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Anotaes sobre a Histria
Conceitual dos Direito do Homem

Queria, em primeiro lugar, manifestar minha satisfao em abrir, com esta mesa redonda, o Curso de Formao de Educadores em Direitos Humanos da UFPb, na presena de um pblico to numeroso e qualificado, composto de alunos, funcionrios e professores dos diferentes campi da nossa Universidade. Um pblico onde esto presentes muito jovens: esperamos de no desapontar ningum, mas, ao contrrio, estimular e motivar o maior nmero de pessoas a se engajar na luta pela promoo e defesa dos direitos humanos dentro e fora de Universidade.

Alguns tempos atrs, direitos humanos era um tema maldito e proibido no Brasil; hoje um tema to difuso que arrisca de tornar-se uma moeda gasta ou uma mera retrica vazia de contedo e de eficcia. Por isso, importante que ns, militantes dos direitos humanos, que fazemos de sua promoo, tutela e difuso a nossa razo de ser e de existir, no deixemos que isso acontea: no podemos permitir que se tornem uma palavra oca, uma retrica boa para qualquer circunstncia ou acontecimento social, um puro e simples enfeite.

Este curso pretende comear a praticar a famosa inter- ou trans-disciplinariedade: o prprio tema assim o exige. nesse sentido que procurarei dar minha contribuio como professor de filosofia, questionando, levantando dvidas, colocando a prova e testando as nossa prprias convices. Como sabe qualquer estudante de filosofia, a dvida radical, metdica e sistemtica a condio necessria e preliminar de toda pretenso ao conhecimento e foi praticada por todos os grandes pensadores. Portanto, minha tarefa, no dilogo interdisciplinar ser de levantar questes mais do que encontrar respostas. Acredito que, durante o curso, com a colaborao de todos, teremos outras oportunidades mais positivas e propositivas.

DIREITOS HUMANOS E OCIDENTE: UMA HISTRIA DE EMANCIPAO E OPRESSO

O presente mdulo tem como objetivo reconstruir a trajetria histrica que levou emergncia e afirmao da doutrina dos direitos humanos contemporneo. O marco temporal vai desde os primrdios da modernidade no Ocidente (Sculos XV/XVI), at a Declarao Universal das Naes Unidas de 1948. Neste perodo, ocorreu um gigantesco fenmeno histrico: a expanso da civilizao europia (e de maneira mais geral ocidental) sobre o resto do mundo, fazendo com que, pela primeira vez, a histria de uma civilizao particular se identificasse progressivamente com a histria do mundo.2

Esse o mbito macro-histrico que devemos sempre ter presente e que condiciona a nossa analise das teorias e das prticas que contriburam para a formao do corpus filosfico e jurdico dos direitos do homem; os quais, nascidos no contexto da civilizao europia, como momento da sua histria, foram, desde o comeo, intimamente relacionados com todo o processo que fez da histria da Europa a histria do Mundo.

Os povos do Novo Mundo foram parte integrante, desde o incio, da moderna histria do Ocidente, mas a sua integrao sempre foi, at os dias de hoje, subordinada, dependente, ao mesmo tempo includente e excludente.[2] Ao final, o primeiro grande encontro, ou melhor, desencontro entre a Europa e os povos descobertos, deu origem ao maior genocdio de que se tem memria na histria da humanidade; nem a sho, isto , o extermnio dos judeus no sculo XX, foi mais terrvel e cruel da destruio das ndias como a definiu o grande Procurador dos ndios, frei Bartolom de Las Casas.[3]

Este olhar de baixo, dos excludos, das vtimas, pode e deve ser a nossa contribuio para uma reconstruo da histria dos direitos do homem menos unilateral e simplista do que geralmente aparece nos manuais de divulgao da histria dos direitos humanos, onde a Europa e o Ocidente aparecem como o espao onde progressivamente se forja a emancipao do homem, que , posteriormente, estendida a toda a humanidade como modelo a ser seguido. O resto do mundo constitui o agente ivo, marginal, o outro que no descoberto, mas ocultado como afirma Enrique Dussel[4] e recebe o verbum dos Direitos Humanos do Ocidente civilizado.

claro que esta histria est mal contada.

