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A Primeira Guerra Mundial e a
Criao da Liga das Naes

Adriana Carneiro Monteiro

1.1.Cenrio Mundial e incio da Guerra - breves consideraes

1.2.Conseqncias da Guerra

2.Precedentes histricos da moderna sistematizao de proteo internacional dos direitos humanos

2.1.Direito Humanitrio

2.2.Liga das Naes

2.2.1.Sistema de Mandatos

2.2.2.Padro Internacional do Trabalho

2.2.3.Sistema de Minorias

3.OIT

CONCLUSO

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

Objetivo do Trabalho

O presente trabalho se prope a analisar a criao da Liga das Naes no contexto do ps - Primeira Guerra Mundial.

Nesse sentido, traaremos algumas observaes sobre o incio e conseqncias da Primeira Grande Guerra, fazendo depois uma anlise dos precedentes da moderna sistematizao de proteo internacional dos Direitos Humanos, envolvendo consideraes sobre o Direito Humanitrio, a Organizao Internacional do Trabalho e, em destaque, a Liga das Naes, com seu Sistema de Mandatos, Padro Internacional do Trabalho e Sistema de Minorias.

1. A Primeira Guerra Mundial

1.1.Cenrio Mundial e incio da Guerra breves consideraes

Em meados do sculo XIX, a Europa vinha sendo dividida pelas rivalidades imperialistas da Gr-Bretanha, Frana, Rssia e dos Imprios Austro-Hngaro e Otomano. No incio do sculo XX, o nacionalismo tomava formas perigosas: o pan-eslavismo russo e o plano de criao da Grande Srvia visavam unio de todos os povos eslavos. O revanchismo francs enraizava-se no desejo de vingana da derrota sofrida contra a Prssia em 1870. Entrava em cena a Alemanha como o pas mais poderoso da Europa Continental, aps a Guerra franco-prussiana (1870 / 1871) e a arrancada industrial propiciada pela unificao do pas, em 1871. A nova potncia ameaa os interesses econmicos da Inglaterra e poltico-militares da Rssia e da Frana.

Assim, o choque dos interesses imperialistas das diversas naes europias, aliado ao esprito nacionalista emergente, o grande fator que desencadeia o conflito.

O atentado de Sarajevo, na Bsnia-Herzegvina, em que o terrorista srvio Gavrilo Princip mata o herdeiro do trono austro-hngaro, arquiduque Francisco Ferdinando, em 28/06/1914, serve de pretexto para que o Imprio Austro-Hngaro ataque a Srvia, foco mais ativo da agitao eslava dos Blcs. O conflito assume propores amplas em conseqncia do sistema das alianas mltiplas: a Trplice Aliana (Alemanha, Imprio Austro-Hngaro e Itlia, 1882) e a Entente Cordiale ( Gr-Bretanha e Frana , 1904) , base da Trplice Entente ( Gr-Bretanha, Frana e Rssia, 1907) formadas como um meio de proteger-se contra a expanso industrial, comercial e militar alem.

1.2.Conseqncias da Guerra

Com o fim da Guerra, ocorre uma reorganizao do mapa poltico europeu. Os Imprios Alemo, Austro-Hngaro Otomano e Russo deixam de existir; Polnia, Estnia, Letnia, Litunia, Finlndia, Hungria e Tcheco-Eslovquia tornam-se independentes; a Iugoslvia surge da unio da Srvia com Motenegro.

As condies extorsivas impostas pelo Tratado de Versalhes Alemanha (perda de todas as colnias e partes de seu territrio, pagamento de indenizaes gigantescas, proibio de formao do Exrcito regular, etc. ) foram o germe do regime totalitrio nazista e uma das causas da Segunda Guerra Mundial.

Em relao s perdas humanas, preciso ressaltar que dos 65 milhes de homens envolvidos na luta, mais de 8 milhes morreram, 20 milhes ficaram feridos e 5 milhes desapareceram. Alm disso, 9 milhes de civis so mortos em conseqncia da fome, epidemias e massacres.

esse o quadro degradante que encontramos ao fim da Primeira Guerra Mundial e que servir de palco para o desenvolvimento dos precedentes histricos da moderna sistematizao dos direitos humanos.

