Contra o monoplio da informao dos
meios de comunicao, no mbito municipal, estadual e federal.
????/div>
Apoiar financeira, tcnica e
pedagogicamente os meios de comunicao comunitrios, como TV,
rdio e jornal, revistas, fanzines, etc, a partir das plenrias
temticas de comunicao e das instncias deliberativas do
Oramento Participativo.
Que os meios de comunicao social
no sejam discriminatrios, preconceituosos e excludentes.
Que o poder pblico municipal
fortalea os mecanismos de solidariedade que visem a utilizao
dos espaos nos meios de comunicao, garantindo o o dos
segmentos populares sem discriminao.
Que seja aplicada, em particular, pelas
Secretarias afins, a legislao municipal anti-discriminatria no
ato de autorizao de publicidade em frota de coletivos, paradas e
espaos pblicos.
Que seja estabelecida cotas para
divulgao dos Direitos Humanos na publicidade de nibus, paradas
e espaos pblicos.
Que os Meios de Comunicao Social
desenvolvam metodologias alternativas para envolver, sensibilizar e
discutir de maneira participativa o tema gnero, raa, idade,
etnia, orientao sexual, PPDS, apenados, pessoas de sofrimento
psquico.
Que haja a efetiva aplicao da
legislao no discriminatria em Porto Alegre, dando-se nfase
aos contedos veiculados pela mdia.
Formular polticas pblicas de
comunicao social que garantam a produo e veiculao de
campanhas especficas voltadas preveno de HIV/AIDS e
discriminao, atravs da mdia convencional e tambm de meios
alternativos como as rdios comunitrias e murais dos Centros
Comunitrios.
Promover campanhas contra a
discriminao e incentivo do reconhecimento das diferenas
individuais nos meios de comunicao de alcance nacional.
Criar projeto municipal
interinstitucional ( pela CDHC e CCS) para garantir a implantao
de uma poltica de comunicao
anti-discriminatria, discutida coletivamente nos fruns e
instncias dos
movimentos sociais e no oramento participativo, contemplando o
o a
tecnologias da informtica, emissoras de rdio e tv e estdios
comunitrios
na defesa, promoo e divulgao dos princpios de Direitos
Humanos, e instituir mecanismos de controle social na implantao
dessa poltica.
Garantir a ibilidade de todos junto
aos meios de comunicao. Seja em Braile ou Libras (lngua de
sinais) e que todos os programas udio-visuais tenham intrpretes
em libras e os documentos escritos tenham Braile e Dosvox.
?????
Que o Conselho Municipal de
Comunicao, realize uma medio de contedo veiculados nos
meios de comunicao a fim de que possamos obter um diagnstico
semelhante ao realizado pela ONU, possvel de estabelecer
polticas pblicas de controle e de reparao de direitos
violados.
Estimular a presena dos grupos
tnicos que compe a populao da cidade e do estado em
propagandas institucionais contratadas pelos rgos da
istrao Direta e Indireta e por Empresas Estatais dos
Governos Municipal e Estadual.
II) POLTICAS
PBLICAS DE PREVENO E AES AFIRMATIVAS CONTRA AS
DISCRIMINAES, EXCLUSES E A VIOLNCIA
A ) POLTICAS ANTI
DISCRIMINATRIAS E DE PROMOO DA IGUALDADE
-
Que se estabelea conjuntamente
polticas pblicas no campo da cultura atravs de projetos,
aes e programas de preveno e combate violncia.
-
Ampliar para todas as regies da cidade
programas de esporte e lazer qualificados
-
Ampliar, qualificar e descentralizar os
programas e projetos educativos de preveno e acompanhamento
gravidez na adolescncia.
-
?????
Estabelecer e/ou ampliar programas e
projetos de gerao de renda em todas as reas da cidade.
-
Que toda a abordagem, bem como os
procedimentos policiais sejam anti-discriminatrios, anti-racistas
e anti-excludentes.
-
Ampliar programas e projetos de
Assistncia Social junto as comunidades mais pobres.
-
Que as escolas criem programas de
assistncia social voltados para professores, alunos, famlias,
funcionrios e a comunidade.
-
Que a CARRIS e os demais rgos
pblicos municipais empreguem os jovens egressos da FEBEM e do
sistema prisional,objetivando gerao de renda e insero ao
trabalho oportunizando tambm estgios em rgos pblicos.
aps participarem de programas especficos.
-
Que a CDHC, atravs da Assessoria da
Juventude, estabelea polticas pblicas em parceria com os
outros rgos da PMPA e ONGs, direcionadas para a juventude com
nfase nas questes do primeiro emprego; sexualidade; drogas;
lazer e direitos humanos.
-
Estabelecer uma poltica global para o
Parque Estadual do Delta do Jacu que leve em conta o ser humano
morador do Arquiplago e o ambiente natural.
?????
-
Direito gua canalisada nas ilhas
para os moradores existentes.
-
Combater os preconceitos e as
discriminaes contra os ilhus.
-
Melhorar o atendimento do transporte
coletivo, respeitando as PPDS, os idosos e outros.
-
Direito luz eltrica nas ilhas
habitadas.
-
Que se criem projetos de gerao de
renda de forma cooperativada, voltados para as mulheres,os negros,
os PPDS e outras das Ilhas.
-
Que o o sade seja garantido
para toda a populao do Bairro Arquiplago, com servios de
atendimento emergencial (ambulatrios, ambulncia e primeiros
socorros).
17) Que se criem terminais
de telefones pblicos nas ilhas.
18) Propiciar o o de
todas as crianas das ilhas s escolas e creches.
19) Que as creches
comunitrias tenham pessoas capacitadas no atendimento as PPDS e que se
estenda os recursoos nas escolas municipais infantis.
20) Que as escolas e as
creches no tratem os ilhus de forma discriminatria.
????? 21) Que tenha profissionais
da rea da sade e da educao nos finais de semana, nas ilhas e nos
postos das regies mais carentes em turno integral e que tenha
profissionais da rea da sade, educao, psicologia e direitos
humanos.
22) Que a II Conferncia
Municipal dos Direitos Humanos aprove na ntegra e se comprometa com a
CARTA DOS POVOS INDGENAS DE PORTO ALEGRE
"ados 500 anos da
desastrosa entrada do invasor estrangeiro em nosso territrio, os povos
kaingangues e mbys guarani de Porto Alegre apresentam populao
da capital as resolues aprovadas na Pr Conferncia dos Povos
Indgenas realizada no dia 26 de abril de 2000
CARTA DE PORTO ALEGRE
So 500 anos de extermnio
do nosso povo
Escravizaram nossos parentes
Ocuparam a nossa terra
E at hoje no a
devolveram para ns
Vivemos na beira das
estradas
Estragaram a nossa gua , o
nosso ar e a nossa terra
O homem branco no sabe
viver em paz com a natureza e nem com os seus semelhantes
Nosso trabalho no
valorizado
Acham que no somos mais
ndios
Mas dizemos Sim somos
ndios
Somos das Naes
Kaingangue e Mby guarani
Temos direito a uma vida
digna
Ainda existimos
Exigimos o respeito at
hoje negado pelos brancos
(Discurso de lanamento da
II Conferncia Municipal dos Direitos Humanos por Antnio ndio
kaingangue do Bairro Agronomia em 07 de abril de 2000)
-
que o poder pblico municipal
reconhea que os povos kaingangues e mbys guaran de Porto
Alegre so representantes legtimos de seus interesses
-
garantia da participao dos povos
indgenas de Porto Alegre na formulao, implementao e
avaliao das polticas pblicas municipais para esse setor
-
elaborao conjunta de um projeto para
os ndios da Vila Safira reassentamento em outro local da
cidade ( com traado urbanstico, estrutura urbana que respeite as
especificidades culturais kaingangues)
-
elaborao conjunta de um projeto para
os ndios da Agronomia com rea mais apropriada para habitarem.
