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Da Diferena Igualdade:
Os Direitos Humanos de Gays, Lsbicas e Travestis

Luiz Mello de Almeida

Socilogo e Doutor em Sociologia pela Universidade de Braslia UnB

No parece absurdo dizer que nem todos os seres humanos que vive(ra) no que se convencionou mar de mundo ocidental reconhece(ra)m os homens gays e mulheres lsbicas como seus iguais em espcie. Mesmo antes do surgimento, em fins do sculo XIX, da homossexualidade enquanto diagnstico mdico-psicolgico e do homossexual como construtor identitrio, um nmero significativo de pessoas j vinha se esforando para convencer a humanidade de que uma das caractersticas principais do ser humano plenamente desenvolvido a busca de complementaridade sexual e amorosa com o sexo oposto. No toa que, ainda hoje, para a maioria das pessoas, o homossexual pertence a uma raa diferente da do homem viril (Hocquenghem. 1980: 43), e, acrescente-se, da mulher verdadeira, no caso das lsbicas.

Por contrariar parmetros supostamente naturais e divinos, a existncia de desejo sexual e de gratificao amorosa entre pessoas do mesmo sexo tem sido sistematicamente considerada pecado, crime ou doena, veis de arrependimento, punio ou cura, dependendo do enfoque religioso, jurdico ou mdico adotado. Se na Grcia e na Roma antigas, respectivamente. o contato afetivo-sexual entre cidado e adolescente impbere e entre cidado e escravo desde que o cidado fosse sempre o agente penetrante, ativo, no vnculo era visto com uma expressiva aceitao social (Sartre, 1992), ao longo do processo de cristianizao do Ocidente o amor entre pessoas do mesmo sexo ou a ser visto como um misto de pecado-crime-doena.

Na atualidade, mesmo quando em parte expressiva do inundo ocidental os homossexuais no mais so vistos. necessariamente, como criminosos ou doentes embora nau tenham perdido a condio de pecadores parece que seu estatuto de seres humanos ainda no se encontra plenamente assegurado, talvez porque ainda seja recorrente a idia de que os homossexuais subvertem as leis de Deus, da natureza e da sociedade, no prprio cerne do que torna humano um ser humano: a capacidade de amar e ser amado (Sullivan, 1996). Para muitos, talvez os homossexuais sejam mesmo marcianos , mquinas sexuais desumanizadas em sua essncia, pois, como afirma Costa:

(...) ao aprendermos a usar apropriadamente a palavra homem ou humano, quando se trata de morai sexual, aprendemos a distinguir entre os que so moralmente diferentes mas iguais os homens e as mulheres e os que so moralmente diferentes e desiguais: os heterossexuais so superiores e os homossexuais, inferiores (1992: 149, itlicos do autor).

Em face das fortes reaes que o desejo e a prtica homossexuais costumam despertar no imaginrio heterocntrico dominante, cunhou-se, inclusive, o termo homofobia, para designar um misto de dio e medo irracionais que muitos seres humanos, particularmente homens, sentem em relao s pessoas homossexuais As origens desta rejeio profunda homossexualidade costumam ser atribudas aos desejos e fantasias homossexuais que habitam. consciente ou inconscientemente. o self do sujeito homofbico (Trevisan, 1997; Nolasco. 1993; Axpitarte, 1991; Gauderer, 1980). Segundo Badinter, os homfobos so pessoas conservadoras, rgidas, favorveis manuteno dos papis sexuais tradicionais, inclusive em outras culturas (1993:18). Via de regra, a homofobia costuma estar associada ao machismo e ao fundamentalismo religioso, podendo assumir variadas formas de manifestao, associadas ou no misoginia, variando desde o preconceito camuflado e racionalmente istrado at as exploses de violncia fsica contra homossexua!s.

Aproximando o Foco 2g5g30

Ao longo do ano 2000, pelo menos quatro marcos importantes podem ser destacados no que diz respeito luta pela garantia dos direitos humanos de gays, lsbicas e travesti s no Brasil:

1) A publicao, no Dirio Oficial da Unio (08.06.00). da Instruo Normativa n⁰ 25, do Instituto Nacional do Seguro Social, a qual estabelece, por fora de deciso judicial, procedimentos a serem adotados para a concesso de penso por morte de companheiro ou companheira homossexual;

2) A realizao de uma das maiores manifestaes populares da histria recente do Brasil: a eata que muniu mais de 100 mil pessoas na cidade de So Paulo, em comemorao ao Dia do Orgulho Gay;

3) A priso do grupo de skinheads acusados de espancar e matar o adestrador de ces Edson Neris, quando este eava de mios dadas com outro homem na Praa da Repblica, em Suo Paulo, numa noite de fevereiro de 2000 e

4) O envio, por grupos neonazistas, em setembro de 2000, de pacotes-bomba a um funcionrio da Anistia Internacional e Associao da Parada do Orgulho GLBT (gays. lsbicas. bissexuais e transgneros) de So Paulo. al6m de cartas ameaadoras a pessoas envolvidas na luta em defesa dos direitos humanos e da cidadania de homossexuais.

