Breves consideraes feitas pela equipe tcnica do PROVITA/RN sobre o relatrio do GAJOP datado de 8 de Novembro de 1998. 4z1ap

INTRODUO

O Relatrio reservado elaborado pelo GAJOP causou perplexidade e indignao na Equipe que faz o PROVITA/RN.

natural que na implantao de um programa novo aflorem erros, dificuldades, contradies, receios, mas tambm alguma certeza: possvel zelar pela integridade fsica e psicolgica da testemunha e contribuir na luta contra a impunidade no Brasil.

A condenao recente de Policial Civil participante de Grupo de Extermnio no Estado do Rio Grande do Norte a confirmao de que possvel materializar os sonhos do nosso tempo.

O monitoramento de que trata o relatrio, foi feito por equipe do GAJOP, na companhia do Dr. Humberto Spnola, do Ministrio da Justia., no perodo de 28 a 30 de outubro de 1998.

Algumas das questes postas no relatrio no foram devidamente tratadas com a equipe do PROVITA/RN. Por outro lado, no de fcil compreenso o fato repetido do rgo gestor no ter sido convidado a participar do monitoramento.

Outro aspecto que no se pode compreender se relaciona com o contato que a equipe teve com o GAJOP nos dias 12 e 13 de Novembro, na cidade do Recife, com o intuito de capacitao quando as crticas constantes do relatrio j haviam sido enviadas ao Ministrio da Justia e permaneceram ocultas durante a capacitao fato que foi entendido pela equipe como desrespeitoso e atico para com os profissionais que a compe.

Na avaliao feita pelo rgo consultor, constam graves e srias acusaes.

O GAJOP, no af de enxergar os PROVITAS funcionando plenamente, no tem o direito de deixar de observar regras mnimas de conduta respeitosa e tica para com a Equipe, o rgo gestor e prpria Secretaria de Interior e Justia do Estado do Rio Grande do Norte, com dedues que no foram frutos de discusses que confrontassem opinies e permitissem explicaes, defesas e aprendizados, premissas bsicas a qualquer trabalho de Consultoria.

As orientaes do GAJOP devem ser pautadas em variveis intervenientes especficas da realidade de cada Estado, no se perdendo de vista que o processo em curso, visa resgatar quase cinco sculos de omisso do Estado Brasileiro no que diz respeito a impunidade.

Por outro lado, no tem a Equipe PROVITA/RN a pretenso de querer que o trabalho aqui desenvolvido seja pleno de xitos. Dificuldade e muitas dvidas existem mas esto longe de nos fazer desistir. Colocam-se enquanto desafios, objetos que so de reflexo pelos que querem construir um Programa de Proteo s Testemunhas no Rio Grande do Norte. J se pode apurar, todavia, toda uma srie de intervenes positivas que o rgo consultor no se permitiu aprofundar e sistematizar para que possa ser otimizada.

Dito isto, parece ser oportuno que se corrija uma srie de informaes imprecisas que fazem parte do relatrio:

ARTICULAO POLTICA 1u655a

A)O GAJOP, desde o monitoramento, j sabia que a Secretaria de Interior , Justia e Cidadania, j havia regularizado sua presena no Conselho Poltico atravs do Dr. Luciano Bezerra.

B)Sabia, igualmente, que a OAB/RN tambm j havia regularizado sua participao no Conselho Poltico atravs das Dras. Joilce Santana (Titular) e Cristiana Carvalho (Suplente).

C)O PROVITA/RN no compactua com a avaliao que faz o rgo consultor do papel desempenhado pelo representante da Secretaria de Segurana Pblica, at porque j havia avaliado criticamente o vitorioso seminrio e identificado que preciso a adoo de um novo evento para sensibilizar o Poder Judicirio e Secretaria de Segurana Pblica.

D)A economia com a qual o rgo consultor avalia a positiva participao do PROVITA/RN no julgamento do Policial Civil, Jorge Luis Fernandes, o Jorge Abafador, mostra desinformao quanto a importncia do evento e desconhecimento da real situao do Movimento de Defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte.

VOLUNTRIOS 58r23

J temos cadastrados mais de 46 voluntrios de diferentes categorias profissionais. Existe outro nmero de pessoas que muito embora j estejam, de alguma forma, colaborando com o PROVITA/RN ainda no foram cadastrados. A ausncia deste procedimento no impossibilitou que contribussem efetivamente no s em relao aos julgamentos de Maio e Outubro, mas que tambm particiem das discusses do Plano Estadual dos Direitos Humanos que vem sendo ancorado pelo CDHMP.

Reconhecemos, contudo, que necessrio estreitar a articulao com a totalidade dos voluntrios, alm de continuar com o trabalho de sensibilizao.

Convm esclarecer, ainda, que em momento algum, o rgo consultor solicitou o o ao nosso cadastro de voluntrios. Quando do monitoramento, discutimos com o mesmo apenas quanto a forma mais segura de se guardar estas informaes, debate este que chegou a bom termo.

