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Direitos Humanos em Moambique
Josu Bila

Parte II
Captulo V
Entrevistas

Socilogo Book Sambo: “Os homens do governo moambicano no crescerem o suficiente para acompanhar interesses de direitos humanos”

Em entrevista Dhnet-Moambique, o socilogo Book Sambo16 revelou que o Estado moambicano, de um modo geral, no tem uma poltica clara sobre quando deve ratificar ou no um instrumento internacional de direitos humanos. “Lembro-me de uma entrevista que a Liga Moambicana dos Direitos Humanos (LDH) fez ao ex- ministro dos Negcios Estrangeiros e Cooperao, Leonardo Simo, sobre os critrios para a ratificao dos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos, ao que nos respondeu: Ns (Estado/governo) no temos uma regra clara. Mediante as circunstncias, ns podemos ratificar um documento ou no”. Sambo que , igualmente, pesquisador de temticas de direitos humanos na LDH denuncia: “as instituies do Governo ocultam a informao - desde o o informao at sonegao de dados - que seja do interesse da LDH”. “O governo no nos d a informao verdadeira sobre as barbaridades cometidas pelas suas instituies”, afirma.

Dhnet-Moambique - Em Moambique, o debate e a defesa mais corrente sobre os direitos humanos aponta para os baleamentos (mortais), protagonizados pela Polcia da Repblica de Moambique, ao crime, actuao do tribunal, PGR, Ministrio da Justia e outras instituies afins.

- Por que, dificilmente, os debates e os defensores dos direitos humanos no desafiam, em mesmo plano, outros direitos, a ttulo de exemplo, o o a gua, a sade, a alimentao, a habitao, ao talho, ao emprego, ao lazer e a cultura?

Book Sambo (BS) - Bom essa questo interessante na medida em que tem a ver com o contexto do Pas. De uma forma geral, existem direitos civis e polticos, cuja observncia e materializao no precisa que o Pas seja to robusto em termos econmicos e financeiros. Depende, sim, da boa vontade poltica ou predisposio do Governo para a materializao desses direitos (civis e polticos). Vou dar-lhe um pequeno exemplo sobre a tortura: o governo no pode defender a tortura, dizendo que ns somos um pas pobre e que, por via disso, no temos condies para no torturar esses ladres que apanhamos por a. Eles no podem justificar-se na descapitalizao do Pas para no materializar os direitos civis e polticos.

Porm, nos direitos econmicos, sociais e culturais, a coisa um pouco diferente, porque a sua observncia implica uma certa estabilidade econmica e financeira desse pas. Por causa disso, e, sabendo que a nossa economia no est muito robusta nem estvel, estando na fase de crescimento, evitamos cobrar com muita veemncia a observncia dos direitos econmicos, sociais e culturais - estou a falar do direito ao emprego, educao, sade e outros. Se aparecemos a cobrar esses direitos, o governo vai defender-se, dizendo que no tem dinheiro e que o nosso oramento depende da ajuda externa; no temos ainda condies para dar emprego a todos, razo pela qual estamos a incentivar as pessoas a aderirem ao auto-emprego.

DHM - Disse que a nossa economia no est muito robusta nem estvel para materializar os direitos econmicos, sociais e culturais. Por causa disso, quer dizer que os direitos humanos so divisveis em Moambique, encontrando-se, por exemplo, o direito vida, de um lado, e, o direito sade, de outro?
BS - No meu parecer, os direitos humanos no so divisveis; so indivisveis, por isso que chammo-los de direitos humanos, pressupondo a sua interligao. O direito sade, quando no for respeitado e garantido, a pessoa acaba perdendo a vida.

Nos Objectivos do Milnio, que o governo tenta perseguir, ele incorporou nas suas polticas a sade e educao, por exemplo. Por causa disso, o governo intensifica as suas aces, subsidiando a sade, principalmente a parte farmacutica e consultas e por a em diante. Este investimento rea de sade notvel, porque verifica-se uma grande diferena entre o que as unidades sanitrias pblicas cobram e os preos estipulados pelas chamadas clnicas privadas. S para concluir, o Governo tem respeitado o direito sade, apesar de que no do jeito como gostaramos que fosse.

DHM - Quais podero ser as provveis causas que concorrem para que o Estado moambicano no ratifique o Pacto Internacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais, quando, a Constituio da Repblica, o PARPA, a Agenda 2025 e outros documentos moambicanos defendem aqueles direitos?
BS - Primeiro, a nossa Constituio j incorpora muitos direitos dos cidados descritos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, apesar de Moambique no ter ratificado um e outro instrumento, como o caso do Pacto Internacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Segundo, no sei, efectivamente, a causa da no ratificao. Talvez o Governo pode ter uma resposta plausvel. O que posso fazer levantar algumas hipteses desse posicionamento de Moambique. De um modo geral, o Estado moambicano no tem uma poltica clara sobre quando deve ratificar ou no um instrumento internacional de direitos humanos. Lembro-me de uma entrevista em que a Liga Moambicana dos Direitos Humanos fez ao ex-ministro dos Negcios Estrangeiros e Cooperao, Leonardo Simo, sobre os critrios para a ratificao dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, ao que nos respondeu: ns (Estado/governo) no temos uma regra clara. Mediante as circunstncias ns podemos ratificar um documento ou no. Terceiro, o Estado e o governo no querem comprometer-se com os cidados e o mundo inteiro na garantia e implementao dos direitos econmicos, sociais e culturais, pois a ratificao implica o avano visvel na efectivao desses direitos. Ao ratificar, o governo seria extremamente pressionado pela sociedade civil e pela comunidade internacional.