-
elaborao conjunta de um projeto para
a P?????arada 22 da Lomba do Pinheiro
-
criao do Distrito Sanitrio de
Sade Indgena para Porto Alegre
-
elaborao de programas de
assistncia social diferenciados
-
elaborao de projetos especiais de
reconhecimento e resgate da cultura indgena
-
participao dos povos indgenas na
formulao implementao e avaliao de atividades
pedaggicas e curriculares que tratem da questo indgena
-
que a verdadeira histria deste pas
seja reconhecida e ensinada nas escolas, levando em conta os
milhares de anos de existncia das populaes indgenas nesta
terra, pois a educao tem que estar a servio das lutas
indgenas e do fortalecimento das nossas culturas;
-
que a II CMDH encaminhe campanha
pblica para a aprovao do Estatuto dos Povos Indgenas que
tramita no Congresso Nacional conforme aprovado pelos povos e
organizaes indgenas (PL 2.057/91)
-
que as escolas e os meios de
comunicao social tratem a questo indgena com mais
conhecimento, respeito, sem discriminaes e preconceitos, pois a
situao de miserabilidade em que nos encontramos
responsabilidade dos bran?????cos que nesses 500 anos roubaram as nossas
terras
-
pelo fim de todas as formas de
discriminao, expulso, massacres, ameaas s lideranas,
violncias e impunidade. Apurao imediata de todos os crimes
cometidos contra os povos indgenas nos ltimos 20 anos e
punio dos responsveis. Exigimos o respeito s nossas
culturas, tradies, lnguas, religies dos diferentes povos
indgenas do Brasil;
-
pela imediata aprovao da Conveno
169 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT);
-
reestruturao do rgo indigenista,
seu fortalecimento e sua vinculao Presidncia da Repblica,
atravs de uma Secretaria de Assuntos Indgenas, consultando-se as
organizaes indgenas quanto a escolha dos secretrios;
-
que o presidente da FUNAI seja eleito
pelos povos indgenas das diferentes regies do Brasil;
-
que seja garantido o o dos
estudantes indgenas nas universidades federais sem o vestibular;
-
reforma, ampliao e construo de
escolas indgenas e oferta de ensino em todos os nveis,
garantido-se o magistrio indgena e educao de segundo grau
profissionalizante;
-
fiscalizao da aplicao das verbas
destinadas s comunidades indgenas
-
fortalecer e ampliar a participao
ativa das comunidades e lideranas nas instncias decisrias das
polticas pblicas para os povos indgenas
-
o atendimento de sade deve considerar
e respeitar a cultura do povo indgena. A medicina indgena deve
ser valorizada e fortalecida;
-
formao especfica e de qualidade
para professores, agentes de sade e demais profissionais
indgenas que atuam junto s comunidades;
-
exigimos a extino dos processos
judiciais contrrios a demarcao das terras tradicionais
ocupadas pelos povos indgenas.
-
que os locais onde habitam as
comunidades indgenas nas regies metropolitanas sejam
considerados territrios indgenas.
-
Divulgar o Documento Final da
Conferncia dos Povos e Organizaes Indgenas do Brasil (
Bahia, 22 de abril de 2000)
-
Devoluo dos territrios
reivindicados pelos diversos povos indgenas de todo o Brasil.
23) Que se criem espaos
????? nas Incubadoras Populares Tecnolgicas para a juventude, PPDS,
mulheres, homossexuais, lsbicas e negros.
24) Que a Secretaria do
Trabalho e Ao Social efetive os programas de gerao de renda e se
implantem incubadoras tecnolgicas na FEBEM.
25) Que se estabelea uma
poltica de cotas para os(as) negros(as) nas empresas nos poderes
Executivos e Legislativos e nos espaos culturais.
26) Que a prtica da
capoeira ( a partir da capoeira de Angola) e do Hip Hop, componham a
proposta pedaggica das escolas e dos equipamentos pblicos,
independente do pblico a ser atingido. Os profissionais responsveis
pela capoeira e o Hip Hop devero ser reconhecidos por seu notrio
saber terico e prtico, independente da sua titulao os
currculos escolares e faam parte das atividades extra curriculares.
27) Pela discriminalizao
e despenalizao dos usurios e dependentes qumicos de drogas
ilcitas e ampliao de programas de sade de preveno e
tratamentos qualitativos.
28) Constituir Centros de
Referncia para a Juventude nas regies da cidade, aproveitando as
estruturas pblicas j existentes, ou criando novas, prevendo apoio
tcnico e aportes financeiros dos governos.
29) Por uma Segurana
Pblica democrtica, coletiva, comunitria e participativa.
30) Realizar seminrios,
encontros e oficinas culturais periodicamente, abordando questes
relativas a juventude e PPDS.
31) Pela incluso das
disciplinas de Filosofia, Antropologia e Sociologia nos currculos
escolares.
32) Criar programas e
projetos voltados aos ex-apenados e suas famlias e para os jovens
egressos da FEBEM e do Sistema Penitencirio.
33) Que as crianas e os
adolescentes internos da FEBEM e do DPE participem da direo da
instituio atravs de um conselho gestor.
34) Fornecer mais oficinas
culturais na FEBEM.
35) Pelo imediato
reordenamento do Centro de Jovens e Adultos da FEBEM de forma que possa
ser retirada a Brigada Militar de seu controle sem prejuzo da
segurana dos internos e dos profissionais.
36) Ampliar as oficinas
culturais nas regies da cidade.
37) Estabelecer programas
qualificados de abordagem voltados para meninos(as) de rua.
38) Que as escolas
incentivem o potencial artstico e cultural dos alunos.
39) Pela criao da
Universidade Estadual e qualificao das j existentes.
40) Que a II Conferncia
Municipal de Direitos Humanos declarare-se constituinte e integrante da
Marcha Mundial das Mulheres 2000 contra a Pobreza e a Violncia.
41) Que o Municpio de
Porto Alegre ratifique a Plataforma de Ao Mundial para a Mulher de
Beijing/95, da ONU e a mesma se traduza em medidas e p?????ropostas
concretas.
42) Que a Prefeitura
fiscalize, no contrate e nem estabelea convnios ou aceite
licitantes quando houver comprovada prtica de discriminao por
parte dos mesmos.
43) Promover o o
Informao das questes de gnero atravs da:
-
a)difuso de toda a legislao
anti-discriminatria no municpio, atravs da produo e a
publicao de materiais informativos para a divulgao da
referida legislao e sobre quais os procedimentos que devem ser
adotados e endereos de onde recorrer no caso de qualquer tipo de
violncia;
-
b)divulgao do Programa Municipal de
Assistncia s Mulheres Vtimas da Violncia Sexual em todas as
Unidades Sanitrias, garantindo a todas as mulheres, o o aos
meios contraceptivos e de preveno de DST/AIDS;
-
c)divulgao da existncia de
mecanismos para a defesa da mulher contra a violncia domstica
d)incluso do tema
sexualidade nas escolas municipais;
-
e)que seja garantido s mulheres
portadoras de deficincias e sofrimento psquico o o ao
Programa Municipal de Assistncia s Mulheres Vtimas da
Violncia Sexual em todas as Unidades Sanitrias;
?????
-
f)sensibilizao dos profissionais das
diversas reas no que se refere orientao sexual e as
peculiaridades de gnero da populao atendida em todos os
servios pblicos de Porto Alegre.
44) Garantir nos postos de
sade municipais e hospitais pblicos medicamentos especficos para
combater infeces de DST/AIDS e para contracepo de emergncia em
casos de violncia sexual e divulgar amplamente os Programas de Apoio
s Vtimas da Violncia Sexual e Violncia Domstica.
45) Criar um protocolo de
atendimento em mbito municipal s vtimas da violncia sexual.
46) Assegurar que em todo o
exame clnico seja includo o exame de mama e garantido o tratamento
s mulheres portadoras de cncer de mama.
47) Tornar os exames
preventivos do cncer de colo uterino uma rotina nos exames
ginecolgicos moradoras e pacientes do HPSP e presdios femininos.
.
48) Qualificar o atendimento
pr-natal visando reduzir a mortalidade materna em Porto Alegre.
49) Incluir o ndice de
mortalidade materna na medio da qualidade de vida na capital.
50) Encaminhar a adeso de
Porto Alegre no Programa Estadual de Anemia Falciforme.
51) Capacitar os agentes
comunitrios de sade nas reas de gnero, sexualidade, violncia
????? domstica e sexual, raa e etnia, drogadio e DST/ HIV/AIDS.
52) Garantir s mulheres o
o gratuito ao preservativo feminino na rede pblica de sade.
53) Prover dotao
oramentria municipal para, em parceria com a sociedade civil, criar
Centros de Convivncia e/ou Casas de agem para pessoas portadoras
de HIV/AIDS.
54) Promover polticas de
combate violncia de gnero atravs:
-
da criao e do fortalecimento de uma
Rede Interinstitucional de Apoio Mulher em Situao de
Violncia, com a ampliao dos servios;
-
do atendimento s mulheres em
situao de violncia, realizado em todos os servios do
municpio, que devem estar capacitados para tal;
c) Qualificar e criar
mais Casas Abrigo para Atendimento s Mulheres em Situao de
Violncia no municpio de Porto Alegre;
-
de incentivos para fortalecer as
organizaes comunitrias que trabalham junto populao no
combate discriminao e violncia;
-
da Instituio????? de programas de
assistncia psicolgica e judiciria gratuita para toda a
populao feminina em situao de violncia, abordadas pelos
programas mantidos pelo municpio;
-
da reflexo dos diversos servios
pblicos municipais de modo a entender toda a complexidade dos
fatores de vulnerabilidade das mulheres, para que se possa alcanar
resultados mais satisfatrios nas medidas de preveno e controle
da violncia e outros agravos `a sade da mulher;
g) do reconhecimento
como funo de interesse pblico, a atuao das promotoras
legais populares, na defesa e promoo dos direitos humanos das
mulheres.
h) da criao de casa
abrigo para as adolescentes e seus filhos em situao de
vulnerabilidade social.
