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Direitos Humanos em Moambique
Josu Bila

Parte II
Captulo V
Entrevistas

Custdio Duma: Advogados moambicanos tm baixa compreenso de direitos humanos

O bantulndia continua em busca de iguarias de direitos humanos. Mais uma vez, convida o estimado leitor para se deliciar em sua mesa. Por isso, na entrevista que se segue compreende-se que ser advogado no sinnimo de saber temas sobre direitos humanos. Com efeito, o blog traz, hoje e agora, o j conhecido advogado em direitos humanos, o moambicano Custdio Duma,14 o qual usando do seu direito fala denuncia: “Alguns advogados continuam a pensar que direitos humanos s servem para defender bandidos ou beneficiar a oposio poltica do pas”. Em sua experincia advocatcia afirma no conhecer caso algum em que um cidado moambicano tenha colocado o Estado barra do tribunal, exigindo o direito alimentao, sade, educao, infantrio, habitao ou outros direitos similares.

Bantulndia - Qual tem sido o papel do advogado moambicano na defesa dos direitos humanos?
Duma - Existe, em Moambique, cerca de 600 advogados. Mais de metade desses advogados residem na capital do pas, Maputo. H provncias com um s advogado, como o caso de Tete, Niassa, entre outras. Mesmo assim, cerca de metade desses advogados no exerce a profisso. Dos advogados que exercem a profisso, so pouqussimos que entendem de direitos humanos, sendo que quando me perguntas qual o papel dos advogados moambicanos na defesa de direitos humanos, na prtica, digo nenhum. Porm, reconheo o papel dos advogados ligados s organizaes de direitos humanos e alguns poucos ligados Comisso dos Direitos Humanos na Ordem dos Advogados. O papel desses poucos tem sido de garantir o o justia ao cidado, uma justia efectiva e de qualidade.

Bantulndia – Diz que so pouqussimos os advogados moambicanos que entendem de direitos humanos. Ento, desses pouqussimos, qual o nvel de conhecimento de direitos humanos?
Duma - muito baixo. No geral, muito baixo, embora um e outro, principalmente os que esto ligados s organizaes da sociedade civil, tenham lucidez em relao matria. Na verdade, o conceito de direitos humanos, em Moambique, ainda est em construo e, em alguns casos, so os prprios advogados que o torcem ou o desvirtuam.

Alguns advogados continuam a pensar que direitos humanos s servem para defender bandidos ou beneficiar a oposio poltica do pas. triste saber que advogados h que pensam desta maneira.

Bantulndia - Por que advogados moambicanos pensam que direitos humanos s servem para defender bandidos e oposio poltica?
Duma - Olha, na verdade essa percepo no s de alguns advogados; de uma boa parte da sociedade. Isso acontece porque ainda no perceberam o verdadeiro conceito de direitos humanos, que o bsico; s depois disso possvel perceber que os acusados de terem cometido crimes tambm tm direito assistncia jurdica.

Bantulndia - comum que advogados moambicanos utilizem instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados por Moambique?
Duma - No comum.

Bantulndia - Por que no comum?
Duma – No sei bem o porqu de no ser comum que advogados moambicanos se utilizem de instrumentos internacionais de direitos humanos. Contudo, acho que por no os conhecerem bem ou porque eventualmente os juizes simplesmente podem ignorar os argumentos construdos pelos advogados, inspirados nos tais instrumentos.

Bantulndia - Conhece algum caso em que um cidado moambicano, sem recursos financeiros, colocou o Estado barra do Tribunal, exigindo direito alimentao, sade, educao, infantrio, habitao ou outros direitos similares?
Duma - No conheo caso parecido. Mas, conheo casos de cidados que exigem compensaes por maus tratos de agentes pblicos e detenes ilegais.
Penso que os cidados no intentam aces contra o Estado exigindo alimentos, habitao, sade ou outros direitos, porque no sabem que isso possvel. pura ignorncia. Em segundo lugar, porque a justia moambicana cara ao cidado.

Bantulndia - Como os casos de maus-tratos chegaram ao Tribunal?
Duma - Os casos que conheo chegaram ao Tribunal, atravs das ONGs de direitos humanos,
concretamente a Liga Moambicana dos Direitos Humanos. Pessoalmente, conheo 7 casos, dos quais trs tiveram desfecho favorvel aos cidados reclamantes.

