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Direitos Humanos em Moambique
Josu Bila

Parte II
Captulo V
Entrevistas

Leopoldo de Amaral: Moambique sem avanos em direitos humanos

o exemplo tpico do jovem esclarecido em direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Sabe discutir problemas do seu pas, Moambique, ando pela frica, desembocando numa esfera maior: o resto do mundo. Seu nome Leopoldo de Amaral.11 Guindou-se, por mrito, ribalta da vida acadmica, intelectual e profissional. Formado em Direito e especializado em Direitos Humanos, hoje, trabalha para a Open Society Initiative for Southern Africa, com escritrios na frica do Sul. Convidei-o em discurso directo, para falar sobre a situao de direitos humanos em Moambique:

Bantulndia – Moambique regista altos nveis de corrupo, relatados pela Transparncia Internacional e rgos locais. Ento, qual a relaco entre corrupo e violao de direitos humanos?
Amaral - A corrupo um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de um pas. Em Moambique, ela afecta a implementao das polticas e planos de desenvolvimento e afecta negativamente a proviso de servios pblicos ao cidado, assim como a competitividade do Estado no plano internacional.

Assim, fomentar ou ser complacente com a corrupo negar o direito educao para as crianas, a segurana (uma das razes para o elevado ndice de criminalidade), o o sade e outros direitos sociais. Por isso, a maioria da populao moambicana empobrece cada vez mais. Os pases mais transparentes, responsveis e menos corruptos so os mais justos e equitativos para com os seus cidados.

Moambique, por ser um pas em vias de desenvolvimento e dependente de ajuda externa, devia ser um exemplo na gesto dos recursos e coisas pblicas.

Bantulndia - Em que reas de direitos humanos Moambique avanou, desde 1990?
Amaral - Eu diria que, no geral, Moambique avanou apenas no campo terico, com as reformas legislativas e ratificao de vrios tratados internacionais, mas claudica na sua implementao. Ratificamos vrios tratados internacionais e temos leis bonitas, mas no h implementao.

Se tivesse que destacar uma rea especfica diria que houve progresso na abertura e liberalizao do sector de comunicao social (Imprensa). H uma diversidade de empresas de comunicao social, mas, infelizmente, tal no se traduz ainda no debate franco, despolitizado e na pluralidade de idias. A auto-censura ainda uma prtica bastante reportada em Moambique principalmente quando se trata de assuntos “quentes” (envolvendo as mais altas figuras) do Estado.
Ironicamente, apesar de haver uma diversidade da Imprensa tal no se traduz na liberdade de expresso (casos da censura nos rgos pblicos de comunicao social) e livre o informao. No existe uma lei que regule o o informao pblica e as fontes de informao.

Bantulndia - Quais as reas de direitos humanos que menos avanou, desde 1990?
Amaral - No campo da segurana, nomeadamente no Policiamento e Servios Prisionais. A falta de um apetrechamento tcnico e material da Polcia faz com que esta seja uma fonte de violao de direitos humanos.

A privao da liberdade de qualquer suspeito usada pela Polcia como regra por falta de capacidade para investigar, embora a prpria Polcia saiba que apenas deve restringir a liberdade de qualquer cidado em caso de flagrante delito. Esse fenmeno contribui para a superlotao das cadeias, razo pela qual, vezes sem conta, os reclusos morrem por asfixia e por contrao de doenas.

Mas no devemos apenas culpar a Polcia por tais prticas, mas sim quem devia dot-la de tais apetrechos materiais e tcnicos. A questo da profissionalizao da Polcia de Investigao Criminal e do necessrio apetrecho material tem que ser endereado. Nas condies em que se encontra a Polcia as violaes dos direitos do cidado continuaro a ser o padro por muito tempo. A vulnerabilidade material da Polcia e a corrupo no seu seio fazem com que ela se torne muito violenta e, por conseguinte, no dando garantias de poder ser o garante da lei e ordem.

H a notar que o investimento que est sendo feito no Judicirio no est a ser acompanhado na Polcia. Os juzes esto cada mais profissionalizados e com maiores apetrechos materiais, mas os policias no, principalmente os que tem que investigar crimes. Apesar da existncia de uma instituio de formao superior de policias, tal ainda no teve o seu impacto positivo no quadro policial e nas suas actividades.

