais setores e
centros, tem se pautado em:
-
cursos a nvel de extenso em Direitos Humanos
promovido pela UFPB em parceria com o CEDDHC, secretarias
de Estado e do Municpio, com apoio do Ministrio da
Justia/Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos/Departamento Nacional dos Direitos Humanos e do
SEFOR/FAT, para servidores do sistema de segurana pblica
( policiais militares, civis, agentes e delegados,
servidores das delegacias especializadas da mulher);
-
cursos de qualificao do servidores do sistema
penitencirio( agentes, dirigentes, dirigentes,
assistentes sociais, psiclogos, dentistas, advogados e
enfermeiros), de justia ( defensores pblicos) e educao
( educadores e dirigentes escolares);
-
cursos de qualificao profissional para
apenados;
-
eventos
de cunho mais abrangentes, voltados para propiciar o
debate sobre temas relacionados as polticas sociais
especficas, a exemplo da questo urbana, sade,
segurana pblica, justia, sade pblica, educao
e outros. So
os seminrios,
os debates e fruns
sobre reforma Urbana,
Sade em Discusso, Sade do trabalhador,
Trabalho Infantil, Ouvidorias e Conselhos de Direitos ,
Minorias Sociais e tnicas,
Questo penitenciria, Polcia Comunitria,
Educao em Direitos Humanos e Cidadania.
No
plano formal as modalidades de ao educativa aparecem
vinculadas ao ensino, a pesquisa e a extenso.
No
tocante ao ensino, a UFPB tem atuado com a:
-
Criao de disciplinas em cursos de graduao e
ps-graduao na UFPB e no Centro de Ensino da Polcia
Militar, de modo a sensibilizar futuros profissionais para
a temtica.
-
Criao de cursos de lato senso ( especializao),
destina-se a militantes de direitos humanos e outros
profissionais interessados na rea, como uma ao de
capacitao de multiplicadores a nvel de especializao;
-
Cursos de extenso de educao bsica em
direitos humanos introduz a temtica de modo informal
para um pblico diferenciado e abrangente;
-
As experincias no ensino fundamental como tema
transversal tem sido realizadas
ainda de modo pontual atravs de projetos de
extenso.
-
Na rea do ensino formal fundamental comeou-se
em 1999 com uma ao mais abrangente, um seminrio
aprendendo e
ensinando direitos humanos, o curso de formao para
educadores e cursos com dirigentes de escolas pblicas da
rede municipal na semana de reciclagem da secretaria
municipal de educao, em parceria com o CEDDHC. O
plano da extenso portanto, um campo frtil de
aes articuladas tanto s organizaes da sociedade
civil quanto a rgos do poder pblico.
A
RESPEITO DA PESQUISA E DA PRODUO DO CONHECIMENTO:
As pesquisas e trabalhos monogrficos existentes na UFPB na
rea de direitos humanos versam sobre temas relacionados
a violncia contra mulheres e crianas, violaes por
parte de agentes do Estado, anlise de polticas pblicas,
resgate das lutas e
movimentos sociais, experincias de educao para os
direitos humanos, resgate da memria e da atuao de rgos
de direitos humanos, entre outros.
A
EXPERINCIA DE EDUCAO EM DIREITOS HUMANOS COM OS
POLICIAIS MILITARES LIES DA PRTICA.
A
experincia com policiais militares tem sido uma das prticas
mais significativas em relao ao Estado. De uma relao
marcada por preconceitos, dores e conflitos permanentes,
ousamos criar uma
possibilidade
de dilogo, crtica,
e construo identidades e pontos de convergncias.
Convivemos
com o desafio de educar no com nossos pares, mas com
agentes do Estado, tradicionalmente vistos como
rivais dos direitos humanos. Nessa tentativa de
aproximao convivemos com os policiais, com todas as
barreiras culturais e os sentimentos de ambigidade em
relao aos direitos
humanos. Nesse momento enfrentamos como questes tericas
e metodolgicas:
-
como abordar temas de
Direitos Humanos considerando a vivncia cotidiana
do policial
como pessoa humana, cidado e ator institucional?
