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A Importncia dos Conselhos Comunitrios de segurana

- CONSEGs -

no contextos da segurana pblica e no fortalecimento dos Direitos Humanos e da Cidadania

Ruberliro Rodrigues de Souza 4xtx

Capito da Polcia Militar de Gois e Bacharel em Direito

Renan Nahs de Gouva

Tenente da Polcia Militar de Gois e Bacharel em Direito

1 - INTRODUO - A HIERARQUIA DAS NECESSIDADES HUMANAS

Para Maslow, as necessidades humanas esto organizadas em uma hierarquia de necessidades, formando uma espcie de pirmide.

A hierarquia das necessidades 2o341k

a) Necessidades fisiolgicas: so as necessidades vegetativas relacionadas com a fome, o cansao, o sono, o desejo sexual etc. Essas necessidades dizem respeito sobrevivncia do indivduo e da espcie, e constituem presses fisiolgicas que levam o indivduo a buscar ciclicamente a sua satisfao;

b) Necessidades de Segurana: levam o indivduo a proteger-se de qualquer perigo real ou imaginrio. fsico ou abstrato. A procura de segurana, o desejo de estabilidade, a fuga ao perigo, a busca de um mundo ordenado e previsvel aio manifestaes tpicas destas necessidades de segurana. Como as necessidades fisiolgicas, as de segurana tambm estio relacionadas com a sobrevivncia do indivduo;

c) Necessidades sociais: relacionadas com a vida associativa do indivduo com outras pessoas: amor, afeio e participao levam o indivduo adaptao social ou no. As relaes de amizade, a necessidade de dar e receber afeto, a busca de amigos e a participao em grupos estio ligadas a este tipo de necessidade;

d) Necessidades de estima: relacionadas com a autoavaliao e auto-estima dos indivduos. A satisfao das necessidades de estima conduz a sentimentos de autoconfiana, auto-apreciao, reputao, reconhecimento, amor prprio, prestigio, status, valor, fora, poder, capacidade e utilidade. A sua frustrao pode produzir sentimentos de inferioridade, fraqueza e desamparo e

e) Necessidades de auto-realizao: relacionadas com o desejo de cumprir a tendncia que cada indivduo tem de realizar o seu potencial. Essa tendncia geralmente se expressa por meio do desejo de tomar-se mais do que o de vir a ser tudo aquilo que se pode ser. Esto relacionadas com a plena realizao daquilo que cada um tem de potencial e de virtual, da utilizao plena dos talentos individuais.

2 - VIOLNCIA E CRIMINALIDADE

A criminalidade e a violncia so assuntos bastante atuais. E certo que o mundo atual apresenta novos desafios. Vivemos em uma sociedade tremendamente egosta e individualista. As pessoas se tornaram mais concentradoras de renda e conhecimento. A competio entre elas muito grande e os vnculos familiares esto a cada dia se desfazendo, O consumo de todos os tipos de drogas est destruindo. carcomendo a base de nossa sociedade, que a famlia. Os valores ticos, morais e sociais esto sendo esquecidos e se perdendo com o ar do tempo. O atual sistema capitalista e mercantilista integrado pelo processo de globalizao, aliado s premissas acima expostas, concorre para o crescimento da onda de violncia indiscriminada que grassa por todo mundo afora. Esse , sem dvida, um processo de excluso social.

Est claro que tudo isso, somado s pssimas condies de vida das pessoas mais pobres. os chamados excludos, aqueles que incham as periferias das regies metropolitanas e, nessas condies, no conseguem vislumbrar no horizonte nenhuma perspectiva de melhoria em suas vidas, forma um caldo de cultura pr-criminalidade.

Para Isonilda Souza. articulista do jornal O Popular, no Brasil, as maiores vtimas da violncia so basicamente ou negros, os pobres ou miserveis. para quem, segundo ela, nascer j uma violncia.

Em um levantamento recente do Ncleo de Estudos da Violncia da Universidade de So Paulo (USP), publicado naquele jornal, constatou-se que em 1980 foram registrados 18 mil homicdios no Pas. H trs anos, esse nmero subiu para 40 mil. Jovens entre 19 e 25 anos encabeam a lista dos mortos. Um detalhe constatado pelo estudo que boa parte desses jovens era moradora de favelas ou de regies perifricas, onde no h perspectiva de melhorias e as carreiras do crime, puxadas pelo trfico de drogas e armas, so lucrativas.

Visto por esse ngulo, de se crer que a raiz da violncia tal qual a assistimos hoje est na carncia provocada pela desigualdade social, o que provoca a inveja, a cobia e a ganncia em alguns dos deserdados pela sorte.

A pobreza por si s, definitivamente, no causa de violncia. pois que pobreza no sinnimo de crime. Ela contribui para a violncia, mas apenas uma das condies que levam ao crime.