Marx, nos prope uma leitura diferente, e nos alerta para a considerao de que a Histria Universal, que Hegel idealiza como tendo como sujeito o Esprito do Mundo (Weltgeist), a histria da criao do mercado mundial:

Na histria existente at o momento certamente um fato emprico que os indivduos singulares, com a transformao da atividade em atividade histrico-mundial, tornam-se cada vez mais submetidos a um poder que lhes estranho (uma opresso que representavam como uma astcia do assim chamado Esprito do Mundo - Weltgeist), um poder que se tornou cada vez mais macio e se revela, em ltima instncia, como mercado mundial.[5]

A criao de um mercado mundial, desde a introduo do trfico de escravos em larga escala, at os contemporneos processos de globalizao econmica e financeira (baste pensar na enorme dvida externa dos pases dominados) o outro grande fenmeno macro-histrico que condiciona todo o processo de universalizao dos direitos humanos e que devemos sempre ter presente nas nossas anlises histricas e atuais.

Enquanto que, no chamado Ocidente, atravs de lutas de classe, conflitos e guerras, foram se consolidando alguns direitos fundamentais, os pases extra-europeus foram, desde o comeo, excludos deste processo, ou melhor, participaram dele como vtimas.[6] Apesar da afirmao de que os homens nascem e so livres e iguais, uma grande parte da humanidade permanecia excluda dos direitos. As vrias declaraes de direitos (Bill of Rights) das colnias norte-americanas no consideravam os escravos como titulares de direitos tanto quanto os homens livres. A Declarao dos direitos do homem e do cidado da Revoluo sa no considerava as mulheres como sujeitas de direitos iguais aos dos homens. Em geral, em todas estas sociedades, o voto era censitrio e s podiam votar os homens adultos e ricos; as mulheres, os pobres e os analfabetos no podiam participar da vida poltica.

Devemos tambm lembrar que estes direitos no valiam nas relaes internacionais; com efeito, neste perodo, ao mesmo tempo em que proclamavam-se os direitos universais do homem, tomava um novo impulso o grande movimento de colonizao e de explorao dos povos extra-europeus; assim, a grande parte da humanidade ficava excluda do gozo dos direitos. oportuno relembrar tambm que a criao de um mercado mundial foi possvel graas pilhagem e a drenagem de enormes recursos dos povos colonizados e a reintroduo, em ampla escala, da escravido por parte do Ocidente Cristo. Fenmenos que contriburam para o processo histrico da acumulao primitiva do capital, que deu o grande impulso criao e expanso do sistema capitalista mundial.[7]

A escravido foi implantada na poca Moderna pela potncias crists, numa forma tanto mais brutal e injustificvel enquanto abertamente em contraste com a doutrina da liberdade e igualdade natural de todos os homens proclamada pela tradio crist e secularizada pela modernidade. E se os antigos discriminavam os brbaros, foram os modernos que inventaram o racismo na sua forma especfica como um produto novo do etnocentrismo e do cientismo europeu que a antigidade no conheceu.

Uma vez colocadas estas questes iniciais, vamos entrar no mrito, e contar melhor essa histria.

UM BREVE ESBOO DA HISTRIA CONCEITUAL DOS DIREITOS DO HOMEM

Na constituio da doutrina dos direitos do homem, assim como nos a conhecemos hoje, podemos identificar a confluncia de vrias correntes de pensamento e de ao, entre as quais as principais so o liberalismo, o socialismo e o cristianismo social.

Libert

Que a doutrina dos direitos humanos seja uma aquisio da modernidade e especificamente do pensamento liberal uma opinio amplamente difusa e que faz parte da imagem que o Ocidente tem de si e que projeta sobre o resto do mundo.[8] A doutrina jurdica que funda os direitos humanos o jusnaturalismo moderno, isto , a teoria dos direitos naturais, que rompe com a tradio do direito natural antigo e medieval, sobretudo a partir de Thomas Hobbes, no Sculo XVII. As caractersticas principais do que Norberto Bobbio define como modelo jusnaturalista ou Hobbesiano[9] so as seguintes:

a) Individualismo: existem (ora como dado histrico, ora como hiptese de razo) indivduos que vivem num estado de natureza anterior criao do Estado e que gozam de direitos naturais intrnsecos, tais como o direito vida, propriedade, liberdade, segurana e igualdade frente necessidade e morte.

b) O Estado de natureza. um pressuposto comum a todos os pensadores deste perodo, ainda que eles o caracterizem de modo divergente: ora como um estado de guerra (Hobbes)[10], ora como um estado de paz instvel (Locke)[11] ora como primitivo estado de liberdade plena (Rousseau)[12].

c) O Contrato Social entendido como um pacto artificial (no importa se histrico ou ideal) entre indivduos livres para a formao da sociedade civil que, desta maneira, supera o estado de natureza; pacto atravs do qual todos os indivduos se tornam cidados, renunciando prpria liberdade in parte ou in toto para consign-la nas mos do prncipe absolutista de Hobbes (modelo absolutista) ou do monarca parlamentarista de Locke (modelo liberal) ou da Assemblia Geral de Rousseau que representa diretamente a vontade geral(modelo republicano-democrtico). Apesar das diferenas, o que h em comum entre os autores o carter voluntrio e artificial do pacto ou do contrato, cuja funo garantir os direitos fundamentais do homem que, no estado de natureza, eram continuamente ameaados pela falta de uma lei e de um Estado que tivesse a fora de faze-los respeitar.