55) Que seja feita uma
rigorosa avaliao dos programas de capacitao e gerao de renda
do municpio sob a tica de gnero, raa e etnia para que os mesmos
possam vir a incorporar tal viso em sua ao cotidiana, e que os
estudos realizados pela FEEE sobre os ndices de ocupao e
desocupao sejam utilizados como base.
56) Que a Instituio de
Crdito Comunitrio Porto Sol implemente poltica especfica para as
mulheres e os negros, cerca de 70% de sua demanda, reavaliando o atual
critrio de seis meses de carncia.
57) Garantir s mulheres e
?????
aos negros o o ao trabalho, apoiando as iniciativas comunitrias,
atravs da ampliao dos programas de gerao de renda que integrem
capacitao, apoio logstico e respaldo financeiro para a execuo
das atividades desenvolvidas.
58) Fiscalizar as empresas
no que se refere ao cumprimento da lei que estabelece a obrigatoriedade
de creches para os filhos da (o) funcionria (o).
59) Que haja atendimento
integral s crianas e adolescentes para que suas mes possam
integrar-se econmica, social e politicamente vida da cidade.
60) Que seja assegurada uma
articulao permanente entre as Secretarias e rgos do governo
municipal a partir de um frum de discusso sobre questes de
gnero, coordenado pela CDHC/Assessoria da Mulher.
61) Que o carter
deliberativo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM seja
reconhecido, atravs da dotao de recursos oramentrios,
humanos e materiais e equipe
tcnica capaz de elaborar sobre temas de transversalidade, bem como da
sua participao no debate dos programas sociais do municpio,
emitindo opinies e pareceres.
62) Que seja implementada
linha de trabalho de gnero na FASC.
63) Que o poder pblico e
entidades afins estabeleam programas, projetos e servios
descentralizados e qualificados voltados para a drogadio e que seja
criado o Fundo Municipal de Entorpecente ( COMEN ) para capacitao e
ree de verbas para estes programas.?????
64) Que as questes de
Direitos Humanos sejam contempladas nos planos regionais de
desenvolvimento.
65) Que se estabelea um
Plano Global ( governo e sociedade civil) de combate excluso,
incluindo a todas as formas de discriminaes.
66) Que o atendimento
prestado aos cidados nos servios pblicos no sejam
discriminatrios ou preconceituosos, mas sim baseados, na tica, no
respeito ao outro.
67) Que os servios
pblicos de defesa dos Direitos Humanos funcionem 24 horas por dia,
inclusive nos feriados e que sejam descentralizados.
68) Que os Direitos Humanos
sejam abordados nos concursos pblicos.
-
69) Que a Prefeitura de Porto Alegre em
seu todo, apoie e respalde os Agentes de Direitos Humanos, com
aportes tcnicos, jurdicos, social e tambm material, incluindo
a locomoo, ajuda de custo para que possam acompanhar a vtima
das violaes nos deslocamentos que se fizerem necessrios.
-
70) Ampliar o numero de vagas nas
creches comunitrias, nas escolas infantis e no ensino fundamental,
atendendo a demanda de cada regio da cidade e exigir do
Ministrio do Trabalho o cumprimento da lei que determina que as
empresas mantenham creches para mes com filhos menores de 07 anos.
?????
71) Criar cursos
pr-vestibulares ou outros gratuitos junto s comunidades.
-
72) Potencializao e qualificao
dos espaos pblicos no sentido da criao de programas de
resgate da cidadania.
73) Que a II Conferncia
Municipal dos Direitos Humanos aprove as seguintes propostas relativas
ao Centro de Referncia Afrobrasileiro:
a) Que o Centro de
Referncia constitua-se em espao de preservao do patrimnio
cultural dos negros e de estudo da histria da populao. So
valores que tm sido desprezados e deturpados e devem ser revistos.
b) Que seja um espao
vivo, organizado como laboratrio de formao, apontando para a
mobilizao necessria organizao do movimento, em
articulao estreita com o conjunto da populao negra.
c) Deve apoiar e
assessorar micro-empresrios, desenvolvendo projetos de capacitao
e um processo de conscientizao da comunidade para valorizao do
trabalho do empresrio negro.
d) Que se constitua em
espao para a colocao de idias e organizao do movimento
social do negro, para que todos possam usufruir dos bens polticos e
sociais.
e) Que ele estimule a
participao do conjunto da populao negra no s das entidades
do movimen?????to negro j existentes.
f) Dever resgatar o
direito ao o informao da histria verdadeira com o
dinamismo tpico da cultura.
g) Existem manifestaes
culturais negra importantes que no esto veis populao
negra em seu todo, como o caso de produes cinematogrficas
africanas, latino-americanas, norte-americanas (inclusive nos EUA onde
existe uma filmografia expressiva de autoria de mulheres negras) e
caribenhas. Prope-se que no Centro de Referncia se abra espao
para a popularizao dessas manifestaes, estimulando-se,
tambm, a formao de produtores negros.
h) Deve espelhar as
aspiraes de todos os negros, preocupando-se com a identificao
de suas experincias, sejam elas hip-hop, religio, dana,
capoeira, dentre muitas outras. O Centro de Referncia deve ser um
espao de formao, voltado a projetos sociais, culturais e
divulgao, contemplando questes atuais (formando e informando).
i) Deve ser aberto a todas
as etnias, mas dirigido majoritariamente
pelo movimento negro.
j) A discusso sobre o
Centro de Referncia no chegou s regionais e ao povo negro que
est nestas regies. necessrio desenvolver atividades imediatas
de articulao com organizaes populares, atravs de um sistema
de comunicao eficiente para democratizar e legitimar esta
questo.
k) A questo negra
tema central para constitui?????o do pas enquanto nao. A
permanncia da discriminao do povo negro torna o Brasil uma
nao inconclusa, pera todo o problema de direitos humanos e
influencia o "tratamento" dispensado ao trabalhador
brasileiro independentemente de sua origem tnica. O trao
escravista que marca nossa histria determina a viso que a
sociedade tem dos grupos diferenciados. Prope-se que tal
postulao seja ponto basilar das reflexes, discusses, estudos e
pesquisas no mbito do Centro de Referncia.
l) Prope-se que o Centro
de Referncia seja sediado em Porto Alegre mas abrangendo todo o Rio
Grande do Sul, para cuja construo o negro contribuiu efetivamente
(nas charqueadas, na produo agro-pastoril, nos centros urbanos),
destacando-se, ainda, que a discriminao no interior
significativa, como significativa a ao dos grupos do movimento
negro que contra ela lutam nos diferentes municpios do estado.
m) Considerando-se que
territorialidade no se restringe a espao fsico, prope-se que o
Centro de Referncia volte-se para fora, com ramificaes nas
comunidades onde populao, manifestaes e pertencimentos negros
sejam expressivos e ou onde existam marcas do trabalho, fixao ou
expulso do negro, tratando-se de mapear, registrar e assinalar tais
marcas.
n) Nem todas as
manifestaes culturais tidas como afro-brasileiras so legtimas
ou autnticas. Caber ao Centro de Referncia desenvolver aes
que resgatem e desenvolvam as manifestaes de matriz africana,
preservando seu contedo, significado e valores ticos e estticos.
????? o) Desde 1998 vimos
discutindo que Centro de Referncia que queremos e seu perfil o de
um espao de construo poltica e social do povo negro.
importante que o mesmo trate por dentro (aprofunde) o conhecimento
sobre as religies de matriz africana.
p) Que as instituies
formais, tanto governamentais como privadas, em seus diferentes
mbitos (arquivos, museus, casas de cultura, universidades)
participem da construo do Centro de Referncia, atuando nas
relaes entre saber acadmico e saber popular, determinantes de
efetiva apropriao de conhecimento.
q) Que o Centro de
Referncia se constitua em laboratrio onde sejam experimentados
projetos educacionais e culturais avanados que conduzam a mudanas
profundas e transformadoras - subverso do currculo educacional
formal - chegando-se a incluir e valorizar disciplinas e contedos
essenciais ao desenvolvimento pleno do ser humano.
r) Que o documento bsico
que sumaria os principais pontos discutidos no 1 e 2 Seminrios e
as propostas resultantes, constituam-se em anexo das presentes
propostas, de modo a fundamentarem o III Seminrio do Centro de
Referncia.
s) Que a atual etapa de
construo do centro de referncia seja considerada uma etapa de
reflexo-ao sobre aspectos imateriais e materiais, incluindo a
elaborao de um plano/projeto para escolha e definio do espao
fsico que o abrigar.
t) Que sejam realizadas
reunies peridicas????? (quinzenais) de hoje at o 3 Seminrio, para
maiores nveis de reflexo, concretizao e articulao no
sentido da construo do Centro de Referncia.
u) Que o Centro de
Referncia contribua para o debate da idia de que os direitos
humanos s sero concretos quando todos os seres vivos, e no s
as pessoas, sejam valorizadas; pode-se dar o primeiro o fazendo
com que todos e todas sejam vistos como "pessoa humana"
pelas categorias dominantes.
v) Que se procure
estabelecer parcerias com os governos municipal, estadual e federal,
bem como com entidades da sociedade civil para a constituio do
Centro de Referncia.
x) Que O Centro de
Referncia tenha como sede o Solar da Travessa Paraso.
y) Mobilizar as entidades
do movimento negro para atuarem ativamente nas instncias do
Oramento Participativo para se garantir a constituio do Centro
de Referncia.
z) Que o entorno do Solar
da Travessa Paraso seja simbolicamente ocupado com atividades
constantes organizadas pelas entidades do movimento negro.
