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Violncia
Policial: uma ameaa democracia
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A violncia policial
um fato basta lembrar Carandiru, Candelria, Eldorado dos Carajs
no um caso isolado ou um excesso do exerccio da profisso
como querem fazer crer as corporaes policiais e as autoridades ligadas
ao sistema de justia e segurana. E, em se tratando de um fato
concreto, deve ser encarada como um grave problema a ser solucionado pela
sociedade. Um grave problema porque a violncia ilegtima praticada por
agentes do Estado, que detm o monoplio do uso da fora, ameaa
substancialmente as estruturas democrticas necessrias ao Estado de
Direito.
A
polcia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuao
pautada no uso da violncia legtima. essa a caracterstica
principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violncia legtima
est ancorada no modelo de ordem sob a lei, ou seja, a polcia tem
a funo de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que
atuar sob a lei, dentro dos padres de respeito aos direitos fundamentais
do cidado como direito vida e integridade fsica.
A
ausncia de respeito ao modelo de ordem sob a lei tem se perpetuado
dentro da estrutura policial brasileira por razes diversas como a
falncia dos modelos policiais, o descrdito nas instituies do
sistema de justia e segurana, a impunidade mas principalmente por
uma certa tolerncia da prpria sociedade com esse tipo de prtica.
Analisando o problema do ponto de vista scio-poltico veremos que a
violncia policial tem razes culturais muito antigas (desde a implantao
do regime colonial e da ordem escravocrata), e que estas tm uma relao
diretamente proporcional ineficincia do Estado de punir, na maioria
dos casos, as prticas criminosas dos agentes de segurana.
difcil itir, mas existe uma demanda dentro da sociedade para a prtica
da violncia policial. esta violncia que serve sociedade dentro
de diversos aspectos e circunstncias, mas especialmente no tocante
soluo dos crimes contra o patrimnio e na represso s classes
perigosas. Por isso mesmo, a dificuldade do Estado no mbito da segurana
pblica, no final do sculo XX, continua sendo o controle da violncia
legtima, do qual decorreria consequentemente a extino do uso ilegtimo
da fora por parte dos organismos policiais.
A
questo da democracia , ento, um ponto de extrema importncia nesse
debate. Isso porque a violncia policial inevitavelmente gera as mais
graves violaes aos direitos humanos e cidadania, que so elementos
inerentes ao regime democrtico. Alguns estudos, sobre a mesma temtica
da violncia policial e do autoritarismo, desenvolvidos pelo cientista
poltico Paulo Srgio Pinheiro, da Universidade de So Paulo,
demonstram que as prticas policiais de natureza autoritria so prticas
que tm acontecido independente do regime poltico. Isso se deve,
segundo a anlise de Pinheiro, a uma continuidade de prticas utilizadas
no regime autoritrio que a transio poltica no conseguiu
extinguir, pelo fato dos governos de transio terem tratado os
aparelhos policiais como organismos neutros nos quais a democracia poltica
atacaria suas razes autoritrias. Esta continuidade, entretanto,
possibilitou a adequao de prticas autoritrias dentro de um governo
democrtico, gerando com isso a existncia de um regime de exceo
paralelo.
Para
tentar se encontrar um caminho que ajuste os rgos de segurana
realidade democrtica, importante, antes de tudo, que a sociedade
descubra que tipo de polcia ela quer: uma polcia que respeite os
direitos do cidado, que exista para dar segurana e no para praticar
a violncia; ou uma polcia corrupta (que livra de flagrantes os filhos
das classes abastadas) e arbitrria (que utiliza a tortura e o extermnio
como mtodos preferenciais de trabalho e que atingem na sua maioria as
classes populares). Dentro disto, preciso pensar nas formas de
restringir as oportunidades da polcia utilizar a violncia ilegtima,
seja atravs do rgido controle de armamentos ou do limite do
reconhecimento da legitimidade do uso da fora a situaes
particulares. Finalmente, o que no se deve perder de vista dentro desta
discusso o risco que a tolerncia violncia policial acarreta
para a democracia. Sem uma polcia condizente com prticas democrticas
e de respeito aos direitos fundamentais do cidado vai existir sempre a
ameaa de que o regime de exceo paralelo transforme-se num
regime institucional.
Celma Tavares 6q532w
Jornalista
mestrada em Cincias Polticas na UFPE
18c2d
e
membro do Grupo Tortura Nunca Mais
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