2. Precedentes histricos da moderna sistematizao de proteo internacional dos direitos humanos

Para a internacionalizao dos direitos humanos, era necessria uma redefinio do mbito e alcance do conceito tradicional de soberania estatal, exigindo ainda uma redefinio do prprio status do indivduo no cenrio mundial, para que fosse alado categoria de sujeito de direito internacional.

Nesse sentido, o Direito Humanitrio, a Liga das Naes e a Organizao Internacional do Trabalho foram marcos do processo de internacionalizao dos Direitos Humanos. isso que nos propomos a analisar nas linhas seguintes, com destaque para a Liga das Naes, de especial enfoque nesse estudo.

2.1.Direito Humanitrio

O Direito Humanitrio ou Direito Internacional da Guerra desenvolveu-se com o objetivo de limitar a atuao do Estado e assegurar a observncia dos direitos fundamentais, colocando sob sua tutela militares fora de combate ( por ferimentos, doena, naufrgio ou priso ) e populaes civis.

Com aplicao tanto em conflitos internacionais quanto civis, o Direito Humanitrio impe regulamentao jurdica do emprego da violncia internacionalmente, referindo-se a questes de extrema necessidade, em que se faz necessrio o confronto com um poder exterior.

Assim, o Direito Humanitrio figurou como a primeira expresso de limites liberdade e autonomia dos Estados.[1]

2.2. Liga das Naes

A criao de um organismo internacional de manuteno da paz j vinha sendo pensada por trabalhos jurdicos e filosficos precedentes, mas a primeira fonte da Liga das Naes foi mesmo a proposta na Conferncia de Paz em Paris, em 1919, no Ps-Primeira Guerra.

Criada em 1920, a Liga das Naes "tinha como finalidade promover a cooperao, paz e segurana internacional, condenando agresses externas contra a integridade territorial e a independncia poltica de seus membros."[2] A Conveno da Liga das Naes ainda estabelecia sanes econmicas e militares a serem impostas pela comunidade internacional contra os Estados que violassem suas obrigaes, o que representou uma redefinio do conceito de soberania estatal absoluta.

bem verdade, como afirma Thomas Buergenthal[3], que a noo de proteo internacional dos direitos humanos no tinha ainda ganho efetiva aceitao pela comunidade das naes, nem seriamente sido tratada pela Conveno que instituiu a Liga das Naes, mas podem ser destacadas certas previses genricas a respeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, como o sistema de mandatos, o padro internacional do trabalho e o sistema de minorias. [4]

2.2.1. Sistema de Mandatos

Uma das previses do artigo 22 da Conveno estabelecia o sistema de mandatos a ser aplicado apenas s ex-colnias dos pases perdedores da Primeira Guerra Mundial. Sobre esse assunto, manifesta-se Paulo Bonavides[5]: "Suscitou-se (...) aps a Primeira Guerra Mundial a questo do destino que se daria s colnias dos Estados vencidos no conflito armado. Transferi-las pura e simplesmente, ainda sob a forma clssica de Protetorado s potncias vitoriosas, equivaleria a confirmar as suspeitas de que os largos e generosos princpios apregoados na guerra ficariam deslembrados na paz. Concebeu-se, pois a destinao das colnias aos Estados vencedores, mas sob o regime de "mandatos". A organizao poltica internacional, no caso a antiga Sociedade das Naes, investiria determinados governos na tutela das populaes coloniais para reg-las no interesse de sua progressiva emancipao, at que ali as condies materiais, morais e culturais estivessem suficientemente amadurecidas, em ordem a capacit-las plena fruio da liberdade e soberania."

Como se observa, o sistema de mandatos muito se aproximava do Protetorado, diferindo deste pelo fato de estar vinculado ao organismo jurdico internacional da Liga das Naes e possuir, ao contrrio do Protetorado, carter transitrio em sua prpria instituio. A istrao pelos Estados mandatrios (dominantes) deveria visar subseqente emancipao das populaes coloniais dos Estados sob mandato.