Quanto ao atendimento em larga escala de que trata o relatrio no tem n 3, no demais lembrar que o programa est sendo implantado para atender uma demanda referncia e que desconhecemos servios que recm montados possam atender uma demanda em larga escala. Dizemos isso, fundado no registro da implantao de vrios servios em Natal que contou com a participao de tcnicos que hoje fazem parte do PROVITA/RN.

REDE DE PROTEO 6s2g5q

A rede de proteo do Provita/RN continua em formao. Contamos com mais de 16 locais para o recebimento de testemunhas em trs diferentes regies a saber: Serid, Salineira e Grande Natal. Nos parece um saldo bastante positivo. Nem todos os locais foram visitados pela equipe tcnica, embora o tenha sido pela coordenao.

Quando do monitoramento, apenas um local foi visitado pelo rgo consultor que no mostrou interesse em se deslocar ao interior do Estado , talvez pelo imprensado proporcionado pelo ponto facultativo do dia 30 de outubro.

SOBRE A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

A no disponibilizao dos profissionais por parte do Governo do Estado algo que preocupa a Equipe. No entanto, h o firme compromisso do Senhor Secretrio titular da SEIJC em resolver a questo o mais rpido possvel, no sendo demais lembrar que a movimentao de pessoal na esfera estadual assunto complexo e que demanda uma srie de exerccios polticos, sobretudo, quando trata-se de Servidores com origem nas Secretaria de Educao e/ou Sade.

O Provita/RN tem o seu funcionamento ordinrio no perodo matutino. No turno Vespertino, h sempre a presena de um Assistente Social, um Psiclogo e um Advogado, alm do Coordenador, Subcoordenador, Secretria. O fato do Gajop algumas vezes ter ligado e no conseguido falar com um tcnico no consubstancia um funcionamento irregular. O Programa estaria funcionando de maneira irregular se algum atendimento direto ou indireto ao beneficirio no tivesse sido feito, o que no ocorreu. Alm do que, a equipe do Provita/RN, se resguarda ao mnimo de autonomia sobre a sua dinmica de funcionamento e sobre a utilizao dos recursos tcnicos de que dispe, desde que esta no coloque em risco a segurana dos beneficirios e nem a filosofia do Provita.

Com referncia a regularizao contratual era um debate que j estava em curso, e que j foi solucionado, pelo rgo Gestor. Contudo preciso observar que a relao de trabalho, caracterizada como explorao de mo de obra afirmado pelo rgo consultor no seu relatrio uma opinio da sua responsabilidade que no partilhada pelos tcnicos da equipe.

Apesar da experincia de boa parte da equipe tcnica em equipes multidisciplinares, reconhecemos que ainda estamos com algumas dificuldades de trabalhar de forma mais otimizada no contexto do Programa de Proteo Testemunha. Nesse sentido, fizemos algumas reflexes que nos permitiram ensaiar uma resposta a questo levantada por uma das Consultoras do GAJOP, na penltima capacitao em Recife. Certamente esses parmetros ainda sero retomados nas capacitaes seguintes.

Quanto a fragilidade da equipe tcnica do Provita/RN, no temos nenhum prurido de reconhecermos nossas debilidades e erros que cometemos. No pretendemos ser oniscientes, onipotentes, nem onipresentes, nem nos curvar a veleidades, nunca. Nesse momento refletimos, e nos aproximamos mais de Scrates, o filsofo Ateniense, o qual afirmava, s sei que nada sei, a despeito dos resultados alcanados que se no nos deve envaidecer pela vigilncia que empreendemos no podem ser subestimados. Temos mais vontade de aprender, de instigar, de dialogar, e de enriquecer cada vez mais nossa interveno.

Cumpre-nos, esclarecer ainda, sobre as lamentveis crticas dirigidas Coordenao do Provita/RN. Na verdade, aps desqualificar a Equipe do RN, o GAJOP rotula o Coordenador de autoritrio com vis paternalista. No bastasse a afirmao, procura sedimentar sua impresso com exemplo infeliz, descontextualizado. O que houve na verdade, que o Ministrio Pblico/RN encaminhou para este Programa uma testemunha que faltou s entrevistas marcadas. Trs dias aps a entrevista agendada, o mesmo acorreu a sede do PROVITA/RN na companhia de um militante da Comisso de Direitos Humanos de um dado municpio. O militante teve o cuidado de informar a Equipe que a testemunha no sabia onde estava sendo levado. Com esta informao, a equipe avaliou que em face da gravidade do caso, e de acordo com as nossas discusses em processo sobre rotina, procedimentos e papis, apenas o Coordenador deveria receber a testemunha para esclarecer se a mesma tinha o desejo de ingressar no programa ou no. Com a negativa da testemunha em entrar para o programa foi feito um documento de retorno encaminhado ao Ministrio Pblico. Era necessrio expor a equipe a um cidado que nem tnhamos certeza que ficaria no programa? Onde o autoritarismo? Onde o paternalismo?

