Educao em Direitos Humanos Construindo o Plano Estadual do Rio Grande do Norte g174p

Apresentao
A Educao em Direitos Humanos nos Documentos Internacionais
Por que educar para os Direitos Humanos
O Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos
O Comit Estadual de Educao em Direitos Humanos
Projeto "Direitos Humanos em Tempos de Desumanizao"
A construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos - RN
Agenda
Os 60 anos da Declarao Universal dos Direitos Humanos
Curso distncia "Educao em Direitos Humanos - Subsdios para a construo do Plano Estadual do RN"
Ficha Tcnica

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www.presidencia.gov.br/sedh

Comit Estadual de Educao em Direitos Humanos RN
Rua Vigrio Bartolomeu, 635 - Salas 606 e 607
CEP 59.025-904 Natal (RN), Nordeste do Brasil
0**84 3221-5932
[email protected] / [email protected]
dhnet-br.informativomineiro.com/educar/comitern

Apresentao

Este mini-jornal sobre a construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (PEEDH-RN) um instrumento de orientao dirigido sociedade civil potiguar, s instituies e a todas as operadoras e os operadores da educao do Estado para introduzir-lhes a temtica da Educao em Direitos Humanos e fornecer-lhes subsdios para a formulao de propostas nos cinco Eixos Temticos que estruturaro o PEEDH-RN: Educao Bsica, Educao Superior, Educao No Formal, Educao dos Profissionais dos Sistemas de Justia e Segurana Pblica e Educao e Mdia.

A funo deste jornal meramente introdutria: todas as temticas aqui abordadas podero ser aprofundadas ando as pginas web indicadas no final de cada matria.

Esta publicao realizada pelo Comit Estadual de Educao em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (CEEDH-RN) no mbito do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanizao, uma parceria entre a Rede Estadual de Direitos Humanos – RN (REDH-RN) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica (SEDH/PR) e o Ministrio da Educao (MEC).

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A Educao em Direitos Humanos nos Documentos Internacionais

A instruo ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instruo promover a compreenso, a tolerncia e amizade entre todas as naes e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvar as atividades das Naes Unidas em prol da manuteno da paz. (Declarao Universal dos Direitos Humanos, Art. 26, II).

A educao deve orientar-se para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade, e deve fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. (Pacto Internacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais, Art. 13, 1).

A Conferncia sobre Direitos Humanos enfatiza a importncia de incorporar a questo dos direitos humanos nos programas educacionais e solicita aos Estados que assim procedam. A educao deve promover o entendimento, a tolerncia, a paz e as relaes amistosas entre as naes e todos os grupos raciais ou religiosos (...). Por essa razo, a educao sobre direitos humanos e a divulgao de informaes adequadas, tanto de carter terico quanto prtico, (...) devem ser elementos das polticas educacionais em nvel nacional e internacional. (Declarao e Programa de Ao de Viena, Parte I, Art. 33).

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Por que educar para os Direitos Humanos

H uma convico profunda entre os grupos que trabalham com direitos humanos: a necessidade e a urgncia de se construir uma cultura dos direitos humanos a partir do cotidiano, que transforme profundamente as mentalidades e gere novas prticas sociais. Nesta perspectiva, o papel da educao fundamental. Formar para a cidadania e para a democracia um objetivo irrenuncivel das diferentes prticas educativas, no mbito formal e no formal, e a necessariamente pela afirmao terica e prtica dos direitos humanos.

(Extrado do texto Educao em Direitos Humanos Hoje de Vera Maria Candau, professora da PUC-Rio).

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O Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos

O Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos (PNEDH) o documento que define as linhas guia das polticas pblicas a serem implementadas pelo Poder Pblico em todas as suas esferas, em parceria com a sociedade civil brasileira, para promover a cultura dos direitos humanos e a cidadania no dia a dia d@s brasileir@s incorporando a temtica em todos os mbitos da Educao: a Formal (Bsica e Superior), a No Formal (a dos movimentos e as organizaes populares), a dos Profissionais dos Sistemas de Justia e Segurana Pblica e a Mdia.