74) Que a CDHC, atravs da
Assessoria de Polticas Pblicas para o Negro, desenvolva atividades
imediatas de articulao com as organizaes populares de forma
descentralizada, organizando um cadastro das mesmas e criando um meio de
participao igualitria e representativa.
75) Regularizar a lei que
inclui o quesito raa o?????u etnia em todos os procedimentos cadastrais da
istrao municipal de Porto Alegre.
76) Regularizar a medida
mitigatria ao impacto scio-econmico dos grandes empreendimentos
estipulando poltica compensatria para empregos.
77) Exigir do poder pblico
municipal o cumprimento da Lei da Semana da Conscincia Negra, quanto
dotao de recursos de todos os rgos e secretarias citados na
mesma, bem como a previso de recursos na lei oramentria do
municpio.
78) O poder pblico
municipal deve constituir espao fsico e estrutura para cada
conselho, respeitando as caractersticas de cada setor representado, e
que permita a articulao com os Fruns, na perspectiva de apoiar e
incentivar sua organizao e interatividade.
79) O Municpio deve adotar
como diretriz poltica a incluso de grupos, como os afrodescendentes,
como pblico alvo de cursos profissionalizantes e de aperfeioamento
no trabalho, assim como incluir em todos os cursos a questo da
discriminao racial e de gnero como contedo.
80) Que a poltica
habitacional do municpio reconhea que as casas de religiosidade de
matriz africana, que desenvolvam aes de manuteno dos valores
civilizatrios da viso de mundo africana ( tradio yorub, banto
e outras), sejam equipamentos sociais. Portanto, deve-se garantir
espaos adequados para essas casas religiosas.
81) O Municpio deve
incluir no relatrio de indicadores sociais, as questes
raciais/tnicas junto com as de gnero e ?????outras.
82) Garantir que nos testes
ps nascimento, seja includa a obrigatoriedade do exame de Anemia
Falciforme.
83) Garantir a escolaridade
para as Pessoas Portadoras de Deficincias, desde a Educao Infantil
at o 2 grau.
84) Efetivar a cobrana dos
Planos de sade e do IPE na cobertura de exames por estes ainda no
assegurados.
85) Divulgar a LIBRAS
conforme valorizao e o cultura surda, atravs de cursos
para os funcionrios das reparties pblicas e outras pessoas
interessadas.
86) Divulgar e esclarecer as
pessoas em relao as siglas e termos usados referentes as PPDs.
87) Criar locais que prestem
atendimento as PPDs Mltiplas (o surdo e PPDM-Pessoas Portadoras de
Deficincias Mentais).
88) Promover a incluso das
pessoas com alguma dificuldade ou limitao, em todas as polticas
pblicas e no somente nas reas da Sade e Assistncia Social.
89) As polticas de
ibilidade devero ser abrangentes, ou seja, para todos.
90) Que seja feito o resgate
da histria das PPD's em todo o Brasil.
91) Que seja destinado
recursos pblicos (oramentos: Municipal, Estadual e Federal), para a
capacitao profissional das pessoas portadoras de deficincias para
ingressar no mercado de trabalho, inclusive para p?????ossibilitar o
preenchimentos das vagas reservadas por lei no servio pblico e que
seja destinados recursos pblicos para pessoas com idade para
aposentadoria que se encontram excludos no mercado.
92) Quando os legisladores
elaborarem leis/normas referentes polticas voltadas para as PPD's,
que essas atendam as diretrizes das Conferncias ou dos Fruns de PPD's.
93) Formar uma comisso
coordenada pela Assessoria de PPD's-CDHC, para fiscalizar e acompanhar
toda e qualquer obras pblicas verificando na ibilidade, inclusive
na elaborao do projeto das obras pblicas em construo ou
adaptadas, verificando a ibilidade.
94) Que os bares,
restaurantes e todos os lugares pblicos sejam adaptados afim de
facilitar o deslocamento das PPDs, incluindo rampas de o nas
estaes rodoviria e mercado do Trensurb, onde circulam diariamente
centenas de usurios em cadeiras de rodas, possibilitando o
desclocamento com segurana. Cumprindo assim o que dita a lei dos
transportes e assegurando os direitos humanos.
95) Que o transporte
coletivo seja adaptado para o uso das PPDs e com dificuldades de
locomoo, e no mximo em dois anos e que os nibus sigam o modelo
tecnilgico mais adequado decidido pelos usurios (PPDS com
dificuldade de locomoo ).
96) Que a escrita em braille
seja implantada em todos os locais de uso pblico.
97) Que as bulas de
medicamentos sejam escritas tambm em Braille.
98) Que em todas as
divulgaes feitas pela PMPA tenham a presena da LIBRAS e Braille.
99) Que o Municpio
fiscalize e determine que as empresas com mais de 100 funcionrios
gerem uma estatstica das vagas preenchidas por reabilitados e PPDs
habilitados, divulgando por todos os meios estes dados.
100) Criar um telefone
Disque-Denncia ligado CDHC de Porto Alegre para estabelecer um
canal para as denncias de falta de respeito s diferenas que
ocorrem no dia-a-dia das PPDs, mulheres, negros, ndios, idosos,
livre orientao sexual, juventude que vivem em situao de
excluso e discriminao social como:
escola que no aceita o PPD
como aluno; PPD que discriminado local de trabalho por causa da
diferena; nibus que no respeita o PPD; taxista que no aceita PPD's.
101) Que a Lei da
ibilidade seja cumprida, retirando as barreiras no espaos
pblicos.
102) Implantao, pesquisa
e divulgao das novas tecnologias voltadas as PPDs.
103) Que os Agentes de
Direitos Humanos, Conselheiros e Delegados do Oramento Participativo
tenham cursos sobre a lngua de sinais.
104) Que todos os
funcionrios pblicos responsveis pela aplicao da lei.
Independente de seu grau de hierarquia sejam agentes de direitos humanos
e que participem de congressos e cursos de forma integrada com a
sociedade.
105) Estabelecer polticas
pbl?????icas, qualificadas descentralizadas e abrangentes para os idosos.
106) Estabelecer polticas
pblicas, qualificadas descentralizadas e abrangentes de preveno e
combate ao racismo.
107) Ampliar a
ibilidade para as PPDs para todas as regies da cidade. (
HUMAIT)
108) Que o municpio
desenvolva programas e projetos descentralizados de preveno e apoio
s vtimas da violncia ( IDOSOS, MULHERES, NEGROS, JUVENTUDE, GAYS,
LSBICAS, TRAVESTS, POBRES, PPDs e outros) bem como s suas
famlias.
109)Que os encaminhamentos e
servios na rea da sade sejam mais geis.
110) Que o municpio
fornea mais cursos de qualificao para os conselheiros tutelares e
todos os seus suplentes.
111) Que a PMPA garanta uma
equipe tcnica multidisciplinar para cada Conselho Tutelar.
112) Que os Servios de
Sade tenham por princpio a no discriminao e o respeito
todos.
113) Que a Igreja Catlica
revise a sua posio em relao aos despejos na Cidade de Deus e se
proponha ao dilogo com moradores visando o bem comum. E at que a
mesma revise sua posio no obtenha benefcios do poder pblico
Municipal e Estadual, salvo os que lhe so garantidos por lei.
114) Que a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre tenha um olhar diferenciado para a Regio
Centro uma vez que esta acolhe as pessoas????? de toda a cidade dando nfase
ao projeto de revitalizao do Centro j em andamento .
115) Que a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, atravs de suas secretarias, fundaes e
departamentos unifique as suas Polticas Sociais.
116) Disponibilizar
efetivamente na rede pblica de sade o atendimento psicoteraputico
ao portador de HIV ou doente de AIDS.
117) Apoiar e ampliar os
projetos voltados para crianas e adolescentes das ruas do centro da
cidade, com atividades culturais a serem realizadas na casa aberta,
noite.
118) Que haja um maior e
mais humanizado policiamento do centro noite, sem discriminaes
com minorias e populao carente.Estabelecer parcerias com o Governo
do Estado para oferecer condies materiais de maior policiamento em
todas as regies da cidade.
119) Que seja criado e
amplamente divulgado um local especfico onde a comunidade possa
conseguir orientaes e formalizar reclamaes a respeito de
servios pblicos municipais, estaduais e federais (um lugar de fcil
o e desburocratizado).
120) Que a rea da sade
defina o local onde todos aqueles que no consigam atendimento ( de
emergncia ou no) devero encaminhar sua reivindicao e
reclamao.
121) Que a habitao,
sade e educao, direitos humanos e todas as demais demandas sociais
sejam garantidas como direitos fundamentais neste municpio. (CENTRO)
122) Que jovens possam
cumprir as medidas scio-educativas no seu municpio de origem se
assim o escolherem.
