Direitos Humanos e Cidadania Sociedade Catarinense de Direitos Humanos 6n444

Direitos Humanos e Cidadania

Educao para os Direitos Humanos e a Cidadania 2q1a1l

Objetivo: Reconhecer o papel da escola na construo do conscincia da Cidadania e na preservao dos Direitos Humanos da Cidadania

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Por tudo quanto vimos anteriormente, a escola no s pode como deve desempenhar um papel fundamental na construo e no desenvolvimento de uma conscincia cidad, preocupada com a defesa dos Direitos Humanos e com a afirmao da Cidadania.

A Declarao Universal dos Direitos do Homem, em seu Art. XXVI, 2 estabelece:

A instruo ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e peias liberdades fundamentais.

Por sua vez, a Constituio Federal determina no Art. 205 que:

A educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, ser promovida e incentivada com a colaborao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho.

A legislao indica uma direo clara em favor de uma educao voltada para a defesa dos Direitos Humanos e a Cidadania.

No texto constitucional, o Estado divide com a famlia a responsabilidade pela educao de cada um e de todos como direito e dever, expressando-se coletivamente na medida em que exige a colaborao da sociedade nesse processo.

Assim, a funo social do ensino no Brasil se dar atravs da disponibilizao ao o ao conhecimento humano, visando preparar o educando para a vida e para o trabalho, tendo como intuito permear esse processo com informaes e aes que estimulem e garantam o pleno exerccio da cidadania.

Por conseguinte, a escola deve ser um significativo canal para a formao de cidados conscientes e crticos com relao ao seu papel enquanto sujeitos de direitos e deveres, assim como na permanente afirmao de seu compromisso humano como agentes de transformao social.

Tarefa fundamental despertar o interesse pela participao na vida poltica nacional, ainda mais agora que a Constituio Federal faculta aos jovens maiores de 16 anos o exerccio do voto, Nesse sentido, a escola parece se apresentar como espao privilegiado para a discusso democrtica e a afirmao dos seus valores, bem como instncia social para a construo de valores ticos e a formao da cidadania individual e coletiva.

O objetivo final do desenvolvimento o bem-estar social, que deve garantir pessoa humana as condies de ser, no plano econmico, um cidado sadio, no plano poltico, um cidado participante, e no plano cultural, um cidado educado e consciente.

(Jac Anderle - Desenvolvimento Nacional e Poltica Social)

Com a nova Lei de Diretrizes e Bases, o currculo escolar a a itir a manifestao da obra de transmisso do conhecimento atravs da utilizao de temas transversais, ou seja, que peram, simultaneamente, vrias reas do conhecimento humano, evitando sua demasiada fragmentao, ensejando um dilogo com diversificadas disciplinas, possibilitando assim uma abordagem interdisciplinar das questes relativas aos Direitos Humanos e Cidadania.

O tema transversal proposto pela currculo oficial tem a denominao Convivia Social e tica, atravs do qual se pretende ver discutidos dentro das variadas disciplinas escolares os seguintes subtemas: sade; orientao sexual; meio ambiente; estudos econmicos e pluralidade cultural.

Um bom exemplo ajuda a elucidar o tratamento interdisciplinar que deve ser dado ao estudo dos Direitos Humanos e da Cidadania na escola: Um dos direitos sociais do trabalhador brasileiro e, portanto. direito fundamental, consiste no pagamento de salrio mnimo digno, capaz de atender suas necessidades bsicas. Para demonstrar que, na prtica, isso no ocorre, o professor de Matemtica pode solicitar a seus alunos pesquisa sobre o valor do salrio mnimo atual, comparando-o com as despesas de alimentao, vesturio, transporte, educao, entre outros aspectos. Uma discusso dos resultados da pesquisa levar uma maior conscientizao dos alunos acerca da garantia de um melhor salrio mnimo para os trabalhadores brasileiros como direito de cidadania. Por sua vez, o professor de lngua Portuguesa pode trabalhar os mesmos dos da pesquisa, solicitando a elaborao de uma dissertao sobre o tema. J o professor de Histria, poder mostrar a luta dos trabalhadores para o alcance dos direitos sociais no decorrer do processo histrico.

(Ricardo Ori Fernandes Educao para os Direitos Humanos e a Cidadania)

Pelo que j vimos anteriormente, os mltiplos temas relacionados com os Direitos Humanos e a Cidadania transcendem os exemplos estereotipados, e, por isso mesmo, esto sempre a exigir do professor extremo senso de observao, criatividade e deciso quanto oportunidade e pertinncia da incluso de determinado assunto e tipo de abordagem durante o curso das aulas.

Alm daqueles conceitos j abordados na Unidade, muitos outros podero ser ventilados sob a gide do compromisso com uma viso libertadora, inclusive com a formao de lideranas estudantis em prol da formao de uma conscincia cidad com vistas construo de uma sociedade democrtica atravs da exaltao dos valores ticos identificados com o humanismo, com as garantias fundamentais, e com o respeito s diferenas, combatendo a discriminao, os conflitos e desigualdades sociais, bem como o autoritarismo.

Agora, transcrevemos parcialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional com a finalidade de analisar alguns de seus aspectos mais importantes para o estudo dos Direitos Humanos e a realizao do exerccio referente a esta Unidade.

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO NACIONAL

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Para Saber Mais:

Leia mais sobre o assunto nas seguintes obras:

BUFFA, Ester, ARROYO, Miguel e NQSELLA, Paulo. Educao e Cidadania. quem educa o cidado?

CRUZ, Carlos Henrique Carrillo. A opo por um prole/o educativo partic4oativo, condio de

DIMENSTEIN, Gilberto. Aprendi do Futuro: Cidadania Hoje e Amanh So Paulo: tica, 1997.

FONTANA, Remy. A Educao e os Direitos Humanos in Direitos Humanos - Estudos e Debates.

Florianpolis: Comisso Nacional Justia e Paz - Educam, 1980.

FREIRE, Paulo. Educao como Prtica da Liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.

NUNES, Clarice. Escola e Cidadania aprendi2ado e reflexo. Bahia: OEA-UFBA-EGBA, 1989.

SOUZA, Marilza M. de. A Educao e os Direitos Humanos in Direitos Humanos - Estudos e Debates.

Florianpolis: Comisso Nacional Justia e Paz - Educam, 1980,

WEFFORT, Francisco. Qual Democracia? So Paulo: Companhia das Letras, 1992.