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Violncia e direitos humanos 4z1y1t

Fermino Fecchio Filho

Nestes 20 anos de existncia, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos pde testemunhar o quanto a violncia no Brasil - e particularmente em So Paulo - tem-se constitudo um enorme obstculo concretizao do desejo de milhares de pessoas: viver em paz e que seus direitos humanos fundamentais, inscritos nos tratados e convenes internacionais e acolhidos na Constituio, sejam efetivamente respeitados.

A populao brasileira tem sentido a violncia na prpria carne - e os meios de comunicao registram isso no dia-a-dia -, afetando e impedindo o desfrute dos direitos humanos mais elementares.

A ao dos criminosos cresce em ousadia e violncia, como cresce, tambm, a violncia praticada pela prpria polcia.

notria a incompetncia das autoridades pblicas em enfrentar o problema e garantir a segurana das pessoas.

O povo percebe que o Poder Pblico est perdendo essa guerra contra o crime.

Geralmente apregoada como prioridade pelos candidatos em tempos de campanha eleitoral, depois de empossados os eleitos a questo da segurana pblica volta sempre sua lastimvel condio de miserabilidade: no h verbas, falta gente, no existem viaturas, existe superlotao nos presdios, escasseia o salrio.

Na verdade, o que falta mesmo uma poltica de segurana pblica que determine quais as providncias essenciais para solucionar os problemas. Uma poltica que coordene a ao dos rgos que, por Constituio, so obrigados a buscar a soluo desses problemas. Uma poltica que cobre as responsabilidades do Ministrio Pblico, do Poder Judicirio, dos encarregados do sistema prisional e das vrias organizaes policiais (federal, civil e militar).

Esse tem sido o objetivo do Centro Santo Dias de Direitos Humanos nos ltimos anos. Aliado s demais entidades de direitos humanos, o Centro Santo Dias procura formular propostas, descobrir novos mtodos, buscar outros caminhos que possibilitem alterar radicalmente essa situao de violncia e morte instalada em toda a sociedade brasileira, de Norte a Sul do pas.

2. O combate impunidade e o Poder Judicirio

O Centro Santo Dias de Direitos Humanos mantm um determinado empenho no combate impunidade, que sem dvida um dos principais fatores realimentadores da violncia.

Nos pases democrticos, alm de uma sociedade civil organizada e consciente de seus direitos de cidadania, os remdios judiciais so os meios mais eficazes para garantir o respeito aos direitos humanos. Caso j tenham ocorrido violaes, so as forma de assegurar reparao s vtimas e punio aos agressores, tal como preceituam as leis.

Foi o que o Centro Santo Dias sempre procurou fazer nesses vinte anos de existncia: bateu s portas dos tribunais brasileiros em mais de trs centenas de casos violentos, usando todos os recursos legais disponveis para bem assistir aos seus representados. Denunciou a violao de seus direitos. Assegurou a defesa das vtimas ou a reparao a seus familiares ea responsabilizao dos autores das agresses.

Entretanto, muitas vezes essas medidas no bastaram. Nove casos de violncia policial ganharam foro externo. Esses casos, de violaes, devidamente autorizados pelos familiares das vtimas, o Centro Santo Dias levou-os ao conhecimento da Comisso Interamericana de Direitos Humanos da Organizao dos Estados Americanos (OEA). Para exigir o cumprimento de obrigaes internacionais que o governo brasileiro assumiu o compromisso de cumprir, livremente, sem qualquer ofensa a sua soberania nacional. E que, infelizmente, para todos ns, brasileiros, descumpriu.

Foi grande o esforo empreendido pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos, em esgotar todos os recursos possveis e imaginveis junto ao governo brasileiro para reparar situaes de injustia praticadas contra cidados brasileiros, no no exterior mas dentro do territrio nacional, sob os olhos das autoridades constitudas.

doloroso para o Centro Santo Dias recorrer a tribunais internacionais para fazer prevalecer, ao menos publicamente, o direito de cidados brasileiros contra violaes perpetrados por agentes do prprio poder constitudo no Brasil.

importante ressaltar tambm que no foi fcil aos familiares das vtimas enfrentar a humilhao e o dissabor de recorrer a tribunais estrangeiros para resgatar o bom nome e a honra de seus entes queridos, covardemente assassinados justamente por aqueles que deveriam legalmente garantir-lhes a vida e a segurana pessoal.

Finalizando, preciso assinalar que este tem sido e ser, para o futuro, o nosso compromisso: recorrer a quem quer que seja, remover cus e terra, para que sejam respeitados os direitos de quem nos procura, sobretudo dos marginalizados e excludos.