123) Que se construam mais
casas para abrigar pessoas adultas que tenham os seus direitos humanos
violados.
124) Que se defina uma
poltica de construo de penses protegidas que atendam sade
mental, fsica e psicolgica.
125) Que seja normatizado,
pelos rgos responsveis, o tratamento das travestis pelo nome
feminino, quando esta assim desejarem, por todos os profissionais dos
servios de sade.
126) Que os mdicos dos
servios de sade, sejam orientados e sensibilizados a executarem o
exame conforme preconizado pelas normas tcnicas independentes da
orientao sexual ou profisso dos(as) pacientes.
127) Que seja normatizada,
pela Secretaria Municipal de Sade, a internao das travestis nas
enfermarias femininas dos hospitais da rede pblica e privada quando
assim desejarem.
128) Que todos os
profissionais de sade sejam sensibilizados e penalizados quando no
atenderem de forma diferenciada as mulheres e homens que se prostituem,
pois em muitos casos, ao declararem sua profisso, so examinados e
atendidos de forma precria ou preconceituosa.
129) Que as unidades
bsicas de sade implementem programas de distribuio de
preservativos masculinos, em nmero maior, para os(as) profissionais do
sexo, dada a especificidade da profisso desta populao.?????font>
130) Que seja includa a
distribuio de gel lubrificante base de gua nos programas de
distribuio de preservativos realizados pela rede pblica de sade.
131) Que as unidades
bsicas de sade e centros de sades ampliem os horrios de
atendimento ginecolgico, respeitando, assim, as especificidades das
mulheres profissionais do sexo, j que muitas trabalham noite e
encontram dificuldades em comparecer durante as manhs, horrio usual
destes procedimentos e que os postos de sade tenham abrigo para as
pessoas que ficam em fila para obterem fichas para o dia seguinte .
132) Que a Coordenao
Municipal de DST-AIDS inclua atendimento s pessoas que se prostituem
nos seus programas de reduo de danos como estratgia de preveno
do HIV.
133) Que a Secretaria
Municipal de Sade promova a divulgao dos programas de
distribuio da plula do dia seguinte com detalhes como, locais de
o ao tratamento, mtodos, eficincia, prazos, etc.
134) Que a Secretaria
Municipal de Sade reformule os programas de ateno sade da
mulher, garantindo os simultneo a mais de um mtodo
contraceptivo, promovendo a utilizao de mtodos associados, como o
preservativo e DIU, ou o preservativo e plula. Faz-se necessrio um
maior entrosamento entre os programas de ateno sade da mulher e
de preveno de DST-Aids.
135) Que a Secretaria de
Justia e Segurana promova cursos de sensibilizao para os
policiais civis, de forma a garantir um atendimento????? que no seja
preconceituoso e desrespeitoso aos(s) profissionais do sexo.
136) Que a Secretaria da
Justia e Segurana garanta que os policiais militares trabalhem
devidamente identificados, sem que as tarjetas de identificao possam
ser removidas, abandonando o uso do velcro, e exigindo que a mesma seja
fixada sobre o colete prova de bala; Obs.: Na 1 Conferncia
Municipal dos Direitos Humanos, consta a seguinte resoluo: "Que
o Estado assegure a identificao visvel de todos os funcionrios
encarregados de fazer cumprir a lei, prioritariamente aqueles
habilitados a efetuar prises ou manter pessoas detidas sob sua guarda.
Que os velcros utilizados pela polcia militar sejam substitudos de
forma a evitar sua retirada arbitrria em momentos de crise aguda.
137) Que sejam criadas novas
instalaes de banheiros pblicos vel tambm para PPDs.
138) Que os banheiros
pblicos j existentes e localizados prximos a praas onde h
prostituio, funcionem 24 horas.
139) Que sejam instalados
sanitrios qumicos nas reas pblicas de maior concentrao de
profissionais do sexo.
140) Que sejam instaladas
lixeiras, em distncias prximas e regulares, nos locais pblicos
onde os(as) profissionais do sexo exercem suas atividades.
141) Que sejam promovidas
campanhas de esclarecimento junto aos estabelecimentos de
prostituio, especialmente no que concerne s equipes de segurana
destes locais, com relao no-proibio da permanncia de
????? profissionais do sexo "autnomos" em frente a estes
estabelecimentos. Estas campanhas deveriam ser estendidas a todos os
estabelecimentos comerciais como bancos, lojas e fbricas onde, em
frente, h prostituio.
142) Que as Delegacias de
Polcia no elaborem dossis ou cadastros dos profissionais do sexo
que trabalham em suas reas de atuao, uma vez que estes constituem
uma violao aos seus direitos humanos e de cidadania e no
representam nenhum mtodo eficaz de preveno violncias.
143) Que a Secretaria de
Segurana Pblica, e que a Coordenao Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania, promovam, junto s foras policiais, em que seus
distintos nveis hierrquicos, sensibilizaes com o objetivo de
informar acerca do real estatuto legal da prostituio, esclarecendo
que esta prtica no constituiu contraveno segundo a legislao
brasileira.
144) Que a Coordenao
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, juntamente com a Secretaria
de Justia e Segurana promovam cursos de capacitao para
abordagens policiais no-violentas, especialmente dos(as) profissionais
do sexo. As abordagens deveriam ser pautadas em valores de respeito,
explicando o motivo de tal procedimento e solicitando a documentao
da pessoa abordada ; Obs.: Na 1 Conferncia Municipal de
Direitos Humanos( Relatrio,p.195) consta a seguinte resoluo:
" Que sejam desenvolvidas estratgias de negociao com as
autoridades de segurana pblica do RS com relao ao tratamento
dispensado aos profissionais do sexo da cidade de Porto Alegre,
valorizando o reforo da auto estima e estimulando a cidadania dos
????? mesmos, enquanto estratgia bsica de preveno da infeco do
HIV".
145) Que a Secretaria de
Justia e Segurana promova policiamento regular em todas as reas da
cidade que so ocupadas pelos(as) profissionais do sexo para garantir
segurana integral a esta populao no seu ambiente de trabalho.
146) Que as Delegacias de
Polcia realizem o registro de ocorrncias, independentes da natureza
da denncia e das particularidades do(da) denunciante,com a punio
na forma da lei dos policiais civis que se omitirem de realizar o
registro de todas as ocorrncias que lhe forem apresentadas.
147) Que a Secretaria
Municipal de Sade promova uma divulgao e estmulo aos programas
de pr-natal, especialmente entre as mulheres que se prostituem,
garantindo assim uma maior qualidade de vida para esta populao.
148) Adotar mecanismos de
coleta e divulgao de informaes sobre a situao
scio-demogrfica dos Trabalhadores do Sexo e o problema da violncia
e discriminao social e policial.
149) Proteger os
Trabalhadores do Sexo contra agresses e divulgao de idias
discriminatrias, seja pela imprensa, igrejas ou quaisquer outros meios
de divulgao e informao.
150) Proceder a emenda da
Constituio Federal alterando ao artigos 3 e 7 para a incluir a
proibio da discriminao por orientao sexual .
151) Garantir aos
Trabalhadores do Sexo o pleno exerccio de sua capacidade civil.
????? 152) Implementar um programa
estadual de preveno violncia contra os Trabalhadores do Sexo,
obrigando-se que nas estatsticas policiais haja sempre referncia
especfica aos crimes perpetrados em razo da orientao sexual das
vtimas.
153) Incentivar programas de
orientao familiar e escolar com o objetivo de capacitar as famlias
e professores no sentido de conferir s crianas e jovens, o respeito
sua livre orientao sexual, prevenindo atitudes hostis e violentas
contra os trabalhadores do Sexo.
154) Propor que seja
includo em todos os censos demogrficos e pesquisas oficiais do
governo, quesitos relativos ao exerccio profissional da
prostituio.
155) Propor que seja
includo em todos os documentos oficiais e Programas de Direitos
Humanos, a defesa da livre orientao sexual e da cidadania dos
Trabalhadores do Sexo, ao lado das demais minorias discriminadas.
156) Apoiar a produo de
publicao de documentos cientficos que contribuam para a
divulgao de informaes corretas e anti-discriminatrias contra
os Trabalhadores do Sexo e PPDs.
157) Estimular que os livros
didticos eliminem os esteretipos negativos contra as minorias.
158) Capacitar profissionais
de educao para promoverem em todos os nveis escolares e nos meios
de comunicao, a conscincia tica da tolerncia das diferenas
individuais, atravs da destruio do esteretipo depreciativo dos
Trabalhadores do Sexo.
159) Promover junto aos
profissionais da sade e do direito esclarecimentos relativos aos
conceitos cientficos e ticos legados prostituio.
160) Formular polticas
compensatrias que promovam social e economicamente a comunidade dos
Trabalhadores do Sexo, e que acompanhem os direitos e garantias
conseguidos pelas demais minorias.
