3y3o19

Teoria das Violncia, Mdia e Direitos Humanos

Magno Medeiros da Silva

Professor da Faculdade de Comunicao e Biblioteconomia da Universidade Federal de Gois e coordenador de Extenso Cultural da PROEC-UFG; doutor pela USP, coordenador do GT Mdia e Recepo da Associao Nacional de

Programas de Ps-Graduao em Comunicao.

1. Apresentao

O presente texto aborda a questo da violncia veiculada pelos meios de comunicao de massa, enfatizando as possveis formas de impacto junto aos receptores. especialmente crianas e adolescentes.

A partir de importantes teorias acerca da violncia, procuramos refletir sobre as implicaes psicossociais e polticas da cultura da violncia. notadamente atravs de sua irradiao miditica. O artigo sugere, ainda, polticas e estratgias para a construo de uma cultura da paz e para a defesa dos Direitos Humanos.

2. Mdia e teorias da violncia

De forma sinttica, descrevemos as principais teorias da violncia, procurando situ-las ao contexto comunicacional. Trata-se de uma classificao didtica e no estanque.

2. 1 - Teoria da evoluo biolgica

O ser vivo busca fugir da dissoluo entrpica agredindo outras clulas ou organismos. A agresso . pois, uma resposta instintiva aos conflitos que interceptam a luta pela sobrevivncia.

A chamada lei do mais forte tributria exatamente desta teoria. Ou seja: os seres de maior poder ou fora derrotam os mais fracos em nome de sua sobrevivncia biolgica (ou da dominao poltica do grupo do qual pertence).

Esta teoria parece-nos insuficiente, uma vez que confunde agresso. que da ordem dos instintos, com violncia. que da rbita social, conforme veremos adiante.

2. 2 - Teorias geneticistas

Existem duas vertentes principais nesta rea:

1) Teoria Lombrosiana Concepo segundo a qual as caractersticas hereditrias determinam o comportamento agressivo. O sujeito violento reconhecvel a partir de seus traos fsicos e fenotpicos (Cesare Lombroso). Traos fsicos de certos seres humanos, considerados feios ou ameaadores, acabavam sendo relacionados violncia. Bastante criticvel, esta teoria nada tem de cientfico, e acabou caindo no descrdito em funo do preconceito que recai contra as minoridades sociais.

2) Teoria do mapa cromossmico A formao cromossmica que determina o comportamento agressivo. Neste caso, a tendncia ao crime pode estar vinculada a caratersticas genticas (Herman Witkin). A violncia . pois. um fator determinado geneticamente, pois j se encontra inscrito na herana cromossmica do indivduo. Esta teoria tambm no ganhou credibilidade cientfica por desconsiderar fatores sociais, histricos e psicolgicos. dentre outros, na formao do ser violento.

O problema fundamental das teorias geneticistas justamente neglicenciar o social. Erich Fromm um dos cientistas que faz essa crtica. Segundo ele, seria equivocado afirmar ser o homem violento por natureza, pois a violncia uma construo sociocultural e no natural. O psiclogo social responsabiliza a moderna sociedade industrial e suas mazelas pela onda de violncia reinante. Entre tais mazelas, cita o isolamento, a solido, as tecnologias destrutivas e a deteriorao de tradies cooperativistas. Assim, a prpria cultura que vai corroendo. gradualmente, certos valores de solidariedade humana.

Hanna Arendt tambm critica as teorias geneticistas e biolgicas da violncia, segundo as quais o homem seria o lobo do prprio homem. Ora, afirma a pensadora. nem a violncia, ou o poder, so fenmenos naturais, isto , manifestaes de um processo vital; pertencem eles ao setor poltico das atividades humanas. Entre os condicionantes da violncia, a autora cita outros fatores: burocracia (violncia situada no domnio de Ningum); a forte frustrao de agir na sociedade atual; a impotncia coletiva; a decadncia dos servios de responsabilidade do Estado; a negligncia pblica etc. Portanto, a violncia no encontra razes no suposto instinto de violncia, mas nas prprias condies sociais, polticas, econmicas e culturais.