d) O Estado nasce, assim, da associao dos indivduos livres (concepo atomista da sociedade) para proteger e garantir a efetiva realizao dos direitos naturais inerentes aos indivduos, que no so criados pelo Estado mas que existiam antes da criao do Estado e que cabe ao Estado proteger. Para Hobbes trata-se sobretudo do direito vida, para Locke do direito propriedade, para Kant do nico e verdadeiro direito natural que inclui todos os outros que a liberdade.

Estas doutrinas surgiram nos sculos XVII e XVIII, no perodo de ascenso da burguesia que estava reivindicando uma maior liberdade de ao e de representao poltica frente nobreza e ao clero. Elas forneciam uma justificativa ideolgica consistente aos movimentos revolucionrios que levariam progressivamente dissoluo do mundo feudal e constituio do mundo moderno. O jusnaturalismo moderno, sobretudo atravs dos iluministas, teve uma importante influncia sobre as grande revolues liberais do sculos XVII e XVIII:

A Declarao de Direitos (Bill of Rights) de 1668 da assim chamada Revoluo Gloriosa que concluiu o perodo da revoluo inglesa iniciado em 1640 levando formao de uma monarquia parlamentar;

A Declarao dos direitos (Bill of Rights) do Estado da Virgnia de 1777, que foi a base da declarao da Independncia dos Estados Unidos de Amrica (em particular as primeiras 10 emendas de 1791);

A Declarao dos direitos do homem e do cidado da Revoluo sa de 1789 que foi o atestado de bito do Ancien Rgime e abriu caminho para a proclamao da Repblica.[13]

Os direitos da tradio liberal tem o seu ncleo central nos assim chamados direitos de liberdade, que so fundamentalmente os direitos do indivduo (burgus) liberdade, propriedade, segurana. O Estado limita-se a garantia dos direitos individuais atravs da lei sem intervir ativamente na sua promoo. Por isto, estes direitos so chamados de direitos de liberdade negativa, porque tem como objetivo a no interveno do Estado na esfera dos direitos individuais.

Egalit

A tradio liberal dos direitos do homem domina o perodo que vai do Sculo XVII at a metade do Sculo. XIX, quando termina a era das revolues burguesas.[14] Nesta poca, irrompe na cena poltica o socialismo, que encontra suas razes naqueles movimentos mais radicais da Revoluo sa que queriam no somente a realizao da liberdade, mas tambm da igualdade.

O socialismo, sobretudo a partir dos movimentos revolucionrios de 1848 (ano em que foi publicado o Manifesto da Partido Comunista de Marx e Engels), reivindica uma srie de direitos novos e diversos daqueles da tradio liberal. A egalit da Revoluo sa era somente (e parcialmente) a igualdade dos cidados frente lei, mas o capitalismo estava criando novas grandes desigualdades econmicas e sociais e o Estado no intervinha para pr remdio a esta situao.

Os movimentos revolucionrios de 1848 constituem um acontecimento chave na histria dos direitos humanos, porque conseguem que, pela primeira vez, o conceito de direitos sociais seja acolhido na Constituio sa, ainda que de forma incipiente e ambgua.[15] Estava assim aberto o longo e tortuoso caminho que levaria progressivamente incluso de uma serie de direitos novos e estranhos tradio liberal: direito educao, ao trabalho, segurana social, sade, etc. que modificam a relao do indivduo com o Estado.

Na sua longa luta contra o absolutismo, o liberalismo considerava o Estado como um mal necessrio e mantinha um relao de intrnseca desconfiana: a questo central era a garantia das liberdades individuais contra a interveno do Estado nos assuntos particulares. Agora, ao contrrio, tratava-se de obrigar o Estado a fornecer um certo nmero de servios para diminuir as desigualdades econmicas e sociais e permitir a efetiva participao de todos os cidados vida e ao bem estar social.