161) Criao de um Centro
de Referncia Homossexual ou rgo similar, de carter pblico, com
equipe interdisciplinar, capacitada a dar respostas s demandas dos
cidados e cidads homossexuais e suas famlias, tais como assessoria
jurdica e apoio emocional, assim como fomentar a cultura, lazer,
estabelecendo-se como um espao de convivncia.
162) Que as delegacias de
polcia tenham atendimento especializado e um espao reservado para a
populao prestar queixas e registrar ocorrncias, respeitando o
sigilo e evitando constrangimentos, reiterando proposta constante do
relatrio da I Conferncia Municipal de Direitos Humanos, captula da
segurana pblica.
163) Criao de um
Departamento de Investigao especfico na Polcia Civil que apure
os crimes cometidos contra os homossexuais.
164) Que a Secretaria
Municipal da Indstria e Comrcio inclua no processo de liberao de
alvars a obrigatoriedade de afixao do art. 150 da Lei Orgnica
Municipal em todos os estabelecimentos pblicos, bem como a fiscalize.
165) Que o Governo Municipal
promova a realizao de e?????ncontros, debates, seminrios e
conferncias abordando temas relacionados a questo da livre
orientao sexual e das PPDs.
166) Potencializar o
aproveitamento dos espaos das Escolas Municipais, Estaduais e
Federais, escola de samba e espaos pblicos garantindo o o
toda a comunidade e que os mesmos tenham alternativas de atividades e
espaos de vivncias para a juventude (esporte, lazer, msica, etc.).
167) Que as escolas tenham
um vnculo com a sua comunidade, estabelecendo aes comuns na defesa
dos direitos humanos e sociais.
168) Criao de Comits
Regionais que formem e encaminhem o jovem ao primeiro emprego.
169) Desenvolver uma
poltica municipal de sadw bucal ao portador do HIV/AIDS nas unidades
de sade.
170) Que sejam oferecidos
nas escolas espaos para os idosos da comunidade, com cursos e trocas
de vivncias com as outras geraes.
171) Que se proceda a
regularizao fundiria de acordo com novos padres de urbanizao
estabelecidos pelas AEIs I e II urbana e da unidade dos aspectos
naturais de cada regio, promovendo a proteo ambiental. (Morro da
Polcia, Santa Clara entre outras).
172) Descentralizar a sade
no Rio Grande do Sul.
173) Que nos reassentamentos
se garanta a vocao das regies e a mo de obra da regio, bairros
ou vilas para a construo dos loteamentos.
174) Que se garanta nos
projetos habitacionais a proporcionalidade para as mulheres chefes de
famlia.
175) Que se trabalhe nos
ncleos habitacionais a questo da Educao Ambiental (hortas
comunitrias, manejo do solo, reciclagem do lixo, e outros).
176) Adequar os ncleos
habitacionais conforme o tamanho das famlias.
177) Que os loteamentos
sejam adaptados para as famlias que tenham PPDs.
178) Que nos loteamentos
tenham espao para as reas de lazer, escola, centros comutrios e
outros equipamentos necessrios, de acordo com as necessidades do
ncleo habitacional, mesmo aqueles loteamentos e ncleos habitacionais
j concludos.
179) Que o atendimento da
parte jurdica do DEMHAB seja melhorado.
180) Que as famlias que
moram em rea de risco tenham prioridade nos reassentamentos.
181) Que se elaborem
programas de atendimento e encaminhamento (digno e igualitrio) para os
egressos do sistema penitencirio no sentido de sua reinsero no
mundo social e da ampliao das oportunidades.
182) Que sejam ampliados e
qualificados os cursos profissionalizantes nos presdios.
183) Estabelecer parcerias
entre a Delegacia Especial de Proteo ao Idoso e o Ncleo Regional
de Direitos Humanos da regio, para que se estabelea programas e
projetos comuns.
????? 184) Pela qualificao
tcnica e cientfica dos policiais e demais servidores da rea de
segurana pblica.
185) Que a FAESP (
Fundao Estadual de Apoio aos Egressos do Sistema Penitencirio)
amplie e qualifique os seus servios.
186) Que se criem albergues
municipais especializados para os idosos.
187) Por um maior rigor e
fiscalizao para a abertura e funcionamento das clnicas
geritricas.
188) Campanhas e trabalhos
junto s escolas para que se respeito os idosos.
189) Que o idoso tenha o
acompanhamento de mdico e psicolgico para averiguao de DSTs e
reduo de danos fsicos e morais.
190) Criar mecanismos de
insero dos idosos no mercado de trabalho.
191) Ativao do Conselho
Municipal do Idoso.
192) Que todos os idosos
tenham seus direitos garantidos.
193) Que se estabelea uma
Poltica Global da Atendimento ao Idoso.
194) Que as empresas de
transporte coletivo tratem com dignidade, respeito e solidariedade os
idosos.
195) Que se criem Centros de
Comunidade para os idosos com atendimento tcnico interdisciplinar.
196) Criar uma Casa de
Convi?????vncia para Idosos indigentes e desamparados pela famlia,
custeada pelo municpio ou pelo estado com assistncia mdica e
psicolgica, fornecimento de medicaes gratuitas, alimentao e
cuidado do idoso doente.
197) Que o Estado e/ou
Municpio garanta as despesas do idoso para fins de tratamento mdico
e medicao nas doenas da degenerescncia quando constatada a sua
necessidade de carncia scio-econmica.
198) Que seja criado um
rgo competente para poder atuar junto aos idosos e que estes tenham
amparo do municpio e do estado onde prevalea que um idoso um ser
humano e este merece respeito antes de tudo.
199) Ampliao e
qualificao dos programas de atendimento s crianas e adolescentes
com a utilizao de educadores populares.
200) Que os municpios da
regio metropolitana tenham polticas para as crianas e os
adolescentes junto s suas comunidades de origem, para no se tornarem
meninos e meninas de rua.
201) Que sejam ampliados e
descentralizados os programas de divulgao, acompanhamento e controle
da Anemia Falciforme.
202) Que se criem programas
informativos e de atendimento adequado e no discriminatrios para os
portadores das DST AIDS.
203) Ampliao do Programa
de Sade da Famlia.
204) Que se criem programas
e projetos de divulgao, acompanhamento e controle da Sndrome do X
Frgil.
????? 205) Que se estabelea
programas qualificados e descentralizados de acompanhamento crianas
e adolescentes portadoras de deficincias.
206) Articular polticas
globais ( esferas municipal, estadual e federal) de defesa e promoo
do Direitos Humanos.
207) Fornecer medicao
adequados aos soropositivos do Presdio Central.
208) Que os soropositivos do
Presdio Central terminem o seu tratamento junto s suas famlias.
209) Implantao do
Programa de Reduo de Danos e de preveno de HIV/AIDS entre os
usurios de drogas injetveis nos postos de sade do municpio,
sendo desenvolvido por tcnicos da rea de sade, em parceria com os
redutores de danos e os usurios de drogas.
210) Que as
"donas-de-casa" recebam salrio mnimo.
211) Que os livros
didticos no reproduzam preconceitos de raa, etnia, gnero,
orientao sexual, faixa etria e outros.
212) Que os Direitos Humanos
sejam trabalhos de maneira multidisciplinar na PMPA.
213) Mudar os critrios de
isso, das crianas nas creches no sentido da sua
universalizao.
214)Pela reduo da
jornada de trabalho sem reduzir o salrio.
215) Demarcar reas mais
dignas para os ndios.
216) Por uma divulgao
maior dos direitos dos homossexuais.
217) Valorizao da
cultura Hip Hop da Restinga e do Extremo Sul e de todas regies da
cidade.
218) Por uma divulgao
maior dos direitos dos jovens.
219) Que sejam criados
Centro da Juventudeem todos os centros comunitrios sob istrao
do municpio.
220) Que a Secretaria
Municipal da Sade fornea um tratamento adequado e qualificado para a
Anemia Falciforme.
221) Que se fiscalize
rigidamente as empresas com trabalho insalubre e tambm com trabalho
infantil.
222) Que se oferea cursos
profissionalizantes baseados nas modernas tecnologias para os jovens em
todas as regies da cidade.
223) Que se amplie os
espaos e eventos culturais para todas as comunidades .
224) Criar programas de
distribuio de cestas bsicas com alimentos livres de agrotxicos e
transgnicos.
225) Constituir dentro de
cada regio da cidade um local para tratar de forma sria,
interdisciplinar, qualificada e sem preconceitos ou discriminaes os
dependentes de drogas e os portadores do HIV.
226) Realizar campanhas
pblicas e massivas de divulgao sobre os locais onde as mulheres
possam buscar ajuda em caso de violncia domstica e sexual.????/p>
227) Descentralizar as
aes e as polticas do " Centro de Referncia",
priorizando as regies com maior demanda.
228) Estipular que todo o
rgo pblico seja de qual esfera for, tenha livre o espacial
pessoas portadoras de deficincia, bem como interpretes, sonorizadores
ou outras linguagens especficas.
229) Demarcao imediata
das terras indgenas no estado.
230) Que os governos
estadual e federal propiciem condies para auto-sustentabilidade das
reservas indgenas.