2. 3 - Teoria psicofisiolgica

De acordo com esta teoria, substncias qumicas, estmulos sensreo-motores e tambm comportamentais podem alterar a conduta animal e humana. Certos estmulos (drogas, choque eltrico, olhar torto, educao autoritria, sofrimento, punio, dio, discriminao, stress etc.) desequilibram estados neurolgicos e psicolgicos.

A ausncia de xido ntrico, por exemplo, pode causar comportamentos agressivos (Solomon Snyder). O consumo de algumas substncias qumicas ou orgnicas pode interferir no quadro psicofisiolgico humano, alterando o seu comportamento. Certas drogas podem estimular (cocana, crack) ou inibir (lcool, maconha, herona e inalantes) o sistema nervoso central, e regularmente esto associadas violncia.

Esta tese tem grande credibilidade junto comunidade cientfica internacional, principalmente entre pesquisadores da rea de sade (mdicos, psiquiatras, psiclogos, bioqumicos etc.). Entre os cientistas sociais. esta teoria considerada plausvel, porm insuficiente, uma vez que no prioriza questes de ordem social, poltica, econmica e cultural.

2. 4 - Teoria da catarse

Nesta perspectiva terica, as imagens de violncia acabam funcionando como vlvula de escape, isto . elas resultam contribuindo para relaxar as tenses e ansiedades do televidente. As pessoas se distraem, aliviam os conflitos interiores (Henri-Pierre Jeudy). O autor entende que tais imagens tendem a neutralizar as tendncias agressivas do sujeito. Isso ocorre porque tais tendncias so transformadas, no bojo da linguagem televisiva. em expresso vicria.

Segundo Freud, um dos expoentes da teoria da catarse, as imagens espetaculares de violncia ocupam um lugar de satisfao imaginria das frustraes reais. Atravs dessa espetacularizao, aliviam-se as pulses anti-sociais e agressivas e arrefece-se a carga pulsional do indivduo. Resulta-se, assim, que tais imagens acabariam, segundo Freud, exercendo uma funo catrtica, potencialmente teraputica. O princpio freudiano de catarse baseia-se, portanto, na idia de evaso das tenses e pulses, facilitadas ou viabilizadas atravs de imagens e narrativas simblicas. Tal imaginrio propiciaria uma satisfao (ilusria) capaz de derrotar (provisoriarnente) a eterna condio humana de impotncia e de Frustrao.

Na mesma linha de raciocnio, Georges AucIair afirma que as crnicas de fait divers servem para satisfazer substitutivamente as necessidades e desejos dos indivduos: Esta satisfao simblica das frustraes conferiria ao sujeito o poder imaginrio de experincia intensa ou de liberdade total, liberdade para transgredir normas e valores socioculturais.

A teoria da catarse recusada, pelo menos parcialmente. pelos adeptos s teorias da aprendizagem social, cujo teor e razes veremos adiante.

2. 5 - Teoria da dessensibilizao

O ato prolongado de ver violncia na mdia pode resultar em perda da sensibilidade emocional em relao violncia. A banalizao da violncia pode provocar indiferena social e poltica (Donnerstein. Slaby e Eron, Wilson, Linz, Gerbner).

Neste contexto, a TV tem contribudo para fomentar o medo e insegurana entre a populao. O pior, entretanto, o gradual processo de insensibilizao decorrente da banalizao da violncia. Como diz Lasch, os mass media facilitam a aceitao do inaceitvel. E mais: Amortece o impacto emocional dos acontecimentos, neutraliza a crtica e os comentrios e reduz mesmo a morte do afeto a mais um slogan ou clich...

Com efeito, a violncia vem ganhando cada vez mais ares de normalidade e naturalidade. alm de estar alcanando uma crescente aceitabilidade social. Sua inevitabilidade tem gerado atitudes do tipo: deixa rolar; no tem jeito mesmo; super normal; deixa assim para ver como que fica. Jesus Maria Aguirre Leme que a saturao por programas violentos provoque uma perda de sensibilidade, tornando as pessoas brutalizadas. a longo prazo.

