Direitos Humanos e Cidadania Sociedade Catarinense de Direitos Humanos 6n444

Direitos Humanos e Cidadania

Direitos da Criana e do Adolescente 3u4s3y

Objetivo. Reconhecer os direitos da criana e do adolescente definidos pelo Estatuto da Criana e do Adolescente e pela Declarao Universal da UNICEF

Seo - Conhecendo os Direitos da Criana e do Adolescente 2w386g

Apesar de a realidade infantil no Brasil ser ainda permeada pelos preconceitos, pela violncia, pela explorao, pela excluso social e pela ausncia de expectativas, h de se reconhecer que a era ColIor nos trouxe o ECA - Estatuto da Criana e do Adolescente, estabelecendo um divisor de guas no universo dos direitos da criana e do adolescente, principalmente em virtude da introduo de novos paradigmas e concepes acerca da criana e do adolescente como indivduos, como pessoa humana, como titulares de direitos.

Vamos, portanto, nos utilizar de alguns dispositivos da nova lei para desenvolver nossas atividades, uma vez que, conhecer o texto legal, ao menos nas partes que pinamos para estudo, se constitui em tarefa fundamental para quem pretende trabalhar em contato com as crianas e os adolescentes.

Inicialmente, transcrevemos a Declarao Universal dos Direitos da Criana, que nos oferece a dimenso internacional acerca desses direitos:

DECLARAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANA

Pare e Reflita 22 q102x

Leia com ateno o texto legal a seguir, que reproduz partes do Estatuto da Criana e do Adolescente, e escolha 5 dentre os temas colocados em negrito para elaborar breve comentrio acerca dos mesmos, como exerccio, ao final desta Unidade.

ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENIE LEI n. 2 8.069

Para Saber Mais:

Veja as indicaes de leituras para aprofundar o seu estudo.

ABRAPIA / Laura Monteiro Filho e Luciana Barreto Phebo (coordenao) Maus-tratos contra crianas e adolescentes. proteo e preveno. guia de orientao para educadores. Coleo Garantia de Direitos FIA, Autores & Agentes & Associados, Petrpolis: 1997.

ABRAPIA / Lauro Monteiro Filho e Vania lzzo de Abreu (coordenao) Abuso sexual contra crianas e adolescentes, Coleo Garantia de Direitos FIA, Autores & Agentes & Associados, Petrpoiis:

1997, ABRAPIA Por que eu no estou na escola?. a explorao da criana e do adolescente no trabalho, Coleo Garantia de Direitos FIA, Autores & Agentes & Associados, Petrpolis: 1997. DAWBOR, Ladislau. A dimenso municipal de uma poltica para crianas (subsidio para o III Colquio Internacional de Prefeitos defensores das crianas. Paris, 1994) NFGRELLOS, Leila M G~ Porque no estou na escola? a explorao da criana e do adolescente no trabalho/FIA. Rio de Janeiro: Autores & Agentes & Associados, 1997. OLIVEIRA, Oris de. O trabalho da criana e do adolescente. So Paulo: LTr; Braslia: OIT, 1994,

Em Sntese:

Faa o resumo do texto que voc acabou de ler.

Verificao da Aprendizagem 3 695o49

I - Reveja a resposta ao Pare e Reflita 22. Elabore um texto comentando os cinco temas selecionados por voc.