Como visto, por vivermos em um sistema mercantilista, e como bem afirmou o soci6logo Glaucio Ary Dillon Soares em recente entrevista concedida revista Veja, outra razo para o aumento da criminalidade violenta a divinizao do consumo.

O consumismo estimula a comparao entre as pessoas. no que diz respeito posse dos bens, ao status e ao nvel de vida. Isto eleva o nvel de aspiraes e necessidades, criando uma insatisfao permanente a despeito dos ganhos de renda. O hiato entre os desejos de consumo e a possibilidade de satisfaz-los ser uma fonte geradora do crime. Esse um fator que atinge especialmente os jovens mais pobres, que so estimulados ao consumo, mas que no tm o a ele.

Se todos tivessem o sade, educao, moradia e ao emprego dignos talvez os nmeros da violncia seriam outros.

O cientista francs Jean-Claude Chesnais, conceituado demgrafo e especialista em violncia urbana, cm visita que realizou ao Brasil em outubro de 1995. traou um respeitvel estudo sobre a violncia criminal no Brasil.

Seis causas foram elencadas por Chesnais como (atores responsveis pela atual situao:

1. fatores scio-econmicos: pobreza, agravamento das desigualdades. herana da hiperinflao;

2. fatores institucionais: insuficincia do Estado, crise do modelo familiar, recuo do poder da igreja;

3. fatores culturais: problemas de integrao racial e desordem moral;

4. demografia urbana: as geraes provenientes do perodo da exploso da taxa de natalidade no Brasil chegando vida adulta e surgimento de metrpoles (So Paulo e Rio de Janeiro), ambas com populao superior a dez milhes de habitantes;

5. a mdia, com seu poder, que colabora para a apologia da violncia e

6. a globalizao mundial, com a contestao da noo de fronteiras e o crime organizado (narcotrfico, posse e uso de armas de fogo, guerra entre galgues).

Para reverter quadro, Chesnais prope:

1. a criao de um Conselho Superior dos Meios Audiovisuais;

2. a reabilitao do Estado: a informao (estatstica, melhores informaes criminais), a represso ao crime (melhor equipamento e investimento no pessoal da policia, justia e sistema prisional), a preveno ao crime (escola, sade, habitao, emprego);

3. poltica criminal: cooperao internacional, revoluo na informao, controle das rotas de droga, luta contra o crime organizado, regulamentao das armas de fogo e

4. mudana cultural: a integrao social e a promoo da igualdade dos cidados, e a descentralizao e o controle dos oramentos pblicos, a responsabilizao das associaes locais e das elites intelectuais.

A par dessas consideraes, v-se que o grave problema da criminalidade violenta no ser resolvido somente com represso. E preciso muito mais que ao de polcia.

3. A IMPORTNCIA DOS CONSELHOS COMUNITRIOS DE SEGURANA - CONSEGs - NESSE CONTEXTO

Como est na Constituio da Repblica Federativa do Brasil. em seu artigo 144, cinco so as organizaes policiais responsveis pela segurana pblica: Polcia Federal, Polcia Rodoviria Federal e Polcia Federal, na esfera de competncia da Unio. Na esfera de atribuio das Unidades Federativas (Estados e Distrito Federal), temos a Polcia Civil e a Polcia Militar.

A Polcia Civil a Instituio responsvel pela investigao e apurao de infraes penais (exceto as militares), mudando sua autoria. Suas concluses, em forma de inqurito policial, so enviadas Justia para que esta possa processar e levar a julgamento o possvel autor do delito.

A Polcia Militar a instituio responsvel pela policia ostensiva e pela preservao da ordem pblica, prevenindo e reprimindo os crimes, auxiliando, orientando e socorrendo os cidados e, por meio do policiamento florestal e de mananciais, atuando na preservao ambiental.

Mas a segurana pblica, no dizer do Professor Jos Afonso da Silva, (..) no problema apenas de polcia, pois a Constituio, ao estabelecer que a segurana pblica dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144), acolheu a concepo (...) de que preciso que a questo da segurana pblica seja discutida e assumida como tarefa e responsabilidade de todos, Estado e populao.

Prossegue o Professor Jos Afonso da Silva, citando o 1 Ciclo de Estudos sobre Segurana, afirmando que (...) se faz necessria uma nova concepo de ordem pblica, em que a colaborao e a integrao comunitrias sejam os novos e importantes referenciais. Da, a importncia dos Conselhos Comunitrios de Segurana Os CONSEGs.

Segundo David Putnam, a capacidade de organizao de uma comunidade fator determinante para seu progresso. Assim, quando as pessoas am a se relacionar com outros cidados, seus problemas comuns tendem a ser encarados e compreendidos de maneira mais racional. O grupo acredita em sua prpria capacidade de ao e medidas concretas substituem o antigo conformismo e a apatia.

