Captulo II Histrico m556a

Objetivo: Reconhecer que os Direitos Humanos foram surgindo par e o com o desenvolvimento de uma conscincia libertadora em prol da elevao da pessoa humana, desenvolvendo-se atravs das sucessivas geraes, de modo a procurar continuamente abranger todas as modalidades de direitos que vo sendo identificados e agrupados como fundamentais ao pleno desenvolvimento dos indivduos.

Nas crises de transformao social ou poltica, a corrente dominante propende. sempre, pela natureza das coisas, a exceder o limite da razo e exerce sobre os espritos uma ascendncia intolerante, exclusivista e radical.

(Ruy Barbosa A Constituinte de 1891)

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O Manifesto Comunista e a Evoluo dos Direitos Humanos 60203g

O Manifesto Comunista, elaborado por Marx e Engels em 1848, como plataforma da Liga Comunista, principalmente em virtude da influncia que ou a exercer em todo o mundo, foi, por muitos autores, comparado s declaraes americana e sa, constituindo-se no documento mais importante da critica socialista ao regime liberal-burgus.

Para os socialistas, que se inspiraram no ideal de igualdade, seriam tambm direitos humanos os chamados direitos econmicos, sociais e culturais porquanto somente com sua implementao, mediante prestao positiva do Estado, com efetivos investimentos sociais e com redistribuio solidria das riquezas e seus benefcios, que se realizaria a democracia material.

(Renato Gomes Pinto - Globalizao dos Direitos Humanos?)

A Declarao Sovitica dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado e a Lei Fundamental Sovitica, ambas de 1918, visavam suprimir toda a explorao do homem pelo homem, abolir completamente a diviso da sociedade em classes, esmagar implacavelmente todos os exploradores, instaurar a organizao socialista da sociedade e fazer triunfar o socialismo em todos os poises. Entretanto, cerceava diversos direitos fundamentais j consagrados, sob a argumentao de maior segurana e garantia ao Estado na consecuo daqueles objetivos.

O reconhecimento dos direitos humanos de carter econmico e social foi o principal benefcio que a humanidade recolheu do movimento socialista, iniciado na primeira metade do sculo XIX.

(Fbio Konder Comparato - A Afirmao Histrica dos Direitos Humanos)

Depois do reconhecimento dos direitos econmicos e sociais, diversos outros direitos foram se somando ao elenco dos direitos fundamentais.

Afirmou-se tambm a existncia de novas espcies de direitos humanos: direitos dos povos e direitos da humanidade.

(Fbio Konder Comparato - A Afirmao Histrica dos Direitos Humanos)

Outros marcos histricos da internacionalizao dos Direitos Humanos teriam sido, a Conveno de Direito Humanitrio de 1864, que surgiu como primeira positivao do Direito Humanitrio no mbito do Direito Internacional, bem como a Conveno da Liga das Naes em 1920, incluindo previses genricas de proteo aos Direitos Humanos, obrigando os Estados signatrios a respeitarem a dignidade dos homens, das mulheres e das crianas, principalmente naquilo que diz respeito ao trabalho, estabelecendo sanes econmicas e militares contra os Estados que violassem a Conveno.

A primeira fase de internacionalizao dos Direitos Humanos teve inicio na segunda metade do sculo XIX e findou com a Segunda Guerra Mundial, manifestando-se basicamente em trs setores: o direito humanitrio, a luta contra a escravido e a regulao dos direitos do trabalhador assalariado.

No campo do chamado direito humanitrio, que compreende o conjunto das leis e costumes de guerra, visando a minorar o sofrimento de soldados prisioneiros, doentes e feridos, bem como das populaes civis atingidas por um conflito blico, o primeiro documento normativo de carter internacional foi a Conveno de Genebra de 1864, a partir da qual fundou-se , em 1880, a Comisso Internacional da Cruz Vermelha. A conveno foi revista, primeiro em 1907, a fim de se estenderem seus princpios aos conflitos martimos (Conveno de Haia). e a seguirem 1929, para a proteo dos prisioneiros de guerra (Conveno de Genebra).

(Fbio Konder Comparato - A Afirmao Histrica dos Direitos Humanos)

Com a ecloso sucessiva de duas guerras mundiais (1914-18 e 1939-45), as questes relacionadas com os Direitos Humanos e a afirmao da cidadania se quedaram e refluram, principalmente em face do morticnio gerado pela guerra qumica de trincheiras e dos novos inventos blicos no primeiro evento, bem como do horror nazista dos campos de concentrao no segundo.

A Carta do Trabalho (1927), apesar de haver traduzido os ideais do fascismo italiano, proporcionou um expressivo avano em relao aos direitos sociais dos trabalhadores, itindo a liberdade sindical, instituindo a magistratura do trabalho, os contratos coletivos de trabalho, a remunerao especial ao trabalho noturno, o repouso semanal remunerado, as frias e a indenizao por dispensa arbitrria ou sem justa causa, alm de previdncia, assistncia , educao e instruo sociais.