Seguramente, a problematizao dos significados sociais de cada um destes marcos foge aos objetivos deste artigo. assim como no seria suficiente para traduzir a diversidade de iniciativas e lutas que estio ocorrendo no Brasil e no mundo com vistas a assegurar o reconhecimento da igualdade entre heterossexuais e homossexuais na esfera pblica. Todavia, no se pode deixar de destacar que tais marcos sinalizam que a questo dos direitos humanos da populao homossexual brasileira est mais do que nunca na ordem do dia, seja pelo crescente movimento de organizao em nvel da sociedade civil, seja pela necessidade de enfrentamento da intolerncia social e da violncia que ainda atingem este grupo minoritrio.

Para se ter uma idia da brutal e cotidiana violao dos direitos humanos de gays, lsbicas e travestis na contemporaneidade, deve ser destacado que, no relatrio Quebrando o Silncio, elaborado pela Anistia Internacional, em 1998, afirma-se que atitudes homofbicas so comuns cm pelo menos 150 pases, enquanto apenas 13 dispem de legislao que probe a discriminao de homossexuais. No so incomuns as ameaas de morte e o apedrejamento em praa pblica em funo da orientao sexual homossexual, sendo a homofobia de Estado um fenmeno que atinge 2/3 do planeta. H pena de morte para prticas homossexuais no Paquisto, Ir, Arbia Saudita, Iraque, Sudo e Afeganisto.

Ainda segundo a Anistia Internacional, a homossexualidade masculina 6 proibida, por lei, em 83 pases, enquanto o lesbianismo legalmente proibido em 44. Esta maior incidncia de explcita criminalizao da homossexualidade masculina talvez possa ser compreendida como resultante do fato de que, em muitas partes do mundo, a sexualidade da mulher considerada praticamente nula ou controlada de forma to veemente na esfera dos costumes vide a frequncia das cirurgias de extirpao de direitos em vrios pases africanos, por exemplo que a explcita criminalizaio do lesbianismo torna-se uma questo de menor importncia em alguns ordenamentos jurdicos especficos. As interdies em relao ao lesbianismo costumam ser, assim, mais que legais, morais (Brash, 1998).

Neste contexto, a construo de uma identidade homossexual parece ser a base a partir da qual os homossexuais ingressam na arena poltica. Especialmente a partir de fins dos anos 60, com os acontecimentos desencadeados pelos j referidos conflitos de Stonewall, a populao homossexual estadunidense, inspirada nos exemplos de luta por direitos civis dos negros e das mulheres, a a afirmar a especificidade e o orgulho de sua identidade, funcionando como um plo irradiador da consolidao deste novo projeto identitrio em escala mundial. Ao procurarem a afirmao de sua igualdade formal na esfera pblica, os homossexuais estadunidenses lutariam, ao mesmo tempo, pelo reconhecimento de sua diferena, de sua especificidade, decorrente do lato de escolherem iguais biolgicos como parceiros afetivos e sexuais. Aps um sculo sob os olhares do outro, as bichas inverteram brutalmente os dados do problema. E uma inverso que ocorre nas palavras: ternos orgulho em ser homossexuais {Hocquenghem, 1980: 09). Nos embates sempre renovados dessa luta cotidiana, que encontra nos grupos religiosos fundamentalistas seus opositores mais radicais, a identidade homossexual termina sendo, cada vez mais, reafirmada, seja pelos prprios homossexuais, seja pelos oposicionistas a uma poltica de integrao social no heterocntrica. O assumir-se (internalizar e publicizar uma identidade homossexual) transforma-se numa bandeira de luta e numa palavra de ordem.