2. 6 - Teoria da sndrome do medo

A enxurrada de violncia na mdia provoca um medo exagerado, uma ansiedade incontrolvel. Tudo e todos passam a ser suspeitos; a desconfiana a a ser o cdigo predominante. Entre as crianas, este estado patolgico dificulta a distino entre fico e realidade. (Groegel, Gerbner. Grous, Morgan e Signorilelli).

Conforme a psicanalista Raquel Soiler, os teledependentes. sobretudo as crianas, podem estar sofrendo de televisiosis, uma espcie de patologia da contemporaneidade. O principal distrbio deste mal seria uma sndrome de neurose, cujos sintomas so a meia de perseguio, a fobia e a desordem mental.

Opera-se, assim, um desinvestimento na idia do outro como parceiro, como sujeito. O outro um corpo estranho, um elemento, simplesmente um outro. George Gerboer prega um tal efeito cultivao, segundo a qual as pessoas so formadas a partir do bombardeio informativo detonado pelos meios de comunicao. flua-se de um efeito somatrio, isto , uma exposio excessiva violncia miditica poderia desenvolver um certo medo e um espcie de complexo de vtima. A consequncia inevitvel seria a construo (cultivao) de um clima de modo e de insegurana generalizados. razo pela qual muitos indivduos acabam, lamentavelmente, defendendo polticas duras de represso e de opresso.

Outra relevante pesquisa conforma a tese da sndrome do modo. Os pesquisadores Werner Ackermann, Renaud Dulong e Henri-Pierre Jeu chegaram s seguintes concluses: a exposio intensa televiolncia pode provocar uma perda de diretrizes ticas e a promoo de uma insegurana e medo generalizados. Essa enxurrada de imagens de violncia acabaria deflagrando uma certa espiral de violncia na sociedade. Diante de tal situao de insegurana, os indivduos optam por estar armados (fisicamente e psicologicamente), numa postura obsessiva de autodefesa.

A teoria da sndrome do medo desdobra-se em outra vertente, como vemos a seguir.

Teoria do medo-inibio:

Esta teoria defende a segundo tese: a superexposio s imagens de violncia na mdia pode provocar um medo exagerado de ser punido. E isto acaba inibindo as predisposies agressivas do indivduo.

2. 7 - Teoria da aprendizagem modal

Os receptores podem apreender e aprender comportamentos e atitudes violentos; as crianas e jovens so mais vulnerveis aprendizagem social da violncia (Albert Bandura, pioneiro).

Segundo Vappu Viemero, a exposio intensa a cenas de violncia toma as crianas, a longo prazo, mais agressivas. Essa agressividade, porm, maior entre as crianas naturalmente agressivas. Outra varivel importante: o nvel scio-econmico nada tem a ver com o comportamento violento. O pesquisador ressalta que entre os adolescentes. a situao diferente: depende, a longo prazo. de grau do identificao que estes tm com certos personagens.

Esta teoria possui outras importantes vertentes, como vemos a seguir

Teoria do script:

O comportamento social controlado por programas ou scripts de comportamento estabelecidos durante a infncia. Estes programas so armazenados na memria e usados como guias para o comportamento social e a resoluo de problemas. Imagens de violncia retoram comportamentos agressivos. (Rowell Hucsmann e L. Eron).

Teoria dos efeitos preparatrios:

Imagens de violncia podem preparar pensamentos e atitudes semanticamente relacionados com aqueles contedos violentos (Berkowitz).

Teoria da frustrao-agresso:

Pessoas frustradas e violentadas lem a violncia na mdia como um sinal para canalizar a sua frustrao na agresso. Crianas em ambientes conflituosos esto predispostas ao comportamento agressivo.

Teoria da transferncia de excitao:

Imagens de violncia provocam excitao fisiolgica. A excitao de tais imagens (efeitos visuais, sonoros e simblicos) so transferidas para atitudes e condutas violentas, principalmente entre as pessoas frustradas ou violentadas.

Teoria da orientao:

Uma das mais importantes no campo das teorias da aprendizagem social a teoria da orientao. Nesta perspectiva, o contedo da mdia oferece uma orientao. uma estrutura de referncia que determina a direo do prprio comportamento do sujeito. A mdia estimula e refora modelos. principalmente entre as crianas. No entanto. esta orientao depende de muitas variveis: contedo da mdia, frequncia; formao e experincias adas; controle social; ambiente familiar; cultura e situao scio-econmica etc. (Groebel).