231) Que os rgos de
sade respeitem as caractersticas culturais e os saberes mdicos
diferenciados dos grupos sociais: ndios, idosos, negros, mulheres,
pobres e PPDs.
232) Criar espaos
adequados para prtica da capoeira em todas as regies da cidade.
233) Que se tenha maior
respeito prtica da capoeira.
234) Que se fornea
salrio desemprego todos que dele necessitem.
235) Que os cursos
profissionalizantes realmente encaminhem para emprego e que sejam mais
fiscalizadas pelos rgos competentes.
236) Que a II Conferncia
Municipal dos Direitos Humanos referende a criao do Centro da
Juventude da Restinga.
237) Buscar na comunidade as
pessoas que no tm registro de nas?????cimento ou outros documentos e
encaminh-las para os rgos competentes.
238) Independente do partido
poltico que venha a assumir a PMPA, que o rgo de promoo,
defesa e divulgao dos Direitos Humanos continue ampliando sua
estrutura fsica, humana e oramentria com o objetivo de promover,
defender e divulgar os direitos propomos: a criao da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; criao da Secretaria
Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; criao nesta conferncia
de um grupo de trabalho formado pela representao dos diferentes
segmentos da populao ( povos indgenas, negros, gnero, portadores
de sofrimento psquico, PPDs, idosos, crianas, representantes de
populaes carcerria, juventude, livre orientao sexual, entre
outros) a fim de encaminhar a criao destas secretarias.
239) Que os rgos de
segurana pblica tenham servios especializados para o
atendimento das ocorrncias de violncia contra a mulher, contra as
crianas
e adolescentes, idosos e pessoas que sofrem discriminao por raa,
etnia,
classe social, orientao sexual, ou uso de drogas a fim de que os
atendimentos sejam prestados em salas que preservem o sigilo e o
atendimento digno. Com servios e plantes permanentes com
funcionrios capacitados e qualificados para tais
atividades.
240) Criar mecanismos para
garantir a liberdade de expresso sexual.
241) Que se retire os termos
homo e bissexual dos roteiros de
auto-excluso de formulrios de doao de sangue pblicos e
privados,
exigindo do Estado san?????gue de qualidade e vel a todos.
242) Que o municpio inclua
no Plano Previdencirio os direitos dos
companheiros(as) do mesmo sexo para fins de peclio e penso.
243) Reativar o posto da
Polcia Militar no parque da Redeno.
244) Criar e/ou ampliar
grupos de discusso e formao sobre: sexualidade, HIV/AIDS/DST e
drogadio nas redes estaduais e municipais
de educao, visando a execuo de uma poltica concreta em
relao estes temas.
245) Que a Secretaria
Municipal de Educao - SMED, em parceria com a CDHC, d continuidade
ao trabalho de incluso social (ciclos de formao) na Escola
Cidad, ampliando a proposta de discusso sobre a sexualidade e
incluindo a discusso sobre drogadio nas Escolas Municipais de
Porto Alegre, instrumentalizando educadores(as) em relao aos
Direitos Humanos/sexualidade/drogadio e cidadania (formao
sistemtica).
246) Que as Coorporaes
Policiais faam um trabalho constante de divulgao de suas
atividades, atravs de informativo de distribuio massiva e
gratuta.
247) Discutir a questo da
revista nos visitantes dos presdios, no sentido de propor alternativas
que condigam com o respeito aos Direitos Humanos.
248) Que a divulgao de
informaes, cursos, seminrios, congressos, etc,
seja garantido aos policiais
sem patentes ou funes na alta hierarqui?????a, bem como todos os
servidores.
249) Pela unificao das
Polcias.
250) Criar um frum de debates, interlocuo e deliberaes sobre a
violncia, com a participao do Estado, da sociedade e de rgos
representativos dos segmentos envolvidos.
251) Que dentro dos Ncleos de Direitos Humanos da Polcia Militar os
agentes sejam civis. Pois s assim um soldado far a denncia de um
colega ou superior quando tiver algum direito desrespeitado.
252) Que se implante
Incubadoras Tecnolgicas nos presdios.
253) Que os Agentes de
Direitos Humanos sejam delegados natos na II Confer6encia Estadual de
Direitos Humanos.
254) Que as prximas
conferncias municipal e estadual de direitos humanos tenham como tema
: O Direito Moradia ".
255) Acrescentar no Projeto
de Lei que altera o Conselho Municipal dos Direitos da Cidadania Contra
as Discriminaes e Violncia para Conselho Municipal dos Direitos
Humanos: os Ncleos Regionais de Direitos Humanos so extenso
descentralizada e local do Conselho, portanto com carter deliberativo
na discusso, elaborao e execuo das polticas pblicas de
Direitos Humanos.
256) Criao e
implementao de Projeto Selo da Cidadania Empresa Cidad, como forma
de estmulo e reconhecimento ao setor privado quando promover aes
antidiscriminatrias e defesa dos Direitos Humanos em sua gesto
organizacional e campanhas publicitrias.
257) Que o DMLU
conjuntamente com representantes da categoria e entidades substitua os
termos capataz e capatazia de cunho escravista por outros.
258) Que o DMLU estabelea
programas de promoo da auto-estima dos negros e das mulheres nas
zonais e equipes.
259) Que o DMLU substitua o
termo gari por Agente de Manuteno Ambienteal.
260) Que o DMLU crie o cargo
de Coordenador de reas e equipes, substituindo os supostos capatazes.
261) Que se divulgue
amplamente o endereo dos Conselhos Locais de Sade.
262) Que o Estado proba
atuao de qualquer policial civil ou militar com seus rostos
encobertos. (PROSTITUIO E POLTICAS PBLICAS)
263) Que o gestor da
Secretaria Municipal da sade reitere aos seus servidores a
importncia da determinao que possibilita o o aos dados do
pronturio por parte das pessoas com HIV/AIDS, incluindo resultado de
exames clnicos e laboratoriais, bem como o oferecimento de uma cpia
do mesmo, considerando que esses dados serem de propriedade dos
usurios.
264) Que se oportunize
assistncia mdica especfica em carter de emergncia nas unidades
de sade do municpio, para pacientes que apresentem efeitos
colaterais pelo uso da medicao anti-retroviral e para oe que estejam
em falha teraputica.
265) Que sejam criados pela
Coordenao de DST/AIDS do municpio mecanismos com critrios claros
????? que assegurem a regularidade efetiva de exames de CD4, controle de carga
viral e quando necessrio os de genotipagem.
266) Que a Coordenao de
DST/AIDS do municpio implemente assistncia mdica especializada
para adolescentes portadores de HIV/AIDS, bem como para usurios de
drogas injetveis (UDI), considerando suas especificidades.
267) Que se invista na
qualificao e atualizao da rea tcnica e servidores da rede
municipal de sade, humanizando o servio prestado por esses aos
soropositivose coibindo com as devidas sanes qualquer desrespeito ou
discriminao.
268) Estabelecer no
municpio uma efetiva poltica de disponibilizao de medicamentos
profilticos para as pessoas com HIV/AIDS conforme a demanda prevista.
269) Os agentes gestores do
SUS devem realizar aes sistemticas que promovam a cidadania das
pessoas com HIV/AIDS.
270) Reestruturao do
Projeto Municipal de Assistncia Domiciliar Teraputica ( ADOT).
271) Que se amplie os
programas contnuos de adeso a medicao anti-retroviral.
B ) POLTICAS DE
DIVULGAO E FORMAO EM DIREITOS HUMANOS
-
Criar Programas de Educao em
Direitos Humanos nas secretrias e rgos da PMPA.
-
Estabelecer programas e projetos
????? curriculares que tematizem a violncia e as discriminaes e os
Direitos Humanos.
-
A Educao deve ser compreendida
enquanto meio de circulao e construo de valores ticos
baseados nos Direitos Humanos.
-
Criar oficinas culturais que tematizem
os Direitos Humanos tendo como pblico alvo a juventude.
-
Que seja implementada pela SMED a Lei
n 8465/2000 que institui o ensino de Direitos Humanos nas Escolas
e que os mesmos faam parte dos contedos de forma transversa.
-
Que a Coordenao de Direitos Humanos
realize o Curso de Agentes de Direitos Humanos voltados para os
jovens, PPDs, homossexuais, travestis, mulheres e negros,
garantindo-se assim a especificidade de cada setor.
-
Elaborar um Guia dos Direitos Humanos
feito pelos jovens, respeitando sua linguagem e formas culturais.
-
Que os policiais (escolas e
corporaes) tenham cursos/oficinas de Direitos Humanos em sua
forma mais ampla ministrado por educadores populares, capoeiristas,
Hip Hop e outros.
-
Que seja implementada capacitao em
questes de gnero, raa, etnia, PPDs entre outros temas, junto a
todos os agente?????s de decises municipais, conselheiros tutelares,
conselheiros do OP, entre outros.
-
Ampliar os cursos de Agente de Direitos
Humanos.
-
Que todos aqueles que prestem servios
pblicos tenham formao em Direitos Humanos.