Acreditamos que podemos aprender com nossos erros, sem contudo, deixarmos de estar atentos de que um erro grave poder colocar em risco a segurana de uma testemunha, de um voluntrio ou da equipe. Alm do que, o processo de capacitao coordenada pelo GAJOP poder contribuir para a qualidade do processo de trabalho construdo em cada Estado. S no podemos ser responsabilizados por erros que nem pudemos cometer.

As agresses dirigidas ao Coordenador do PROVITA/RN , na verdade , atingiu toda a equipe que se mantm solidria e reconhece o papel que o mesmo tem desempenhado na construo do Programa de Proteo s Testemunhas no Rio Grande do Norte. Registre-se tambm que dentre as dificuldades que encontramos na construo do PROVITA/RN no existem problemas de ordem pessoal ou poltica entre os membros da equipe e rgo gestor que atrapalhe o bom andamento do processo.

ATIVIDADE DE GERAO DE RENDA 396g5t

verdade que o GAJOP alertou nos monitoramentos da necessidade da realizao de atividades que resultassem em gerao de renda.

Embora no tenha sido viabilizado nenhuma atividade nesse sentido, foram feitos alguns movimentos com artistas da cidade, que resultou em parcerias para 99.

Reconhecemos que, independente dos recursos oficiais, precisamos de recursos alternativos, no s por causa dos atrasos de rees, mas tambm pela natureza do trabalho. Para 1999 esto previstos projetos pontuais, para que se busquem a captao de recursos alternativos, com agncias e instituies ainda no conveniadas formalmente e com colaboradores.

QUESTES DE SEGURANA

No que diz respeito a esta questo, no temos nenhuma dvida, que um programa da natureza do Programa de Proteo a Testemunhas, exige medidas de segurana pessoal e da sede. Nesse sentido, como do conhecimento do GAJOP, realizamos duas reunies com representante da PM, nas quais discutimos a necessidade e o perfil de um policial para guarda velada na sede do Provita, bem como um breve levantamento de equipamentos de segurana possveis de adquirimos, to logo haja liberao dos recursos e autorizao para realocao de rubrica, considerando que haver restos na rubrica referente aos beneficirios do Programa em razo do nmero atendido neste primeiro ano de funcionamento.

DA GESTO DE RECURSOS 12q6i

Os recursos recebidos at agora pelo PROVITA/RN, foram utilizados totalmente nas atividades do Programa. importante salientar que a maioria desses recursos esto destinados a despesas fixas de pagamento de pessoal, despesas de infraestrutura e beneficirio. Devido ao atraso na liberao de Governo Federal, que deveria ter depositado a segunda parcela em Julho deste ano, houve um certo desequilbrio nas contas, j que estamos no ms de dezembro, j no trmino do Projeto. Algumas atividades esto dependendo da liberao das parcelas, tanto do Governo Federal, quanto do Governo Estadual.

A prestao de contas parcial dos recursos j foi realizada pelo rgo gestor do PROVITA/RN.

CONSIDERAES FINAIS s3p4n

A forma que o Gajop usou no Relatrio Reservado para tentar fazer os ajustes que julga necessrios para o funcionamento do Provita-RN, ao nosso ver deixou a desejar do ponto de vista da adequao e eficincia, conforme as atribuies do GAJOP, no acompanhamento dos PROVITAS nos Estados.

As bases do monitoramento, devem estar necessariamente ligados a uma prtica pedaggica fundada no dilogo e na construo do aprendizado coletivo. Portanto, as divergncias e dificuldades devem ser vistas como parte de um processo enriquecedor, em lugar da competio.

Reafirmamos nosso compromisso tico, poltico e tcnico de continuar construindo um Programa de Proteo s Testemunhas no Rio Grande do Norte.

Entretanto, queremos explicitar que no sentimos necessidade e no concordamos com a mudana da Coordenao do PROVITA/RN e nem do rgo Gestor, o CDHMP. O GAJOP equivocou-se ao fazer acusaes e concluses apressadas contra a Coordenao e CDHMP, ultraando inclusive aquilo que lhe compete nas funes do monitoramento.

Contudo, cremos tambm que situaes de conflitos e de dificuldades podem e devem ser superadas de forma fraterna, cooperativa, criativa e crtica.

Quanto s acusaes em relao aos recursos, nesse momento nos reservamos o direito de dizer, que preferimos esperar o resultado da prestao de contas feitas ao Ministrio da Justia, considerando que a mesma foi feita j no ms de dezembro, ao o que o relatrio do GAJOP remonta ao incio do ms de Novembro. Quanto ao resto a histria dir.

NATAL/RN, 23 DE DEZEMBRO DE 1998

EQUIPE PROVITA/RN

ALUIZIO MATIAS DOS SANTOS

SOLANGE SETTA MACHADO

VENINA TACI DINIZ EUGNIO

FTIMA MARIA FREITAS MOREIRA

MIRANICE NUNES DOS SANTOS CRIVES

ANTONIO PINTO

JEANE DO NASCIMENTO