3. Cultura da violncia:

Reportando-nos s teorias da violncia mencionadas, podemos crer que muitas delas no so excludentes e nem estanques. Ao contrrio. s vezes elas se complementam e contribuem para melhor elucidar a complexa teia fenomenolgica que a violncia. Contudo. podemos afirmar que existem trs teorias que nos parecem mais pertinentes. plausveis e coerentes. So elas: sndrome do medo; dessensibilizao; e aprendizagem social da violncia (principalmente a vertente da orientao).

Ademais. frise-se que a violncia. hoje. deve ser investigada, sobretudo, a partir da atual cultura comunicacional. Vivemos, hoje. uma cultura que espetaculariza. banaliza e naturaliza a violncia. No caso especifico do Brasil, no mais se sustenta a ideologia de paraso tropical, de bero esplndido. ou de povo cordial. Fatos dirios de violncia tm desmentido a aparncia de povo pacifico. O pais do favor e do jeitinho cede lugar a uma explicitao de conflitos bastante agudos que se expressam numa retrica de violncia e agressividade que se querem explcitas.

A violncia urbana a a ser companheira da juventude atual. Camisas com inscries do tipo sou bati boy so usadas com um certo glamour. Como se a violncia tivesse tomado, mais que uma prtica, uma alegoria social. Segundo Herschmann, numa sociedade ainda muito marcada pelo autoritarismo e pela excluso social, o discurso e o comportamento funk/rap, em certo sentido. So a resposta de um segmento social que j no acredita mais na conciliao, na concretizao da harmonia social. Ao contrario, esses grupos tentam tambm imprimir. cm certo sentido, cultura hip-hop um tom segregador.

Na cultura ps-moderna j no mais existe uma manipulao direta, repressora, posto que os poderes institudos da violncia totalitria so cada vez mais sutis e sedutores. E os mass media so co-participantes nesse processo de violncia totalitria, na medida em que aram a ser o principal foco de irradiao do ethos tecnorracionalista (modo de ser nesta cultura da violncia). Ento, podemos dizer que tal violncia permeia. de forma invisvel, as imagens da televiso.

4. Estratgias em prol da cultura da paz e dos Direitos Humanos

Diante de tal cultura da violncia, o que fazer? E a resposta incisiva: a sociedade precisa organizar formas de participao e de fiscalizao das produes miditicas (TV, rdio, jornal etc.). Censurar, nunca. Fiscalizar, sempre. Aqui, preciso deixar claro a distino entre censurar e fiscalizar: a primeiro constitui uma ao coercitiva, repressora, uma violncia inalienvel liberdade de expresso e de imprensa. A segunda constitui uma ao da cidadania, um exerccio de democracia, na medida em que a prpria populao vai redefinindo. permanentemente. os limites ticos que regem as interaes e contradies sociais.

Entre as vrias estratgias para a construo da cultura da paz e dos Direitos Humanos. podemos pontuar as seguintes:

a) Debate pblico e aes polticas envolvendo os vrios segmentos sociais.

Formao de fruns de discusso com o uso dos diversos moios, inclusive Internei; Implementao de bibliotecas infantis dinmicas e interativas.

Formao de acordos, convnios e parcerias com entidades governamentais ou ONGs, no sentido de fortalecer as aes em defesa dos direitos da criana e do adolescente;

Planos de ao nacionais e abrangentes para garantir poder aos pais e sociedade civil com relao ao mercado de mdia;

Criao de redes integradas de informao sobre os direitos da infncia e da juventude;

Formao de conselhos e entidades em defesa da democratizao dos meios de comunicao e

Criao de leis e normas de auto-regulamentao dos produtos veiculados pela mdia.

b) Desenvolvimento de cdigos de conduta profissional e empresarial.