Apesar das especificidades identitrias constitutivas das diversas homossexualidades, no se pode esquecer que, em geral, gays, lsbicas e travestis so objeto da mesma discriminao e intolerncia sociais, dirigidas aos que, pela expresso de seu desejo sexual, questionam a exclusividade da norma heterossexual. Talvez esta seja a razo principal por que os homens e as mulheres homossexuais estejam juntos na arena poltica, reivindicando o pleno reconhecimento de sua cidadania e condio humana, ainda que, via de regra, as lsbicas reclamem do machismo e da misoginia de alguns gays e que estes questionem uma suposta androfobia (medo e averso irracional ao macho) intrnseca a algumas lsbicas. Ademais, juntos. travestis, lsbicas e gays deparam-se cotidianamente com as divergncias polticas caractersticas de quaisquer agrupamentos humanos e com os conflitos decorrentes da afirmao de polticas identitrias distintas gay. lsbica e travesti e relativamente autnomas.

No que diz respeito proporo de homens e mulheres homossexuais em relao ao conjunto total da populao brasileira, no existem levantamentos estatsticos conclusivos. Todavia, a partir da pesquisa realizada pelo sexlogo Alfred Kinsey. na dcada de 40, sobre o comportamento sexual de 50 mil pessoas nos EUA entre ns conhecida como Relatrios Kinsey (1948 e 1953) . generalizou-se o entendimento de que aproximadamente 10% dos integrantes da espcie humana so predominantemente homossexuais, independentemente de quaisquer especificidades, como nacionalidade, classe social, etnia e, inclusive, sexo. Enquanto religiosos e moralistas, geralmente, entendem que essa porcentagem superestima a real e efetiva populao homossexual no Brasil e no mundo, os militantes homossexuais consideram que. na atualidade, a proporo de homossexuais na populao mundial e brasileira seria superior aos resultados originais de Kinsey, tendo em vista a diminuio do preconceito e da intolerncia em relao homossexualidade, como consequncias das mudanas sociais, culturais, polticas e econmicas ocorridas na segunda metade do sculo XX.

Por outro lado, deve ser destacada, como o faz Costa (1994), a pouca relevncia sociopoltica da eventual descoberta de supostas causas da homossexualidade, no que diz respeito efetiva garantia dos direitos humanos de gays, lsbicas e travestis. Tal entendimento, todavia, contraria a compreenso de alguns ativistas e religiosos, os quais entendem que a comprovao da origem gentica ou hormonal da homossexualidade, por si s, eximiria gays. lsbicas e travestis de qualquer responsabilidade objetiva ou culpa individual decorrentes de sua orientao sexual, o que contribuiria para amenizar a discriminao que os atinge. Para Costa, no entanto, a busca desenfreada de causas para a homossexualidade, bem como a crena de que sua determinao biolgica implicaria uma desculpabilizao automtica do sujeito homossexual, recorreria a argumentos particularistas ou naturalistas para defender o direito que tm 05 indivduos de ser respeitados em suas vidas pblicas ou privadas, independente de traos fsicos ou de suas preferncias morais, emocionais, sexuais ou religiosas (1994: 49). No se pode esquecer, por outro lado, que negros so negros por determinao cromossmica e. embora j se soubesse disso h muitos anos, s se conseguiu combater de forma minimamente eletiva o preconceito e a intolerncia raciais a partir de um valor moral maior, no qual se funda a igualdade formal de direitos entre todos os indivduos, independentemente de especificidades biolgicas. S a obedincia a um ethos individualista e democrtico pode impedir que as diferenas naturais transformem-se em desigualdades morais.

Ao invs de se corroborar a importncia da descoberta das eventuais causas da homossexualidade, seguramente o mais importante seria procurar compreender porque os seres humanos tm uma dificuldade expressiva para lidar com a diferena, principalmente quando esta diferena manifesta-se na esfera da sexualidade. Assim, o desafio maior talvez no seja refletir apenas sobre as causas da diferena sexual ou de qualquer ordem , mas, principalmente, acerca de seus significados e de sua importncia no contexto da construo de sociedades justas, solidrias e democrticas.

Os Homossexuais em Cena k2wx

Independentemente de causas. significados e consequncia sociopolticas da homossexualidade, o fato que, desde os primrdios da colonizao portuguesa, existem registros sobre as prticas afetivo-sexuais entre iguais biolgicos nestas terras descobertas por Cabral (TREVISAN, 2000). Faz pouco mais de 20 anos, porm, que os homossexuais brasileiros, seguindo, ainda que tardiamente, o exemplo de seus pares estadunidenses e europeus, aram a se organizar politicamente e a reivindicar o reconhecimento de sua cidadania ode seus direitos humanos. Quem sabe a ausncia de uma legislao explicitamente anti-homossexual no Brasil livre da dominao inquisitorial seja um fator explicativo importante. entre outros, para a compreenso desse atraso relativo.

