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Violaes aos Direitos Humanos no Brasil em 1996 e 1997

Baseado em relatrios da Human Rights Watcth

Beatriz Fernandes

Ao longo das ltimas dcadas, o Brasil assinou uma srie de convenes, tratados e declaraes que visam a garantir os direitos humanos fundamentais em nosso pas. Apesar disso, diariamente, pessoas sofrem por terem seus direitos violados. So humilhadas, maltratadas e, muitas vezes, assassinadas impunemente. Tais fatos repercutem mundialmente, despertando o interesse de diversas organizaes no-governamentais, que se preocupam em garantir os direitos acima mencionados, como a Human Rights Watch, que, anualmente, publica uma reportagem sobre a situao dos direitos humanos em diversos pases do mundo, e cujos relatos sobre o Brasil, nos anos de 1996 e 1997, serviram de base para o relato exposto a seguir.

Relatrio em 1996:

O ano de 1996, no Brasil, foi marcado por massacres, violncia rural e urbana, ms condies penitencirias e impunidade gritante.

No dia 19 de abril, em Eldorado dos Carajs, Par, a Polcia Militar, com ordem para evitar que cerca de duas mil famlias ocuem as margens de uma rodovia estadual, enfrentou a resistncia de tais ocupantes, que os atacaram com paus e pedras e receberam tiros de armas de fogo. O resultado est evidente: dezenove mortos e dzias de feridos. O massacre relatado tornou-se smbolo dos abusos cometidos por policiais e do tenso e constante conflito existente entre fazendeiros, policiais e ocupantes de terra.

Em 13 de maio, foi liberado o Programa Nacional de Direitos Humanos, um importante degrau para o reconhecimento e extino dos abusos. Algumas das principais medidas do programa so a codificao do crime de tortura, ainda muito praticado no pas, e a transferncia das jurisdies sobre crimes cometidos por policiais uniformizados de Tribunais Militares para a Justia Comum. Destarte, faz-se necessrio ressaltarmos que, at a publicao desse relatrio, nenhuma daquelas medidas havia ado no Senado, e policiais envolvidos em massacres como o do Carandiru, mundialmente conhecido e que abalou a comunidade internacional, com cento e onze mortos, e o de Eldorado, tratado anteriormente, continuam a exercer suas funes.

Outra grave violao aos direitos humanos no Brasil situa-se nas pssimas condies de nosso sistema penitencirio. Segundo o Ministrio da Justia, cento e quarenta mil pessoas so mantidas em instalaes destinadas a acomodar metade delas. Os centros de deteno destinados a menores tambm esto em condies degradantes; no existe separao por idade ou infrao cometida, e os jovens com mais idade abusam e surram os mais novos sob o aparente consentimento das autoridades de tais estabelecimentos.

H graves problemas tambm na rea rural, onde, de acordo com a Comisso Pastoral da Terra (T), at meados de setembro do referido ano, quarenta e trs pessoas morreram em conflitos pela posse da terra. Outro problema de interesse relevante o trabalho forado no campo, que ainda existe, apesar de ter declinado consideravelmente em relao a 1995.

No Brasil, o governo no impe obstculos formais aos defensores dos direitos humanos, porm, na prtica, esses grupos enfrentam constantes ameaas, violncia fsica e intimidaes. Um exemplo dessa afirmao pde ser observado aqui mesmo, na Paraba, e mereceu destaque no relatrio da Human Rights Watch, que embasa nossa pesquisa. Trata-se do caso do Frei Anastcio, da T em Joo Pessoa, condenado a quatro anos e dez meses de cadeia por formao de quadrilha, resistncia priso, transgresso e no cumprimento de ordem judicial. Tudo isso resultado da defesa dos direitos mais elementares dos pobres ocupantes de terra envolvidos em disputas rurais.

Relatrio em 1997:

Em 1997, a brutalidade e corrupo da nossa polcia causaram as principais infraes aos direitos humanos no Brasil. Tal informao pode nos parecer duvidosa e at mesmo irnica, por se referir a um rgo que se destina a proteger os cidados, mas as ilustraes proferidas a seguir confirmaro o quo corrompida encontra-se, lamentavelmente, a referida instituio em nosso pas.

Exemplos da violncia policial ocorreram em Diadema, So Paulo, e Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Em ambos os casos, policiais extorquiram, surraram, torturaram e humilharam pessoas abordadas, casualmente, em bloqueios de rotina. Em Diadema, um policial chegou a atirar e matar um rapaz que havia sido parado, em seu prprio carro, em um desses bloqueios.

As condies das prises brasileiras continuaram, em 1997, a violar os padres internacionais. A violncia dos policiais, a superlotao, as pssimas condies sanitrias e a falta de o recreao, educao e outros benefcios fazem crescer o nmero de rebelies, que so contidas com mais violncia e, em algumas regies do pas, at com a eliminao dos presos envolvidos. Foi o que aconteceu, em 29 de julho, aqui em Joo Pessoa, quando policiais militares entraram na penitenciria do Rger, a fim de conter uma rebelio, e mataram oito presos. Dois meses depois, policiais militares responderam a nova rebelio, matando mais um preso e, em outubro, dois presos foram mortos em fuga.

Em 1997, continuaram tambm os conflitos rurais, sendo que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensificou os esforos para pressionar o Governo a realizar uma grande reforma agrria. Segundo a T, at outubro, cerca de vinte e cinco pessoas haviam morrido em conflitos rurais.

Um ltimo exemplo de exacerbada violncia, agora nas grandes cidades, o do ndio Patax, Galdino Jesus dos Santos, assassinado, enquanto dormia, por quatro jovens em um ponto de nibus em Braslia. Tal exemplo tambm faz vir tona a impunidade reinante em nosso pas, visto que a juza responsvel pelo caso, Sandra de Santis Mello, reduziu a acusao de homicdio doloso para leso corporal seguida de morte, alegando que os jovens, apesar de terem queimado Galdino vivo, no tinham a inteno de mat-lo. Tal entendimento torna-se ainda mais absurdo ao analisarmos o depoimento cruel dos jovens, capaz de despertar indignao na mais alheia das pessoas, em que eles afirmam ter queimado o ndio por pensarem tratar-se ele de um mendigo, como se um mendigo, em igualdade a qualquer outro ser humano, no possusse o seu direito mximo vida e, ainda mais, o direito de ter a sua vida respeitada pela sociedade e protegida pelas autoridades.

Concluses finais:

Ao longo deste breve relato, podemos observar o marcante desrespeito aos direitos humanos em nosso pas. Durante o perodo analisado (1996-1997), antigas violaes continuaram a ocorrer e novas surgiram no cenrio nacional, apesar de esforos isolados de particulares e organizaes no-governamentais, e devido, na grande maioria das vezes, ao descaso das autoridades - ditas competentes - em nosso pas.

Bibliografia:

Human Rights Watch 97

Human Rights Watch 98