DHM - Ser que os actores cimeiros do Estado e governo moambicanos tm clareza e comprometimento cultural, tico e poltico sobre a defesa e implementao dos direitos humanos?
BS - A meu ver, se os actores cimeiros do Estado e do governo tivessem cultura de implementao de direitos humanos, no poderamos assistir a esse espectculo de violaes dos direitos humanos no nosso pas. Os homens do governo moambicano no cresceram o suficiente para acomodar interesses de direitos humanos. Veja que os baleamentos que esto a ocorrer, at dentro da prpria corporao policial e instituies do Estado, indicam, claramente, que o nosso executivo no est comprometido com a causa dos direitos humanos. O executivo no consegue mostrar interesse com os direitos humanos, no plano prtico. por causa disso que, em Moambique, aos defensores de direitos humanos so criadas barreiras para que no exeram as suas actividades com liberdade.

DHM - Que barreiras sofrem os activistas e defensores de direitos humanos em Moambique?
BS - As instituies do Governo ocultam a informao, desde o o informao at sonegao de dados, que seja do interesse da LDH. O governo no nos d a informao verdadeira sobre as barbaridades cometidas pelas suas instituies, porque ele sabe que, caso a LDH publique um relatrio sobre a situao de direitos humanos em Moambique, os doadores e a comunidade internacional estaro l e podero fazer exigncias.

Em muitos casos, ns temos constatado uma tentativa de contornar a informao ou o escamoteamento da verdade. Por exemplo, estamos a continuar a investigar sobre o trfico de rgos humanos e j publicamos um relatrio sobre esse tema. Mas, o governo no quis colaborar directamente, dando informaes fidedignas; muitas instituies do governo negaram. Uma das causas que concorreram para que segussemos o caso de trfico de rgos humanos tem a ver com a recusa que o governo estava a encetar em relao a esse fenmeno. O governo no queria assumir a existncia de trfico de rgos humanos. Assumia, sim, haver trfico de pessoas, particularmente menores e mulheres.

DHM - Por que que os defensores de direitos humanos moambicanos dificilmente no apontam as chamadas polticas neoliberais como violadoras de direitos humanos, vitimando sempre o Estado mocambicano?
BS - Esta questo muito polmica, porque, neste momento, o debate sobre direitos humanos prende-se em dois plos. Uma coisa estarmos perante cometimento de um crime e outra quando estamos perante violao de direitos humanos. Trata-se de um crime quando se viola uma legislao interna. E quem comete crimes so agentes singulares. Isso no tem a ver com direitos humanos. Ento, violao de direitos humanos mais quando se trata de envolvimento de entidades governamentais e movimentos armados (grupos de guerrilha). At hoje, a estas duas instituies so imputadas violaes de direitos humanos. At este momento em que est a entrevistar-me (Maio), decorre um debate sobre a incluso das multinacionais ao lado do conjunto das entidades governamentais e movimentos armados como violadores de direitos humanos. Por outro lado, o Banco Mundial e o Fundo Monetrio Internacional impem determinadas medidas aos governos, que tm, de certa forma, um impacto negativo na base ou na vida das populaes. O que se pergunta : por que razo o governo no negociou, colocando sua viso de governao, no aceitando as polticas das instituies do Breeton Woods, de nimo leve, como tem vindo a acontecer.

DHM - Qual a ligao entre as polticas neoliberais e a violao dos direitos humanos, particularmente no terceiro mundo?
BS - A ligao entre as polticas neoliberais e a violao dos direitos humanos evidente. a partir das polticas neoliberais que comeam a surgir conceitos sobre desenvolvimento sustentvel, excluso social, desemprego e assimetrias regionais. Existem vrios problemas conjunturais e estruturais causados exactamente pela implementao de polticas neoliberais. O governo (moambicano) est em um dilema: precisa de fundos externos para implementar os seus programas e polticas, mas tambm obrigado a seguir, de alguma forma, as recomendaes dos que lhe do dinheiro. E nem sempre as recomendaes do Banco Mundial, FMI e outros doadores coincidem com a implementao efectiva dos direitos humanos. Contudo, o governo obrigado a receber esses fundos para a sua sobrevivncia, mesmo prevendo e sabendo que os direitos humanos bsicos dos cidados sero violados.

DHM - Algumas correntes nacionais e internacionais defendem que os direitos humanos sao Ocidentais.
-Qual o seu posicionamento?
BS - Eu no diria, de uma forma tcita, que os direitos humanos so Ocidentais. Penso que quando falamos de direitos humanos estamos querendo universalizar esses direitos. Essa uma questo de lgica de direitos inerentes pessoa humana, que no tm a ver com o espao geogrfico em que essa pessoa se encontra; no tem a ver com os costumes que essa pessoa desenvolveu no seu espao geogrfico; tem a ver com o facto de ele ser ser humano. Ele e qualquer um deve gozar de boa sade, vida, educao independentemente de ser ocidental, africano e por a em diante.

Maputo, 16 de Maio de 2007

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Nota:

16 - Book Sambo bacharel em Cincias Sociais e licenciado em Sociologia, pela Universidade Eduardo Mondlane.
Iniciou a sua carreira de docente como monitor na Universidade Eduardo Mondlane e Actualmente realiza pesquisas na rea de Direitos Humanos para a Liga Moambicana de Direitos Humanos, colaborando simultaneamente com a Amnistia Internacional.

co-autor do livro “A Leitura Sociolgica (2004) ”, coordenado por socilogo Elsio Macamo, e autor de vrios artigos publicados na revista Democracia e Direitos Humanos.

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