Sob o calor de uma abertura poltica vitalizada peio retorno dos exilados da ditadura militar, em 1978 foi fundado o Jornal Lampio de Esquina, a primeira expresso efetiva de um incipiente movimento homossexual no Brasil, quase ao mesmo tempo em que surgiu o Grupo Somos de Afirmao Homossexual, nos idos de 1979, em So Paulo. Nesta movimentada segunda metade dos anos 70, os brasileiros tambm vinham assistindo, entre o encanto e o estupefato. ao surgimento e afirmao dos primeiros grupos organizados de negros e de mulheres, aos quais os grupos homossexuais associam-se e ingressam na arena poltica com reivindicaes que no mais se restringem ao universo da luta de classes. Ainda que embrionariamente, esses grupos. com frgeis relaes de aliana entre si. passam a publicizar afirmativamente identidades raciais e sexuais at ento relegadas ao ostracismo social e a questionar os valores racistas e sexistas da cultura patriarcal brasileira. Segundo MacRae (1990), rompia-se, assim, com a idia de uma classe operria unida pela mesma explorao capitalista e tentava-se abrir espaos, por meio de uma polinizao do privado fundada num iderio individualista, para as discusses e reivindicaes que diziam respeito a segmentos sociais especficos, ainda que o objetivo comum fosse produzir transformaes que alcanassem toda a sociedade brasileira. Como afirmam Miccolis e Daniel em relao aos primeiros grupos homossexuais, a luta no como erroneamente se supe em prol dos direitos homossexuais mas da liberdade humana (...) (1983: 77). Em nome de uma suposta prioridade atribuda luta maior leia-se a utopia revolucionria socialista mesmo os partidos polticos de esquerda tentaram muitas vezes cooptar os ativistas desses novos movimentos sociais para suas esferas de atuao.

Embora o movimento homossexual rapidamente viesse dando sinais de expressiva ampliao e articulao. Os conflitos internos j se faziam presentes desde suas origens. sendo motivados por questes raciais, de gnero, poltico-ideolgicas e de classe social, entre outras mais privadas. Muitas vezes o denominador comum da orientao sexual no conseguia fazer com que os militantes superassem suas divergncias internas e o movimento, em consequncia, comeou a esfacelar-se, em conflitos multifacetados entre gays e lsbicas, negros e brancos, filiados a partidos e apartidrios, entre outros. A prioridade atribuda afirmao de uma identidade homossexual, quase sempre homogeneizadora e uniformizante, e necessidade de seu exerccio pblico bandeiras de luta relativamente distantes da realidade dos homossexuais no organizados politicamente radicalizava ainda mais esses conflitos e j em junho de 1983, quando os jornais alardeavam a morto do estilista Markito, no primeiro caso comprovado de AIDS no Pais, a maior parte dos grupos j se encontrava agonizante. Dos existentes nesta poca, chegariam aos anos 90 apenas o Grupo Gay da Bahia e o Dialogay. de Aracaju.

Indiscutivelmente, porm, o surgimento da epidemia de HIV/AIDS influenciou fortemente o ativismo homossexual. no s no Brasil, mas tambm no mundo. De um lado, muitos ativistas tornaram-se vitimas, efetivas ou potenciais. da sndrome, sendo obrigados a abandonar o movimento ou preferindo vincular-se a grupos que trabalhassem estritamente com a questo da AIDS. De outro, o temor de terem sua identidade homossexual associada ao fenmeno da AIDS fez com que muitos potenciais militantes optassem por manter na clandestinidade sua orientao sexual, como forma de proteger-se do agora duplo estigma, que ou a associar homossexualidade AIDS. Por fim, os que se mantiveram vinculados aos grupos existentes ou fundaram novos viram-se s voltas com o conflito entre incorporar a AIDS sua agenda poltica ou continuar numa militncia voltada para o combate ao preconceito c discriminao contra os homossexuais, no atribuindo grande nfase aos impactos da epidemia. Segundo Terto Jr (1996), nesse perodo de transio, s conseguiram sobreviver politicamente os grupos que assumiram a AIDS como uma questo central para o avano das lutas contra a homofobia. Tais grupos aram a utilizar, inclusive, recursos governamentais e de organizaes no-governamentais estrangeiras destinados ao combate AIDS, criando melhores condies objetivas para sua atuao poltica. Vale dizer que esse fenmeno ocorreu em praticamente todos os pases largamente atingidos pela AIDS, nos quais, apesar de um recrudescimento inicial da homofobia. ocorreu um fortalecimento da militncia homossexual, especialmente nos BUA e na Europa.