-
Como trabalhar os valores ticos e os contedos
normativos associados a prtica cotidiana, a prtica
policial e a leitura da realidade?
-
Como fazer com que os policiais construam uma
concepo de direitos humanos, rompendo com as
representaes preconceituosas?
-
Como construir com os policiais uma identidade com
os direitos humanos que
fortalea uma cultura democrtica?
-
Como colaborar para que os policiais se reconheam
como sujeitos de direitos e como educadores em direitos
humanos ?
-
Como refletir com os policiais que direitos humanos
no contra a polcia e a sociedade?
-
Como envolver na ao pedaggica o processo de
formao de uma
identidade do policial como
defensor da vida e da cidadania, ao invs de
reproduzirmos a relao de vtimas e agressores? Como construir uma relao polcia e direitos humanos?
Foi
nesse conjunto de desafios que aproximamos das oficinas
pedaggicas histria de vida, construo
conceitual de direitos humanos e tica, cidadania e ao
policial. As experincias aqui refletidas ocorreram
durante o perodo de 1997 a 1999 junto aos cursos de
formao de oficiais do Centro de Ensino da Polcia
Militar do Estado da Paraba e Cursos de Gerenciamento em
Polcia Comunitria.
A
partir das oficinas pedaggicas Direitos Humanos histrias
de vida foi possvel desenvolver uma metodologia de fazer
aproximar os policiais da temtica direitos
humanos, a partir de sua histria de vida.
Durante
o exerccio
de associao livre, o policial
resgata momentos
significativos de sua vida, de modo a encontrar pontos de
interseo entre momentos de dores e alegrias, perdas e
ganhos, processos de excluso e incluso,
que o faz conectar-se
com o tema dos direitos humanos. A partir destes
elos afetivos de conexo, constri-se com o grupo,
pontos de identificao de modo a possibilitar novos
processos de entendimentos e de relao com o assunto.
Como
ensina Aguirre (1995), o processo de educao para os
direitos humanos, comea por uma mobilizao das nossas
foras afetivas em relao a um outro. Para que o
policial possa se ver e
ver o outro, precisa que no ato pedaggico possamos v-los e
senti-los como
sujeitos de direitos e deveres. Se aproximarmos das suas
dores vividas ao longo da sua histria pessoal e
profissional talvez possamos aproxim-los dos direitos
humanos. A partir dessa vivncia eles compreendem
que direitos humanos no algo externo, mais faz
parte da vida e do cotidiano de cada um. Desse momento ento
que podemos apresentar como a luta de todos ns, e
que o caminho rduo, cheio de ganhos e perdas.
Outro
momento significativo desta vivncia foi o exerccio de
elaborao conceitual dos direitos humanos construdo a
partir das representaes individuais espontneas. A
partir do ponto de partida - o que cada um entende por
direitos humanos foram
sistematizadas as dimenses conceituais dimenso
tico-filosfica, jurdico-poltica, scio-econmica,
scio-cultural, que articuladas, ampliam a compreenso
do tema e possibilitam novos modos de ver e agir.
A
partir desse processo de construo das dimenses dos
direitos humanos, possvel exercer a reflexo prtica/teoria/prtica,
to reclamada na discusso metodolgica em direitos
humanos. Ao refletir particularmente cada dimenso,
possvel descobrir e explicitar nossas contradies
pessoais, as ambigidades culturais e polticas, os
limites da democracia, a crise tica do Estado e das
instituies, as ambigidades e contradies da prtica
dos rgos de direitos humanos.
A
compreenso e o exerccio de conceituao aps essa
vivncia, no sero mais um exerccio meramente
mental, mas um exerccio dinmico, embasado de elementos
subjetivos e cognitivos com significados concretos no real
prtico.
A
comear de conceitos construdos a partir das vivncias
e da interao ento que oportunizamos ao policial o
contato com a bibliografia especializada, a fim de que se
crie um dilogo entre o saber vivencial e o saber formal
e terico.
Se
compreendemos que Direitos Humanos, um modo de sentir,
agir e pensar consigo e com o outro a partir de princpios
tico-polticos, como vamos viver e construir relaes
de aproximao, quaisquer que seja o segmento social ou
institucional?