O PNEDH resulta de uma extensa e diversificada articulao envolvendo os governos federal, estaduais e municipais, instituies de educao superior e da sociedade civil organizada. produto das recomendaes da Conferncia Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993. A sua primeira verso, elaborada pelo Comit Nacional de Educao em Direitos Humanos em 2003, foi debatida em encontros, seminrios e fruns internacionais, nacionais, regionais e estaduais at 2006 para aperfeioar o Plano e tornar sua elaborao totalmente participativa. As contribuies do Rio Grande do Norte foram encaminhadas no Encontro Estadual que aconteceu em junho de 2005. Entre agosto e setembro de 2006, a verso definitiva do PNEDH foi ratificada no I Congresso Interamericano de Educao em Direitos Humanos em Braslia.

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O Comit Estadual de Educao em Direitos Humanos (CEEDH-RN)

O Comit Estadual de Educao em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (CEEDH-RN) nasceu em 2007 como parte do processo de implementao nos Estados das diretrizes do PNEDH. A sua misso a implementao em todos os municpios potiguares de polticas pblicas e aes de Educao em Direitos Humanos e o acompanhamento, a assessoria e o monitoramento das polticas e aes governamentais nesta rea.

Em 2008, o CEEDH-RN ampliou a sua composio em funo da construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos (PEEDH-RN), com o intuito de trazer para a discusso novos atores da sociedade civil, do poder pblico e das Instituies de Ensino Superior que se tornaram articuladores, nos seus respectivos segmentos, com as foras vivas da sociedade potiguar envolvidas no processo. Atualmente, o CEEDH-RN conta com a participao – entre vrios outros atores – de duas Secretarias de Educao (a Municipal de Natal e a Estadual) e de cinco Universidades (UFRN, UERN, FATERN, FACEN, FACEX).

O Comit est organizado em uma Coordenao Geral e cinco Grupos de Trabalho temticos referentes aos Cinco Eixos do PNEDH e do nascente PEEDH-RN: Educao Bsica, Educao Superior, Educao No Formal, Educao dos Profissionais dos Sistemas de Justia e Segurana Pblica, Educao e Mdia.

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"Direitos Humanos em Tempos de Desumanizao"
Projeto UERN / SEDH / CEEDH-RN

Aps o lanamento da verso definitiva do PNEDH em 2007, o processo nacional de disseminao da Educao em Direitos Humanos prosseguiu com a discusso sobre como implementar nos Estados as diretrizes do Plano Nacional, que no Rio Grande do Norte levou primeira edio do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanizao, promovido pelo CEEDH-RN atravs de uma parceria entre a Rede Estadual de Direitos Humanos - RN (REDH-RN) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica (SEDH/PR) e o Ministrio da Educao (MEC). A primeira verso do projeto promoveu uma ampla capacitao de operador@s da educao da micro-regio do Alto Oeste potiguar e aes de fortalecimento do CEEDH-RN.

O projeto foi renovado em 2008 tendo como principal objetivo a construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos (PEEDH-RN). A nova edio do projeto tambm prev, entre outras aes, uma capacitao realizada pela UERN de 300 operador@s da educao bsica e 50 lideranas comunitrias de diversas micro-regies do Rio Grande do Norte (Alto Oeste, Oeste e Serid) e uma capacitao sobre Educao em Direitos Humanos dirigidas aos prprios integrantes do CEEDH-RN.

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A construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos - RN (PEEDH-RN)

O Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos – RN (PEEDH-RN) o documento-guia que dever nortear todas as aes e as polticas de Educao em Direitos Humanos levadas adiante pelo poder pblico e a sociedade civil organizada no Rio Grande do Norte. A sua construo o objetivo primordial do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanizao, do CEEDH-RN.