Construo de cdigos de tica profissional e

Acordos construtivos com as empresas de comunicao visando proteo das crianas de influncias prejudiciais.

c) Educao face mdia a fim de formar receptores crticos, competentes, de refinada conscincia tica e esttica

Produo de mdia especificamente infantil;

Formao de grupos de estudos e de pesquisas sobre a mdia;

Discusso da mdia e seus produtos no mbito escolar (estrutura curricular. tema transversal);

Produo de manuais, livros e outras publicaes que orientem quanto aos direitos da criana e do adolescente, e sobre o papel educativo que a mdia pode vir a ter.

guisa de concluso e seguindo a orientao de Barbara Wilson, podemos pontuar algumas importantes recomendaes para o enfrentamento da violncia na mdia:

a) Para a Indstria miditica:

Produza mais programas que evitem a violncia; se um programa contm realmente violncia, mantenha baixo o nmero de incidentes violentos.

Seja criativa ao mostrar: 1) atos violentos sendo punidos; 2) mais consequncias negativas resultantes da violncia; 3) mais alternativas ao uso da violncia para resolver problemas; 4) menos justificativas para aes violentas.

Quando a violncia apresentada, d maior nfase a um forte tema antiviolncia.

b) Para os pai:

Estejam cientes dos riscos associados com ver violncia na mdia, principalmente aprendizagem social, dessensibilizao e sndrome do medo.

Considerem o contexto das representaes de violncia ao tomarem decises quanto ao que a criana deve assistir.

Considerem o nvel de desenvolvimento da criana ao tomar decises quanto ao que ver na mdia.

ANEXO 1:

Conveno da ONU sobre os Direitos da Criana (RATIFICADA POR 191 PASES NO FINAL DE 1997)

Artigo 17

Os Estados membros reconhecem a importante funo desempenhada pela mdia de musa e assegurado que a criana tenha o a informaes e materiais de diversas fontes nacionais e internacionais, especialmente aquelas que objetivam a promoo de seu bem-estar social, espiritual e moral, e sua sade fsica e mental. Para este fim os Estados membros:

a) encorajado a mdia de massa a disseminar informaes e materiais que beneficiam social e culturalmente a criana, e de acordo com o esprito do artigo 29;

b) encorajaro a cooperao internacional para a produo, troca e disseminao de tais informaes e materiais de vrias fontes culturais, nacionais e internacionais;

c) encorajado a produo e disseminao de livros infantis;

d) encorajaro a mdia de massa a ter especial considerao pelas necessidades lingusticas da criana que pertena a uma minoria ou seja indgena;

e) encorajaro o desenvolvimento de orientaes apropriadas a fim de proteger a criana de informaes e materiais nocivos ao seu bem-estar, tendo em mente as clusulas dos artigos 13 e 18.

ANEXO 2:

CARTA SOBRE A TELEVISO INFANTIL (Apresentada por Anna Home no 1 Encontro Mundial sobre Televiso e Crianas, em Melbourne, Austrlia, cm 1995)

1. As crianas devem ter programas de alta qualidade, feitos especialmente para elas e que no as explorem. Esses programas. alm de entreterem, devem permitir que as crianas se desenvolvam fsica, mental e socialmente ao mximo de seu potencial.

2. As crianas devem ouvir, ver e expressar elas mesmas sua cultura, sua linguagem e suas experincias de vida, atravs de programas de televiso que afirmem seu senso de identidade pessoal, comunal e nacional.

3. Os programas para crianas devem promover a conscientizao e apreo por outras culturas cm paralelo com a prpria cultura da criana.

4. Os programas para crianas devem ser amplos em termos de gnero e contedo, mas no devem incluir cenas gratuitas de violncia e sexo.

5. Os programas para crianas devem ser transmitidos em horrios regulares nas horas em que as crianas estiverem disponveis para ver, e/ou devem ser distribudos atravs de outras mdias ou tecnologias de fcil o.

6. Deve haver disponibilidade de fundos suficientes para que esses programas sejam feitos de acordo com os mais elevados padres possveis.

7. Os governos e organizaes de produo, distribuio e financiamento devem reconhecer tanto a importncia quanto a vulnerabilidade das crianas de um pas televiso, e devem adotar medidas para apoi-la e proteg-la.