Sob todos os prismas, a participao comunitria torna a gesto governamental mais legtima. E, no que diz respeito segurana, isso se aplica com todo vigor, pois a polcia tender a ser mais efetiva se ajudar os cidados e as comunidades a se ajudarem a si mesmos. Esse o conceito bsico sobre o qual se estrutura a polcia comunitria. modelo de preveno criminal e de acidentes previsveis, fundamentado na colaborao entre os cidados e destes para com a polcia, visando oferecer segurana.

Nessa nova filosofia de trabalho, a polcia busca estabelecer slida relao com a comunidade: leva a populao a participar do processo de preveno criminal; fixa o policial no bairro em que trabalha para que este atue alm das condutas criminosas, levando a polcia a fazer parte da recuperao das condies de vida do bairro ou da cidade. Embora este modelo no substitua a atividade policial convencional, tem sido considerado como a mais significativa redefinio do trabalho policial nas ltimas dcadas.

Adotado em mais de trezentas cidades norte-americanas, implantado no Reino Unido, Canad e Japo, o policiamento comunitrio constitui para os rgos de segurana governamentais otimiza, na Polcia Estadual (Civil e Militar), a difuso dessa filosofia de trabalho, reforando o compromisso da polcia de operar em funo do cidado e da comunidade. E a mais ativa, abrangente e bem sucedida manifestao da polcia comunitria se viabiliza por meio dos CONSEGs Os Conselhos Comunitrios de Segurana, concreta materializao do artigo 144 da Constituio da Repblica Federativa do Brasil. que assim dispe: A segurana pblica, dever do Estado. direito e responsabilidade de todos

Criados pelo Decreto n. 4.710, de 12 de setembro de 1996, os CONSEGs so grupos de pessoas do mesmo bairro ou municpio que se renem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a soluo de seus problemas comunitrios de segurana e desenvolver campanhas educativas, estreitando os laos de entendimento e cooperao entre as virias lideranas locais.

Calcados numa idia simples e inteligente, os CONSEGs tem atingido seus objetivos. Hoje, no Estado de Gois, so 136 CONSEGs efetivamente implantados e em plena atividade, sendo 34 na capital e 102 no interior do Estado, que se renem pelo menos uma vez por ms para discutir o aprimoramento da segurana de suas comunidades.

A Secretaria de Segurana Pblica e Justia. atravs da Coordenadoria dos Conselhos Comunitrios de Segurana, efetua o diagnstico e detecta problemas e solues, direcionado ao florescimento de novos Conselhos em municpios ou bairros onde ainda no estejam instalados ou no funcionem a contento.

Nesse sentido, a Secretaria de Segurana Pblica e Justia tem estimulado as lideranas locais e regionais da policia para que convidem participao nas reunies as lideranas comunitrias da rea. oriundas dos mais variados segmentos representativos da comunidade, sem espcie alguma de discriminao, sobretudo de natureza poltica, por sentir que a fora dos CONSEGs reside, justamente, em seu carter suprapartidrio.

Assim, para que um CONSEG represente legitimamente a comunidade no basta contar com a participao de um ou dois abnegados, amigos e defensores perptuos da policia, mas de um espectro muito mais amplo. necessrio englobar autoridades e lideranas do Executivo, Legislativo federal, estadual e municipal, jornalistas, ministros religiosos de diversas denominaes, lideres de clubes de servio e associaes comunitrias, profissionais liberais, bancrios, comerciantes e industriais, profissionais da educao do setor de transportes e de outros servios essenciais, obras e saneamento, sade, assistncia e promoo social, meio ambiente, agricultura e abastecimento, foras armadas, guardas municipais, sindicatos e entidades no-governamentais, especialmente as de proteo aos segmentos mais fragilizados da comunidade.

Uma comunidade engajada, sentindo a presena do poder pblico, tendo liberdade para ar a autoridade policial merecedora de seu respeito, tender a gerar informaes preciosas ao trabalho policial. E a polcia no consegue trabalhar sem informaes.

Os CONSEGs, ao par de prosseguirem em sua competente atuao em benefcio de suas respectivas comunidades, sero estimulados a exercitarem, com maior intensidade, seu poder de mobilizao da opinio pblica, enveredando pela ao em reas estratgicas em que tm atuado em ritmo insuficiente. Isto reforar a auto-estima dos policiais, fazendo-os sentir que a comunidade prestigia e respeita o bom profissional de segurana pblica, intensificando a realizao de campanhas de comunicao massiva e dirigida, visando reforar os vnculos comunitrios e a educao para a segurana e formulando propostas aos legisladores no intuito do aperfeioamento das leis, que representem o mais eficiente e democrtico escudo de defesa da comunidade contra atos de violncia.

Finalizando, podemos afirmar que sem participao no existe cidadania e os direitos humanos ficam ameaados.