-
Que os Cursos de Direitos Humanos nas
Academias de Polcia sejam qualificados.
-
Por uma nova tica de vida, mais
fraterna e solidria, tendo por base o respeito e a valorizao
da dignidade das pessoas, o bem comum e promoo dos Direitos
Humanos.
-
Que se realizem cursos de capacitao
para Brigada Militar e Polcia Civil sobre a abordagem
anti-discriminatria (principalmente sobre a questo racial).
-
Que nos cursos de formao,
capacitao e reciclagem dos quadros efetivos dos rgos de
segurana pblica e privada seja includo o tema de gnero,
raa, etnia, Dreitos Humanos e orientao sexual.
-
Que seja contemplado nos contedos
trabalhados nas escolas a questo dos direitos humanos, sexualidade
e combate a toda a forma de violncia, excluso e discriminao.
-
?????Que a formao pedaggica em Direitos
Humanos nos rgos da Segurana Pblica tenha sua carga horria
aumentada e seja permanente e continuada.
-
Estabelecer uma discusso sobre a
excluso absoluta e suas relaes com os Direitos Humanos.
-
Estabelecer uma discusso sobre
polticas de meio-ambiente e suas interfaces com os Direitos
Humanos.
-
Que todas as escolas elaborem programas
e projetos de preveno violncia e educao para os
Direitos Humanos.
-
Que a Secretaria Municipal da Cultura
elabore programas e projetos de preveno violncia bem como
de defesa e divulgao dos Direitos Humanos.
-
Que o tema Direitos Humanos seja
matria curricular obrigatria nas escolas de 1, 2 e 3
graus.
-
Que a PMPA promova cursos de
capacitao para os fiscais da SMIC e da PGM para lidar com
questes relativas orientao sexual.
-
Que se faa um trabalho de divulgao
para adequao de sexo para
transexuais incluindo a mudana de nome.
III ????? O COMPROMISSO
DA ORGANIZAO POPULAR NA GARANTIA DA EFETIVAO DOS DIREITOS
HUMANOS
-
Que se estabelea um frum que discuta
a questo da drogadio em toda a sua amplitude e no somente em
seus aspectos mdicos, psicolgicos, jurdicos e policiais.
-
Incentivar e promover a
auto-organizao dos usurios de drogas para que os mesmos
participem nos fruns de discusses.
-
Que a II Conferncia Municipal dos
Direitos Humanos apoie e reforce as instncias da organizao
popular.
-
Que a sociedade discuta a questo da
imputabilidade penal atravs de seminrios, encontros ou outras
formas.
-
Propor no Oramento Participativo,
programas de gerao de renda para adolescentes na forma de
trabalho associativo e cooperativo.
-
Articular os jovens para as questes da
cultura, lazer, educao e meios de comunicao comunitrios no
Oramento Participativo.
-
Que a populao jovem participe
efetivamente nos fruns do Oramento Participativo.
-
Constituir um Frum Permanente ?????da
Juventude para a discusso, encaminhamento e avaliao das
polticas pblicas.
-
Que as ONGs e as Associaes
Comunitrias sejam agentes promotoras dos Direitos Humanos,
auxiliando na poltica de educao e afirmao dos mesmos.
-
Que a sociedade repense a sua viso
discriminatria e excludente em relao a juventude.
-
Que se proceda a Campanhas Pblicas
contra a imputabilidade penal do adolescente.
-
Incentivar a organizao autnoma dos
jovens ligados a FEBEM.
12) Promover a
participao das mulheres nas instncias de deciso/Oramento
Participativo atravs:
-
da introduo nas temticas, regies
e intermedirias do Oramento Participativo discusso sobre
Direitos Humanos e Gnero;
-
da Realizao de levantamento e
anlise qualitativa do interesse e da compreenso dos
participantes do O.P. sobre o tema polticas pblicas para as
mulheres, criando espaos sistemticos de discusso sobre a
questo da mulher no O.P. e sociedade civil organizada, de modo a
transversalizar a viso de gnero nas prioridades aprovadas;
????? -
do estabelecimento de cota mnima de
30% para mulheres na eleio dos Delegados e Conselheiros do O.P.
e que sejam assegurados mecanismos de carter afirmativo para
garantir a participao efetiva das mulheres.
-
Que se realizem oficinas conjuntas entre
as conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
COMDIM e agentes de decises no mbito das polticas pblicas do
municpio.
-
Estreitar a relao com os ncleos de
pesquisa das Universidades, buscando dados que permitam subsidiar a
formulao de polticas pblicas para as mulheres, negros,
homossexuais, travests, PPDs, ndios, jovens e idosos em Porto
Alegre.
-
Que as ONGs tenham projetos de
formao para a cidadania.
-
Controle popular, atravs de conselhos,
ou outras instncias sobre a qualidade de todos os servios
pblicos e atuao das ONGs.
-
Que se estabelea um controle pblico
sobre todos os rgos e departamentos responsveis pelas
polticas de segurana pblica. Pelo controle pblico sobre as
polcias.
-
Que a populao participe na
definio e discu?????sso do policiamento para melhorar a ao da
Brigada Militar e da Polcia Civil junto s comunidades.
-
Fazer valer a demanda conquistada na
Temtica de Esportes para o ano2000, referente a adaptao
(ibilidade com o entendimento mais amplo), dos programas e
projetos da SME para os PPD's e transforma-l em diretriz poltica
para todas as instncias (municipais, estaduais e federal).
-
Garantir a luta e as resolues
apontadas, e ainda no praticadas, na I Conferncia Municipal de
Direitos Humanos em relao as necessidades dos PPD's.
-
Integrar na sociedade as PPDs,
priorizando os sindicatos dos trabalhadores, as associaes e
demais entidades.
-
Que se estabelea o Controle Popular
sobre o Judicirio.
-
Pela garantia da Democracia
Participativa em Porto Alegre.
-
Criao do Conselho Municipal de
Segurana Pblica e Direitos Humanos.
-
Criar uma Comisso para acompanhar as
resolues da II Conferncia Municipal dos Direitos Humanos.)
-
Democratizao interna das polcias.
-
Que se crie uma espcie de Ouvidoria
para o Poder Judicirio.
-
Que na composio do Conselho
Municipal dos Direitos Humanos se d prioridade a representantes da
sociedade civil eleitos pelas regies do Oramento Participativo.
-
Que a Coordenao de Direitos Humanos
e Cidadania promova canais de interlocuo entre as Associaes
de Moradores e as entidades de profissionais do sexo, com o intuito
de sanar as demandas de ambas as partes.
-
Que a Coordenao Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania promova campanhas educativas dirigidas
aos estabelecimentos comercias no sentido de sensibilizar os(as)
proprietrios e funcionrios a atenderem de forma
no-discrimanria os(as) profissionais do sexo, enfatizando as
sanes previstas no artigo 150 da Lei orgnica Municipal.
-
Promover o reconhecimento, apoio e
defesa dos Trabalhadores do Sexo dentro dos diversos grupos sociais.
33)Criao de campanhas de
esclarecimento sobre os Direitos da populao homossexual, incluindo o
art. 150 da Lei Orgnica do Municpio.
34)Que se criem fruns para
se aprofundar discusso sobre a Reforma Urbana.
35)Que se estabelea um
real e efetivo controle pblico sobre os servios prestados na rea
da sade, na perspectiva de sua humanizao, resgatando a dignidade
humana.
36) Que as comunidades
discutam projetos e programas de renda mnima e gerao de renda.
37) Valorizar os espaos de
Participao Popular.
38) Que a Praa Mesquita, a
escadaria da Igreja das Dores, o Mercado Pblico e outros locais sejam
transformados em patrimnios culturais de referncia para o Povo Negro
e por ele apropriados.
39) Que se discuta com as
comunidades polticas pblicas para a juventude.
40)Criao do movimento de
luta da juventude.
41) Criar mecanismos mais
concretos onde a comunidade possa atuar na preveno e combate
violncia seja ela de espcie que for.
42)Que todos aqueles que se
sintam excludos, tenham reconhecido o direito de reivindicar
individualmente ou em grupo seus direitos violados, contando sempre com
o apoio de suas comunidades desde que estas estejam cientes da atual
situao.
43)Criar um canal de o
direto e regular para que a populao tenha informaes e documentos
oficiais do governo para poder atuar juntos nas investigaes e
processos relativos s violaes dos Direitos Humanos.
44) Que as comunidades
fiscalizem a ao dos Conselhos Tutelares.
45) Que se estabelea
mecanismos mais amplos de participao e avaliao do Programa
Anti-discriminatrio nas Escolas Municipais.
46) Que a sociedade discuta
a LDBM ( Lei Disciplinar da Brigada Militar) para que se garanta a
transparncia e a democratizao da corporao.
47) Que a II Conferncia
Municipal dos Direitos Humanos referende e apoie o Frum Permanente da
Juventude, criado na Pr Conferncia da Juventude no dia 20 de maio O
Frum tem por objetivo articular os diversos grupos da juventude no
sentido da formulao, acompanhamento, avaliao e fiscalizao de
polticas pblicas para este setor.