Bantulndia - O Estado moambicano ainda no ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais (PIDESC), quando a Constituio da Repblica de Moambique, o Plano de Aco para a Reduo da Pobreza Absoluta, a Agenda 2025, Declarao Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos, os Objectivos de Desenvolvimento do Milnio e outros documentos consagram os direitos nele plasmados.
- Por que o Estado moambicano no ratifica o PIDESC?
Amaral - uma grande contradio. O Estado moambicano nasceu com o objectivo de garantir aos seus cidados condies mnimas de vida, habitao, educao e sade. O PIDESC surge para enfatizar o comentimento dos Estados em garantir tais condies. Digo que uma contradio pois, muitos de tais preceitos esto plasmados na Constituio, embora de forma programtica, ou seja, como um ideal e sem garantias de justiciabilidade. O PIDESC prev tambm a implementao progressiva dos direitos a consagrados no exigindo dos Estados partes a sua implementao total de dia para noite, pois aqui reconhece-se que nem todos os Estados tem as mesmas condies financeiras para garantir imediatamente o usufruto de tais direitos pelos seus cidados.

Bantulndia - O que prejudicado em virtude de no ratificar?
Amaral - Ao no ratificar o PIDESC, o Estado Moambicano a imagem que no est preparado/interessado em se comprometer perante a comunidade dos Estados, garantindo as condies scio-econmicas para o desenvolvimento dos seus cidados. Ao ratificar o PIDESC, o Estado Moambicano teria a oportunidade de fazer um exerccio de introspeco sobre o grau de esforo aplicado no alcance dos direitos socio-econmicos do seu povo.

Burundi, Etipia e Guin-Bissau so Estados africanos com um ndice de Desenvolvimento Humano e Produto Interno Bruto (PIB) per capita menor que o de Moambique, mas j ratificaram o PIDESC; assim como Estados no democrticos como a Lbia e a Swazilndia tambm o ratificaram. Que medo o Estado moambicano tem de ratificar o PIDESC?

Bantulndia - Mudando de assunto, como ex-docente da Faculdade de Direito, que propostas avanas para o melhoramento do currcula do curso de Direito em relao aos direitos humanos?
Amaral - O ensino e aprendizagem de Direitos Humanos devia ser introduzido no ensino pr-universitrio, semelhana das disciplinas bsicas como matemtica e portugus. Educao em direitos humanos devia fazer parte do processo de formao do Homem.

No ensino superior apenas devia ser aperfeioado e especializado para quem optasse por esse ramo. Salvo erro, apenas a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Universidade Catlica de Moambique (UCM) leccionam a cadeira de Direitos Humanos, sendo que a UEM prepara-se para introduzir uma especializao nesse ramo.

Bantulndia - Qual o nvel de percepo de juzes moambicanos sobre direitos humanos?
Amaral - Moambique parte de vrios tratados e convenes internacionais que regulam os direitos humanos. Raramente esses instrumentos jurdicos internacionais que fazem parte do ordenamento jurdico nacional so citados quer por advogados e por juizes em foros judiciais. A formao em direitos humanos apenas foi introduzida recentemente na UEM e na UCM. A maioria dos juizes e advogados moambicanos nunca aprenderam direitos humanos como disciplina razo pela qual no esto abalizados nessa matria.

Outro factor que inibe o desenvolvimento da cultura jurdica de direitos humanos o facto de a lei restringir o o ao Conselho Constitucional a cidados individualmente, ou seja, estes no tm o locus standi para disputar a constitucionalidade ou legalidades de factos e actos practicados contra si. Se tal fosse possvel, semelhana do que acontece na maioria dos Estados, direitos humanos teriam espao de debate, anlise e aplicabilidade.

Bantulndia - Qual o balano que faz dos jovens moambicanos que j fizeram intercmbio em direitos humanos no Brasil, com financiamento da Open Iniciative Southern Africa?
Amaral - O balano positivo. O projecto iniciou em 2003 e desde l mais 10 formandos, incluindo entre eles jornalistas, activistas sociais e advogados j beneficiaram da formao.
Como sabe a nivel da LP, o Brazil possui a melhor experincia na luta, promoo e proteco de direitos humanos, desenvolvida nos ltimos 50 anos. Os formandos hoje emprestam o seu saber em vrios departamentos do Estado, na academia, em organizaes internacionais e em ONGs.

So Paulo, 16 de Maio de 2009

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Nota:

11 - Jurista especializado em direitos humano. Coordenador-adjunto do programa de direitos humanos e democracia da Open Society Iniciative For Southern Africa (OSISA). Ex-docente de direito internacional pblico e direitos fundamentais na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane.

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