A Constituio Brasileira 2b433y

Por outro lado, a Constituio do Repblica Federativa do Brasil, de 1988, tambm denominada Constituio Cidad, recepcionou as premissas alinhadas na Declarao Universal dos Direitos Humanos como nenhuma outra antes o fizera, abrindo caminho para a plena reafirmao dos Direitos Humanos e para novas conquistas sociais.

Principalmente atravs dos mltiplos incisos do artigo 5, poderemos observar a consagrao desses direitos fundamentais, embora todo o texto constitucional esteja impregnado daquelas premissas em seus diversos compartimentos.

Temos defendido que a Constituio efetivamente democrtica (Constituio enquanto processo legitimador das mudanas democraticamente apontadas pela populao) deve ter como valor bsico apenas os princpios universais de direitos humanos.

(Jos Luiz Quadros de Magalhes - Princpios Universais de Direitos Humanos e o novo Estado Democrtico de Direito)

Doravante vamos trabalhar sempre com a Constituio Federal, cuja consulta e manuseio so indispensveis para o conhecimento dos direitos bsicos do cidado.

Pare e Reflita 18 4s4p59

Mais de dez anos se aram desde a promulgao da Constituio Federal. Quais as principais mudanas no Pas voc percebeu desde ento?