A SITUAO DO PROVITA NO RIO GRANDE DO NORTE E OS PREJUZOS DECORRENTES DE SUA INTERRUPO 555e2

O Programa Estadual de Apoio e Proteo a Testemunhas, Vtimas e Familiares

de Vtimas da Violncia PROVITA/RN foi implantado no nosso Estado no ano de 1997.

A partir de 1 de Janeiro de 1998, o PROVITA/RN se consolida a partir da parceria entre o Centro de Direitos Humanos e Memria Popular, rgo gestor do Programa, e o Governo Federal e Estadual, quando so assinados Convnios para a liberao de recursos para a sua execuo.

Durante o perodo de 1998, e de acordo com suas condies bsicas de funcionamento, o PROVITA/RN atendeu 04 Casos, com um total de 04 Testemunhas, envolvendo a participao de 12 Beneficirios.

Apesar de estar em pleno funcionamento, os recursos disponveis para o Programa no teve a sua devida regularidade. Dos R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) alocados pelo Governo Federal, foi uma liberada uma parcela de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em Maio de 1998 ( estava prevista para Abril), enquanto a segunda parcela, que era prevista para Junho de 1998, nunca foi liberada.

Dos recursos alocados pelo Governo Estadual, num total de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), duas parcelas de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) foram liberadas, enquanto a terceira parcela, programada para Outubro de 1998, tambm no teve a sua devida liberao.

Com a interveno inconseqente do GAJOP-Gabinete de Assessoria Jurdica s Organizaes Populares, Entidade de Consultoria do Projeto, bem como devido ao atraso dos recursos do Programa, o PROVITA/RN teve o seu pleno funcionamento prejudicado. Mesmo assim desenvolveu diversas atividades at Setembro de 1998, e a partir de Outubro de 1998 comeou a sofrer uma srie de dificuldades e desordenamentos que colocaram em risco o desenvolvimento do Programa. Registramos aqui o quadro atual de problemas e dificuldades que a o PROVITA/RN:

1) Principais Dvidas Acumuladas, parte de 1988 e todo ano de 1999:

1.1. Aluguel da Sede e de imvel locado para os beneficirios;

1.2. Linhas Telefnicas do Programa (02 linhas bloqueadas);

1.3. Pagers (02 bloqueados);

1.4. Condomnio da Sede;

1.5. Corte de Energia Eltrica da Sede e de imvel locado para os beneficirios;

1.6. Corte do fornecimento de gua para imvel locado para os beneficirios;

1.7. Transporte e Deslocamentos para atendimento aos beneficirios;

1.8. Remunerao da Equipe;

1.9. Compra de Alimentos para beneficirios;

1.10. Servios de Manuteno;

1.11. Material de Consumo e Expediente.

2) Atendimento aos Beneficirios:

As dvidas acumuladas j mencionadas provocaram graves conseqncias no trabalho da Equipe Tcnica tanto no atendimento aos beneficirios como na prpria rotina de trabalho.

Diante disso de enorme preocupao as responsabilidades assumidas pelo Programa junto s pessoas atendidas pelo Programa, bem como com as demais Instituies envolvidas no processo.

importante ressaltar que foi realizada a Prestao de Contas de todos os recursos e que foi encaminhado o Projeto PROVITA para o exerccio de 1999.

Mesmo diante das questes apresentadas, a Equipe e Instituies que fizeram o PROVITA/RN sempre reafirmaram o interesse pela continuidade desse Programa to importante, bem como creditaram toda a disponibilidade para a execuo deste trabalho, fato este que levou a todos os envolvidos no projeto a solicitar uma definio, o mais breve possvel, junto aos rgos responsveis pelo Programa.

DBITOS ACUMULADOS PELO PROVITA E QUE FICOU SOB A RESPONSABILIDADE DO RGO GESTOR, O CDHMP

Quadro de Dbitos levantados at Maio/1999, sem os acrscimos de correo e juros devidos ao atraso

PREJUZOS IRREPARVEIS AO CDHMP DEVIDO AO DESMANDO DO GAJOP E CONSEQNCIA POLTICAS APS O PROVITA-RN

As intervenes e tramas organizadas pelo GAJOP provocou danos profundos durante um certo perodo na estrutura do CDHMP.

Como se no bastasse a interrupo irresponsvel de um programa de proteo testemunhas, inclusive com beneficirios sendo atendido, a atitude do GAJOP junto ao Ministrio da Justia, provocou um enorme prejuzo financeiro ao rgo gestor do Programa. O CDHMP, como Entidade responsvel pelo PROVITA-RN teve que assumir o dbito de todas as despesas decorrentes da interrupo do projeto e do no ree dos recursos conveniados.

A campanha difamatria do GAJOP foi alm fronteiras em relao ao Estado do RN, quando em vrios setores, chamavam o CDHMP de ladres e fechou todas as portas junto Secretaria Nacional de Direitos Humanos, inclusive fazendo gestes negativas s iniciativas apresentadas pela nossa Entidade.

Tudo leva a entender que o GAJOP, por razes polticas e de domnio de mercado queria acabar com o CDHMP, e ir frontalmente de encontro ao grande trabalho que estava sendo encaminhado no PROVITA-RN e nas prprias aes desenvolvidas pela Entidade durante seus vrios anos de existncia.

VOLTA POR CIMA DO CDHMP COM AES PROPOSITIVAS
E DE ARTICULAO NACIONAL

Apesar de toda essa armao provocada pelo GAJOP, e do prprio silncio de alguns setores da Secretaria Nacional de Direitos Humanos/Ministrio da Justia o CDHMP conseguiu com enorme esforo se sobrepor ao grave quadro de crise e levar adiante seus projetos e realizaes propositivas, entre as quais:

1 - Fortalecimento das relaes com a Secretaria de Justia e Cidadania do Estado do RN, que sempre nos apoiou durante toda essa crise;

2 - A realizao do Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado do RN, segundo do Brasil, desenvolvido sob a consultoria do Ncleo de Estudos da Violncia da USP, e parceria com a Secretaria de Justia do RN e Secretaria Nacional de Direitos Humanos/Ministrio da Justia;

3 - Articulaes para a criao e reformulao do Conselho Estadual de Direitos Humanos, que tem o CDHMP atualmente exercendo a presidncia do rgo, sendo inclusive reeleito agora em 2002;

4 - Gestes para a criao e instalao da Ouvidoria de Polcia do RN;

5 - Articulao e insero com redes nacionais, entre elas a Rede Brasileira de Educao em Direitos Humanos e Frum Nacional de Educao para os Direitos Humanos, nos quais o CDHMP participa da diretoria.

6 - Parceria com a DHNet-Rede de Direitos Humanos e Cultura, criando o maior portal de Direitos Humanos em lngua portuguesa, via internet, e distribuindo por todo o pas o CD-ROM Enciclopdia Digital Direitos Humanos, que agora j est em sua segunda edio.

7 - Eleio do CDHMP, atravs do Conselheiro Roberto de Oliveira Monte, para a primeira Diretoria do Frum Nacional de Conselhos Estaduais de Direitos Humanos.