Como
compreendemos e nos mobizaremos em torno de valores ticos
como a paz, o respeito, a igualdade, a justia... se no
compartilhamos com os
policiais suas
vivncia de excluso, violncia, injustias,
discriminao?
A
construo de pessoas ticas
vem ou no sendo construdas ao longo da nossa
histria de vida. preciso revisitar nossas razes,
nossos retalhos de memria para nos ver, para da ento,
ver para fora, para o outro e assim poder retornar e viver
consigo e com o outro.
A
pauta de ao para a construo de uma
polcia cidad no vai ser cosntruda atravs
de leis, de tratados tericos, nem s num congresso, num
curso... ela vai ser modelada a partir da relao que
conseguirmos ousar construir juntos, mesmo que com nossas
ambigidades e desentendimentos.
preciso estar junto, aproximar- se, aprender que somos
sujeitos, todos, inclusive o policial.
Reconhecer-se
como pessoa de direito para o policial tambm um
processo ambguo, pois muito contraditrio estar na
posio de agente da lei e de manuteno da ordem
vigente, quando seus direitos bsicos no esto sendo
reconhecidos e respeitados. Falar das contradies,
partilhar nossas dores coletivas recupera a dimenso cidad do policial.
Refletir e compartilhar com os colegas como o respeito, a
dignidade, a igualdade, a justia, a paz, a solidariedade
ou sua negao,
so vividos no seu dia a dia familiar, na corporao e
na prtica profissional j constitui um novo caminho
entre direitos humanos e polcia.
Educar
para os Direitos Humanos portanto, um processo
constante de relao entre vivncias e processos
mentais. Sem a mobilizao dos aspectos humanos e ticos
do outro com quem compartilhamos a ao educativa muito
pouco avanaremos. Um dos momentos que mais vivenciei um
sentimento de dor como educadora, foi diante da revelao
e da constatao da dor de um policial que participou da
chacina do Rger. A chacina do Rger foi um motim de
presos onde a polcia cercou por vrias horas e um grupo
de choque invadiu e invadindo imediatamente recuperou os
sete refns, e tambm imediatamente trucidou oito
apenados com tortura, com metralhadoras, pisoteando,
espancando e em seguida a este ato as autoridades pblicas
da Paraba louvaram
a iniciativa e conferiram honrarias pblicas pelo gesto
de bravura e de grande civismo praticado, at que a
Pastoral Carcerria denunciou e
o Conselho de Direitos Humanos intercedeu para que
houvesse um reexame dos corpos que constatou a chacina. A
dor vivida como educadora, foi ouvir e
ver esse outro homem transformado em co de caa,
desmontado como pessoa e profissional, e ao mesmo tempo
explicar da necessidade da ao de proteo e defesa.
O
policial que est na atividade de rua ou no sistema
penitencirio, vive o tempo todo na corda bamba. A
qualquer momento, toda sua vida pessoal e profissional
pode mudar bruscamente de rumo. Como
ento compreender que o policial que exigimos a
defesa da vida est com a sua vida por um fio, que assim
como os meninos de rua, a vida dura apenas um suspiro?
O
discurso nosso de defesa da lei ( devem ser punidos todos
os responsveis para separar o joio do trigo e no
incentivar para que outros continuem errando) uma
necessidade para o processo democrtico. Mas como exigir
punio se esta s se efetiva na direo dos que
executam ordens? Quais sero tambm outros discursos e
prticas que poderemos construir para no restringirmos
nossa ao apenas aps as violaes acontecerem?
No
to simples assim a realidade poltico-institucional
e a luta de defesa dos Direitos Humanos. Esse exemplo
revela como ao de denncia, apesar de
politicamente e culturalmente necessria, limitada,
pois ns tambm somos contraditrios e imediatistas. Ao
nos limitarmos nas aes emergenciais muitas vezes somos
incompreendidos e injustiados. Agimos tanto quanto a
imprensa jogando pedras, talvez por isso, que o conceito
de Direitos Humanos para o policial e para a sociedade
seja visto como invertido, um direito de um outro que lhe
negado, roubado, no
reconhecido.