Bantulndia - Qual o nvel de eficincia da Ordem dos Advogados de Moambique ou Fundo de Patrocnio e Assistencia Jurdica, para que os cidados se utilizem deles?
Duma – Honestamente falando, eu penso que o nvel de eficincia da Ordem e do IPAG ainda baixa. A Ordem s agora que est a desenhar o seu plano estratgico e esperamos que a resposta a essa matria seja positiva. J o Instituto de Patrocnio e Assistncia Jurdica (IPAJ) ainda no conseguiu mostrar a razo de sua existncia. Exemplo: semana ada, em Pemba (Cabo Delgado), os reclusos responderam ao digno dirigente do IPAJ, Pedro Nhatitima, que no conheciam aquele rgo do Estado. Isto aconteceu numa visita que ele realizou aquando da reunio nacional do IPAJ. Esse posicionamento dos reclusos repetido por quase todo o pas.

Bantulndia - O professor brasileiro Fbio Comparato diz que o judicirio viola os direitos humanos, quando, por meio da norma legal, manda aprisionar cidados em cadeias com condies indecentes.
Como advogado, qual o seu posicionamento?
Duma - Primeiro, concordo plenamente com a colocao do professor Comparato. Segundo, o Direito no deve ser usado para retirar a dignidade do ser humano. Sempre que isso estiver para acontecer melhor no aplicar esse Direito. Afinal de contas, o Direito um meio Justia e no um fim em si. O fim do Direito deve ser sempre a Justia. Portanto, aprisionar cidados em cadeias degradadas, sem condies higinicas e de sociabilidade carcerria de qualidade , sim, violar direitos humanos.

Bantulndia - O que deve ser feito para se melhorar os direitos dos reclusos?
Duma - Em primeiro lugar, preciso aperfeioar a poltica pblica concernente e comear a pensar-se em penas alternativas. Em segundo lugar, preciso melhorar, atravs de investimentos, as infra-estruturas prisionais que so uma herana colonial, sem esquecer de melhorar as condies dos agentes carcerrios.

Mas, tambm preciso lembrar aos juizes que nem sempre necessrio encarcerar o cidado. Se fores a reparar, as prises em Moambique esto repletas de cidados a cumprir penas de 1 a 3 meses, prises essas que poderiam ser convertidas em multa.

Bantulndia - Conhece algum caso em que um determinado juiz, em nome de regras mnimas de tratamento de reclusos, internacionalmente reconhecidas, tenha mandado um cidado cumprir a pena em casa, por as cadeias locais no terem condies mnimas de recluso?
Duma - Salvo minha ignorncia, nunca ouvi falar em caso idntico. Entretanto, conheo vrios casos de penas mximas aplicadas desnecessariamente.

Bantulndia - Qual a expectativa que tem da recm-criada Comisso Nacional de Direitos Humanos?
Duma - A Comisso ainda no foi criada. Somente a Assemblia da Repblica aprovou a Lei que a cria, mas o Conselho Constitucional a chumbou por consider-la inconstitucional. Ora, a sociedade civil moambicana, em tempo oportuno, j tinha chamado ateno sobre os aspectos detectados como inconstitucionais pelo Conselho Constitucional. Infelizmente, o Governo e a Assemblia da Repblica preferiram ser arrogantes e unilaterais a contribuir para instituies mais democrticas, mais livres e mais justas, objectivando a continuao da construo do Estado de Direito Democrtico em Moambique.

Bantulndia - Fala, em linhas gerais, do papel da Liga dos Direitos Humanos na defesa de direitos humanos.
Duma – Olha, em termos gerais, posso afirmar categoricamente que se a Liga dos Direitos Humanos no existisse no poderamos falar de o justia para populaes pobres. A LDH, com fundos dos seus parceiros, est a realizar o trabalho que deveria ser feito pelo Estado, atravs do Instituto de Patrocnio e Assistncia Jurdica. Falar do papel da LDH na defesa de direitos humanos lembra-nos que esta foi uma das primeiras, seno a primeira a abordar abertamente sobre esses contedos no pas, tanto que muito conhecimento sobre a matria no pas tem sido produzido a partir da LDH.

Araatuba, 4 de Abril de 2009

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Nota:

14 - Custdio Duma advogado e defensor de direitos humanos.Actualmente vice-presidente da Liga Moambicana dos Direitos Humanos. Ex-intercambista em direitos humanos pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo e Conectas Direitos Humanos (2005-2006), com financiamento da Open Iniciative Southern Africa.

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