Os anos 80, todavia, no podem ser considerados como a dcada perdida tambm para a militncia homossexual brasileira. Para alm de uma contribuio expressiva no combate epidemia de HIV/AIDS e de uma sensibilizao difusa da sociedade brasileira acerca da cidadania e dos direitos humanos dos homossexuais, os grupos de militantes participaram ativamente de pelo menos dois importantes momentos nas discusses acerca da liberdade de orientao sexual no Pais: 1) nos primeiros anos da dcada, a intensa mobilizao, liderada pelo Grupo Gay da Bahia, com vistas alterao do Cdigo 302.0 da Classificao Internacional de Doenas, que culminou com o reconhecimento, pelo Conselho Federal de Medicina, em 09.02.83, de que a homossexualidade no uma doena; e 2) a participao no processo constituinte (1986-1988). quando se pretendia a incluso da expressa proibio de discriminao por orientao sexual no texto da nova Constituio Federal.

Se o pleito junto ao Conselho Federal de Medicina implicou uma conquista de largas consequncias polticas. o mesmo no se pode dizer cm relao ao Congresso Constituinte, uma vez que o Movimento Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Homossexuais liderado pelo Grupo Tringulo Rosa, do Rio de Janeiro, no conseguiu convencer os parlamentares a inclurem no art. 30, IV, da Constituio de 1988. a expressa proibio de discriminao por orientao sexual. Valores religiosos foram o sustentculo de praticamente todos os discursos contrrios demanda dos grupos homossexuais

Mesmo em face deste resultado, os ganhos polticos secundrios da participao dos grupos homossexuais no processo constituinte foram expressivos antes de mais nada pela visibilidade social que se conseguiu atribuir uma das principais demandas do movimento. Seguramente. foi tambm a partir dessa mobilizao inicial que os grupos de militncia se reorganizaram e conseguiram. em fins dos anos 80 e ao longo dos 90, assegurar a incluso) da expressa proibio de discriminao por orientao sexual nas Cartas Polticas de 74 municpios. 2 Estados e do Distrito Federal, alm de obterem xito na aprovao de leis que disciplinam as sanes civis para casa modalidade de discriminao, nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador. Porto Alegre, Fortaleza. Nova Iguau, Recife e Olinda. entre outras.

Mas especialmente a partir de meados dos anos 90 que o movimento homossexual a a ganhar visibilidade social ostensiva no Brasil, num momento em que a discusso sobro a cidadania e os direitos humanos de gays e lsbicas avana simultaneamente em vrios lugares do mundo e que a equao homossexualidade = AIDS = morte j estava sendo parcialmente desconstruda. em funo tanto da ampliao do raio de incidncia da epidemia para outros grupos sociais, particularmente mulheres e jovens heterossexuais, quanto da difuso em massa de informaes acerca das formas de preveno da sndrome e da descoberta de medicamentos capazes de deter a manifestao dos efeitos do vrus HIV.

Hoje, j existem mais de 80 grupos homossexuais no Brasil, muitos deles filiados Associao Brasileira de Gays, Lsbicas e Travestis (ABGLT) fundada em 1995 e tambm International Lesbian and Gay Ausociation (ILGA), cuja 178 Conferncia Mundial ocorreu no mesmo ano, no Rio de Janeiro. Esses grupos, alm de desenvolverem trabalhos relacionados ao combate e preveno ao HIV/AIDS, tambm procuram atuar em virias frentes, que vo desde o debate pblico sobre homossexualidade em escolas e nos meios de comunicao de massa, especialmente televiso, at reunies de compartilhamento de informaes e experincias, destinadas ao fortalecimento da auto-estima de gays e lsbicas (Almeida e Crillanovick, 1999). Os representantes de um discurso religioso especialmente catlico e evanglico continuam a ser os principais opositores aos homossexuais nesse novo momento de afirmao do direito liberdade de orientao sexual (Almeida, 1999).

J em 1995, a Deputada Marta Suplicy apresentou o Projeto de Lei n. 1.151, que institui a unio civil entre pessoas do mesmo sexo, proporcionando uma grande visibilidade para a questo homossexual no Brasil, a qual ou a receber urna cobertura ostensiva da mdia. A Cmara dos Deputados tornou-se uma caixa de ressonncia das discusses que ocorriam de Norte a Sul do Pas, tornando-se palco de acalorados debates acerca da legitimidade social das relaes amorosas entre pessoas do mesmo sexo.