A primeira fase do processo de construo do PEEDH-RN prev um momento de levantamento e sistematizao de propostas da sociedade potiguar articulado pelos Grupos de Trabalho temticos do Comit, a realizao de cinco Audincias Pblicas nas cidades de So Miguel do Gostoso, Parnamirim, Mossor, Pau dos Ferros e Caic e um Seminrio Estadual de Educao em Direitos Humanos que acontecer em Natal em 11 de setembro de 2008.

No Seminrio e em todas as Audincias Pblicas sero compostos Grupos de Trabalho relativos aos cinco Eixos Temticos em que estar estruturado o PEEDH-RN: Educao Bsica, Educao Superior, Educao No-Formal, Educao dos Profissionais dos Sistemas de Justia e Segurana Pblica e Educao e Mdia. Cada Comisso trabalhar em cima das propostas j levantadas pelo Comit e, ao mesmo tempo, elaborar novas sugestes.

As propostas oriundas do Seminrio e as Audincias Pblicas sero sistematizadas pelo CEEDH-RN e debatidas no II Encontro Estadual de Educao em Direitos Humanos que acontecer em Natal em novembro. deste evento que dever sair a verso definitiva do PEEDH-RN.

Para facilitar a contribuio das foras vivas da sociedade potiguar na elaborao do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos – RN (PEEDH-RN), o CEEDH-RN elaborou um formulrio padro para o recolhimento de propostas e criou um endereo de e-mail especfico para o envio das mesmas.

O modelo de recebimento de propostas est disponvel na pgina web dedicada construo do PEEDH-RN, criada no portal DHnet – Rede Direitos Humanos e Cultura:

Na pgina tambm possvel descarregar a agenda da construo do PEEDH-RN e conseguir todas as informaes relativas ao processo, incluindo os Fundamentos Terico-Metodolgicos e Subsdios para a Elaborao das Diretrizes Gerais da Educao em Direitos Humanos.

Alm do mais, atravs do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanizao o CEEDH-RN vai divulgar o processo de construo do PEEDH-RN e chamar toda a sociedade potiguar para participar dele com a produo de dois (?) VTs (spots para televiso) que sero veiculados pela TV Assemblia do Rio Grande do Norte.

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Agenda de Direitos Humanos RN 2008

[ 11/09 ] Seminrio para a construo do PEEDH-RN - Natal/RN.
[ 17-21/11 ] II Encontro Estadual de Educao em Direitos Humanos - Finalizao do PEEDH-RN - Natal/RN.
[ 01-05/12 ] Semana de Direitos Humanos, culminando com a entrega do XIV Prmio Estadual de Direitos Humanos e a Exposio da Declarao Universal - Natal/RN.
[ 15-18/12 ] XI Conferncia Nacional de Direitos Humanos - Braslia/DF.

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60 Anos da Declarao Universal dos Direitos Humanos da ONU

No ano em que a Declarao Universal de Direitos Humanos completa 60 anos a DHnet disponibiliza uma pgina na internet contendo textos, udios, vdeos e uma grande Exposio Fotogrfica tudo isso para contribuir informando a histria dos Direitos Humanos e colaborar com o processo de construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte.

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Curso Livre Distncia - EAD
Subsdios para a construo do Plano Estadual do RN"

um curso distncia de o livre produzido pelo Comit Estadual de Educao em Direitos Humanos - RN (CEEDH-RN). O curso introduz a temtica da Educao em Direitos Humanos para operadores sociais, institucionais e acadmicos potiguares, brasileiros e de todos os pases de lngua oficial portuguesa interessad@s em contribuir construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, fornecendo-lhes subsdios para a elaborao de propostas nos cinco eixos temticos do documento.

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Ficha Tcnica
Coordenao e Organizao

A Construo do Plano Estadual de Educao em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte est sob a responsabilidade do Comit Estadual de Educao em Direitos Humanos-RN/CEEDH e seus Grupos Temticos tendo o apoio do Comit Nacional de Educao em Direitos Humanos e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH.

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