Este movimento, que marca as lutas operrias e populares do sculo XIX e XX, tomar um grande impulso com as revolues socialistas do Sec. XX[16] e com as experincias socialdemocrticas e laboristas europias. De fato, atravs das lutas do movimento operrio e popular, os direitos sociais, sobretudo aps a Segunda Guerra Mundial, comeam a ser colocados nas Cartas Constitucionais e postos em prtica, criando assim o chamado Estado do Bem-estar Social (Welfare State) nos pases capitalistas (sobretudo europeus) e garantindo uma srie de conquistas sociais nos pases socialistas.

oportuno assinalar que o processo no foi to linear e simples como parece nesta sumria exposio. Na verdade, nunca foi fcil colocar em prtica, ao mesmo tempo, os direitos de liberdade e os direitos de igualdade. Em particular, nos pases de regime socialista, a garantia dos direitos econmico-sociais foi acompanhada por uma brutal restrio, ou at eliminao, dos direitos civis e polticos individuais. bom sempre lembrar que deste avano dos direitos sociais continuaram excludos os pases submetidos dominao colonial ou neocolonial que representavam a grande parte da humanidade.

Fraternit

Antes de chegarmos contemporaneidade, preciso dizer algo a respeito de um outro ator social que desenvolveu um papel importante na histria conceitual e social dos direitos humanos isto , o cristianismo social.[17]

A mensagem bblica e especialmente neo-testamentria contm um forte chamamento fraternidade universal: o homem foi criado por Deus a sua imagem e semelhana e todos os homens so irmos porque tem Deus como Pai; o homem tem um lugar especial no Universo e possui uma sua intrnseca dignidade. A doutrina dos direitos naturais que os pensadores cristo elaboraram a partir de uma sntese entre a filosofia grega e a mensagem bblica valoriza a dignidade do homem e considera como naturais alguns direitos e deveres fundamentais que Deus colocou no corao de todos os homens.[18] Por isso, segundo uma certa linha de interpretao, a doutrina moderna dos direitos humanos pode ser considerada como uma secularizao dos princpios fundamentais da antropologia teolgica crist que conferia a homem uma sua intrnseca dignidade enquanto criado e imagem e semelhana de Deus.

Porm, o envolvimento e a identificao da Igreja com as estruturas de poder da sociedade antiga e medieval fez com que os idias da natural igualdade e fraternidade humana que ela proclamava no fossem, de fato, respeitados e colocados em prtica. Com o advento dos tempos modernos a Igreja Catlica, fortemente atingida pelas grandes reformas religiosas, sociais e polticas das revolues burguesas, foi perdendo progressivamente o poder temporal e uma grande parte do poder econmico que se fundava na propriedade da terra. Este foi um dos motivos principais da hostilidade da Igreja contra as doutrinas e as praticas dos direitos humanos da modernidade: a Igreja permaneceu defendendo o Antigo Regime, do qual era parte fundamental, com todos os seus privilgios e reagiu contra as novidades.

Ainda no Sculo XIX, o Papa Pio VI, em um dos numerosos documentos contra-revolucionrios, afirmava que o direito de liberdade de imprensa e de pensamento um direito monstruoso deduzido da idia de igualdade e liberdade humana e comentava: No se pode imaginar nada de mais insensato que estabelecer uma tal igualdade e uma tal liberdade entre ns.[19] Em 1832, o Papa Gregrio XVI afirmava, a respeito da liberdade de conscincia, que: um princpio errado e absurdo, ou melhor uma loucura (deliramentum), que se deva assegurar e garantir a cada um a liberdade de conscincia. Este um dos erros mais contagiosos.[20]

A hostilidade da Igreja Catlica aos direitos humanos modernos comea a mudar somente com o Papa Leo XIII que, com a sua Encclica Rerum Novarum de 1894, dar incio a chamada doutrina social da Igreja. Com ela, a Igreja Catlica procura inserir-se de maneira autnoma entre o liberalismo e o socialismo propondo uma via prpria inspirada nos princpios cristos. Este movimento continuar durante todo o nosso Sculo e levar a Igreja Catlica, especialmente aps o Concilio Vaticano II, a modificar profundamente sua posio de inicial condenao dos direitos humanos[21]. Mais recentemente o papa Joo Paulo II, na sua Encclica Redemptor Hominis, reconhece o papel das Naes Unidas na defesa dos objetivos e inviolveis direitos do homem. [22]

A Igreja Catlica se inseriu assim, ainda que tardiamente, no movimento mundial pela promoo e tutela dos direitos humanos em conjunto com outras igrejas crists que esto engajadas nesta luta, num dilogo ecumnico aberto s outras grandes religies mundiais. Cabe aqui citar, s a titulo de exemplo, a Declarao para uma tica Mundial, promovida pelo Parlamento das Religies Mundiais em Chicago em 1993, que inspira-se no trabalho de alguns telogos ecumnicos, como Hans Kng,[23] os quais proclamam a centralidade dos direitos humanos individuais e sociais.