2.2.2. Padro Internacional do trabalho

Uma outra proviso da Conveno da Liga das Naes, em seu artigo 23 era sobre questes relacionadas s "condies justas e humanas de trabalho para homens, mulheres e crianas." Tambm visava ao estabelecimento de organizaes internacionais com o mesmo objetivo. Essa funo foi posteriormente assumida pela Organizao Internacional do Trabalho, que teve sua fundao quase ao mesmo tempo que a Liga das Naes .

A OIT sobreviveu Liga das Naes e agora uma das Agncias especializadas das Naes Unidas. As atividades legislativas e a superviso estabelecida pela OIT para promover e monitorar a obedincia aos padres internacionais de trabalho tm, ao longo dos anos, contribudo enormemente para a melhoria das condies de trabalho e para o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos.[6]

2.2.3. Sistema de Minorias

A Liga das Naes tambm teve papel de grande importncia no desenvolvimento de uma sistemtica internacional para a proteo das minorias.

Como sabemos, uma das conseqncias da Primeira Guerra Mundial foi o remapeamento poltico europeu, com a formao de novos Estados constitudos por uma grande variedade de grupos tnicos, lingsticos e religiosos. A partir da, firmava-se a necessidade da concluso de tratados especiais destinados proteo das minorias.

Nesses tratados, os Estados se comprometiam a no discriminar membros de grupos minoritrios e a garantir-lhes direitos especiais necessrios preservao de sua integridade tnica, religiosa ou lingstica.

A Liga das Naes ou a ser a guardi dos compromissos assumidos pelos Estados nos tratados, exercendo essa funo a partir de um sistema de peties a ser utilizado por membros dos grupos minoritrios quando da violao de seus direitos.

Como lembra Thomas Buergenthal, importante reconhecer que algumas das instituies modernas de Direitos Humanos guardam considervel semelhana com as instituies primeiramente desenvolvidas pela Liga das Naes para a istrao do sistema de minorias.[7]

3. OIT (Organizao Internacional do Trabalho / International Labour Office, hoje denominada International Labour Organization)

A Organizao Internacional do Trabalho foi criada aps a Primeira Guerra Mundial com o objetivo de promover padres internacionais de condies de trabalho e bem-estar.

A OIT teve importante papel, influenciando a adoo de uma srie de novos documentos internacionais no ramo da proteo ao trabalho. Nos sessenta anos posteriores sua criao, foi promulgada uma centena de Convenes, pelas quais os Estados partes comprometem-se a assegurar dignas condies de trabalho.

CONCLUSO

A Liga das Naes (juntamente com o Direito Humanitrio e a OIT) marca a projeo do Direito Internacional ao alcance de obrigaes coletivas por parte dos Estados, visando defesa dos direitos humanos e, portanto, ultraando o mbito simplesmente governamental.

Assim, de um Direito Internacional que tinha no Estado o nico sujeito de Direito Internacional, alcana-se o reconhecimento da titularidade e proteo de direitos individuais no mais s esfera nacional.

As intervenes possveis nos territrios desses Estados a partir desses institutos prova da redefinio do conceito de soberania absoluta e do delineamento de um novo Direito Internacional, marcado tambm pela consolidao da capacidade processual internacional dos indivduos.

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

BUERGENTHAL , Thomas. International Human Rights in a nutshell. United States of America: West Publishing Co. 1988

PIOVESAN , Flvia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional .3ed. atual. So Paulo: Max Limonad. 1997

STEINER , Henry J. & ALSTON , Philip. International Human Rights in Context - Law, Politics , Morals. United States of America: Clarendon Press. 1996

TRINDADE, Antnio Augusto Canado. A proteo internacional dos direitos humanos: fundamentos jurdicos e instrumentos bsicos. So Paulo : Saraiva. 1991

ALMANAQUE ABRL 96. So Paulo : Editora Abril .1996.