Talvez no seja exagerado dizer, ento, que nunca se falou tanto sobre homossexualidade no Brasil como nos dias atuais, como tambm que os grupos homossexuais esto mais articulados, visveis e politizados em suas aes. Seguramente, ainda existem muitos conflitos internos ao movimento, mas isso no impediu. como em suas origens em fins dos anos 70, que os grupos conseguissem se articular em torno de uma entidade de representao nacional e venham lutando pela construo de uma sociedade que respeite a pluralidade das orientaes sexuais de seus cidados.

Por uma Nova igualdade 6w2s31

Se os primeiros grupos homossexuais brasileiros estavam basicamente preocupados com a construo de uma identidade, que demarcasse e normalizasse explicitamente as diferenas entre os homo e os heterossexuais (Pereira, 1990). nos anos 90 a preocupao maior dos militantes parece situar-se no mais na construo de uma mica identidade homossexual, mas, ao invs, na afirmao das mltiplas homossexualidade:, identidades nmades de homens que elegem homens e de mulheres que elegem mulheres como objeto de amor e de desejo sexual.

A luta primeira a a ser, ento, no mais pela afirmao de identidades gay. lsbica e travesti absolutas e normativas, mas pelo reconhecimento da cidadania e dos direitos humanos de homens e mulheres que, alm de serem homossexuais, partilham com os outros membros da sociedade, em maior ou menor grau, todo um conjunto de valores, hbitos, tradies e crenas. Reivindica-se, assim, que a homossexualidade seja socialmente definida apenas como uma singularidade a mais, em meio a tantas outras que caracteriza os seres humanos, procurando-se esvaziar, duplamente, o sentido da noo de diferena que atinge OS homossexuais: nem mais fonte para a discriminao, a excluso e a intolerncia, nem mais ponto de partida para a construo de identidades isolacionistas, autistas, esquizides e apartadoras.

Ainda que a luta pelo reconhecimento social da diferena dos homossexuais em relao aos heterossexuais tenha sido urna reivindicao necessria para a afirmao dos primeiros, enquanto) grupo minoritrio, na arena poltica, a reivindicao obsessiva da diferena muitas vezes produz o recrudescimento da estigmatizao e o isolamento aprisionador do gueto, a despeito do prazer e do sentimento de segurana que este possa proporcionar. Com vistas a superar esses riscos. os homossexuais, no Brasil e no inundo exceo de alguns indivduos e grupos defensores de uma identidade homossexual que exclui a convivncia com o restante da sociedade vm reivindicando o direito indiferena, ou seja, a serem tratados como seres humanos e cidados comuns, sem excluses ou privilgios particulares.

Assim, por meio do entendimento de que a homossexualidade seria apenas uma das formas de manifestao da sexualidade humana, que. para alm da esfera da reproduo biolgica, no implicaria diferenas substantivas em relao heterossexualidade. a no ser as decorrentes da intolerncia social, luta-se contra uma homofobia que muitas vezes expressa-se no mbito da famlia, das relaes sociais e do o a direitos na esfera pblica. Instaura-se, ento, nesses diversos nveis de interao social, aquela dialtica descrita por Santos (1997) entre o direito reivindicao da igualdade, quando a diferena inferioriza, e o direito reivindicao da diferena, quando a igualdade descaracteriza. s que agora com nfase maior na primeira perspectiva. Talvez por essa razo, vila e Gouveia afirmem que as mulheres e os homossexuais so os construtores dos direitos sexuais, numa luta que se baseia no princpio de que "a igualdade no quer dizer idntico, mas sim o que tem o mesmo valor (1996: 169).

No entanto, a regulao das relaes afetivo-sexuais, seja entre homo, seja entre heterossexuais. no se d apenas no mbito da legislao, mas tambm e talvez principalmente . nos da religio, da cincia, da sociedade civil organizada e da mdia, instncias mediadoras que produzem. reformulam e ream cdigos e definies. Parece, ento, como diria Hocquenghem (1980) desiludido com a perda de fora da diferena homossexual, que as possibilidades de integrao social de gays, lsbicas e travestis am no apenas por mudanas na esfera do Direito, mas da reciclagem dos desejos homossexuais em uma normalidade um pouco alargada, que afirma a igualdade em detrimento da diferena.