A
nossa coerncia prtica como defensor posta na ao
educativa o tempo todo na mesa de discusso. isso que
faz a experincia ser pedaggica para todos. A ambigidade
que eles denunciam muitas vezes, so produtos de nossas
atuaes:
Ah , mas direitos humanos s vai para o jornal para meter
o pau na gente, pois quando o policial foi morto no
apareceu ningum dos diretos humanos no enterro para
prestar solidariedade
A
prtica demonstra que para todos, necessrio o
reconhecimento e o sentimento da pessoa como pessoa humana
a fim de noutro plano poder se constituir como ator
social, como sujeitos de construo de direitos. Nesse
processo enriquecedor de aproximarmos de um outro, seja
sem terra ou agente pblico, demanda nos aprender a
reconhecer e viver a dimenso humana, exercer
nossa capacidade
de dilogo, revisitar nossos preconceitos, ouvir o que
difere de ns, mobilizar
nossa capacidade de sentir os gritos de dor, a
indignao e a raiva,
aprender a escutar e a expressar a
crtica das prticas, sem com isso, negarmos e
esquecer nossa
identidade de defensores dos direitos humanos.
Ao
ensinar e aprender direitos humanos com o policial,
enxergamos a pessoa policial e o cidado policial.
Primeiramente, aprendemos a v-lo como pessoa
independente da farda, uma pessoa, com rosto, identidade,
individualidade, subjetividade e cidadania. Aprendemos
como precisamos rever nossas posturas e sentimentos em
relao ao policial se quizermos formar policiais como
agentes pblicos, protetores dos direitos humanos e da
democracia.
A
distncia existente entre a polcia e a sociedade a
mesma que ao longo da histria do autoritarismo no pas
foi sendo construda em relao a sociedade civil. Esta
relao mesclada de
preconceitos, desrespeitos, falta de solidariedade,
intolerncia, violncia
o quadro da relao social mais ampla de uma
sociedade que historicamente construiu-se como desigual e
injusta.
No
processo de aprendizagem vamos aos poucos compreendendo,
quanto ambguo
para o policial nossos discursos de proteo e defesa dos direitos humanos, com a realidade
social e institucional
que vivncia na prtica cotidiana, repleta de
tenso e contradies e ainda de desigualdades os
transforma em rivais dos direitos humanos. Nossa polcia
assim como os setores subalternizados, carecem de um
conjunto de servios sociais bsicos, como, sade,
seguridade e assistncia que garanta ao policial, como
servidor pblico, garantias para poder exercer a defesa
da ordem e da segurana pblica.
Como
falar e exigir uma polcia protetora dos direitos
humanos, se na hora em que um policial no exerccio da
profisso perde a vida, ns dos direitos humanos no
nos sensibilizarmos mais com a sua vida perdida?
Como
discursar cobrando uma polcia protetora dos direitos
humanos se tambm reproduzimos o processo de coisificao
desse relevante ator institucional, na medida em que
reduzimo-os a um objeto de utilidade?
Como
aprender a construir uma polcia cidad, se nos omitimos
em apoi-los nas suas lutas econmicas e sociais concretas como suas
lutas por melhores condies de vida e trabalho?
Como
refletir com o policial a contradio entre os valores
dos direitos humanos e a ambigidade da justia, e da
democracia no Brasil? Como no perder a capacidade de
sonhar, frente s contradies sociais e a luta
permanente na sociedade e instituies?
Como
conviver com a sala de aula ( com o ideal de vida)
e com as contradies das prticas em defesa da
vida, ao ponto de sofrermos e temermos em situaes de
conflitos de terra, com a possibilidade da participao
de policiais em processos
de desocupaes de terra?
Como
relacionar-se com o policial sem medo e sem distino de
hierarquia, mas como pessoa humana , um cidado e um
servidor pblico?
O
processo de formao do educador em direitos humanos
essencialmente prtico e permanente. Cada dia aprendemos
e ensinamos, nossa ao pedaggica em promoo dos
direitos humanos no comea nem termina dependendo dos
cargos ou da posio funcional que ocupamos ou
exercemos, ela acontece em todas as circunstncias de
nossas vidas, de modo informal e formal.
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