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2z282o
Relatrio
da I Conferncia Estadual
de Direitos Humanos do RN
1.
INTRODUO
A
realizao da I Conferncia Estadual de Direitos Humanos, acontecida
em Natal-RN, representa um marco importante na solidificao do
processo de articulao e participao da sociedade civil nas
discusses e encaminhamentos dos grandes temas hoje discutidos no pas.
A agenda dos Direitos Humanos est includa nesses grandes temas por
ser uma questo essencial para todo cidado brasileiro. A participao
do Rio Grande do Norte no processo de construo do Programa Nacional
de Direito`s Humanos-PNDH, iniciou-se com o envolvimento das organizaes
de Direitos Humanos, sindicatos, instituies sociais, rgos
governamentais e inter governamentais, culminando na realizao do
importante seminrio sobre o PNDH, em maro de 1996, coordenado pelo
eminente Prof. Paulo Srgio Pinheiro. A partir de ento acelerou-se um
processo de divulgao e discusso do PNDH no RN tendo a frente o
Movimento Nacional de Direitos Humanos, atravs de sua Articulao
Estadual. Some-se a isso a participao de diversos segmentos da
sociedade, entre eles as organizaes do movimento popular, a OAB, as
Comisses Legislativas de Direitos Humanos e as instituies do poder
pblico. O resultado deste esforo de cidadania a realizao
desta Conferncia que teve como objetivos principais avaliar a
implementao do PNDH e propor caminhos para a sua to esperada
consolidao.
2.
OS MOMENTOS DA CONFERNCIA
A
Conferncia se dividiu em dois momentos: teve incio na parte da manh
com a solenidade de abertura e uma exposio do palestrante Dr.
Tertuliano Cabral Pinheiro, advogado e membro da Comisso Estadual de
Direitos Humanos Cidadania do RN - COEDHU`CI, que desenvolveu o tema
Como os agentes pblicos podem contribuir para a efetivao do
PNDH a nvel estadual , realizando logo aps um debate entre os rgos
governamentais e plenria presente. No segundo momento, na parte da
tarde, teve incio com uma exposio de Oscar Gatica, Secretrio
Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, que trabalhou o tema
As organizaes de Direitos Humanos e monitoramento do PNDH
.
2.1.
PRIMEIRO MOMENTO - manh
Solenidade
de abertura e composio da mesa com seguintes membros: Aluzio
Matias dos Santos, representando a Articulao Estadual do MNDH-RN e o
Centro de Direitos Humanos e Memria Popular, o qual coordenou os
trabalhos da Conferncia; Dr. Carlos Eduardo Alves, Secretrio de
Justia e Cidadania do Estado do RN, tambm representando o Poder
Executivo; Dr. Desembargador Oswaldo Soares Cruz, representante do Poder
Judicirio; Deputado Targino Pereira, Presidente da Comisso de
Direitos Humanos da Assemblia Legislativa, tambm representando o
Poder Legislativo; Oscar Gatica, representando o Movimento Nacional de
Direitos Humanos e o palestrante Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro que
realizou a exposio do 1 - Como os Agentes Pblicos podem
contribuir para a efetivao do PNDH a nvel estadual.
2.2.
SEGUNDO MOMENTO - tarde
Apresentao
do 2 - As Organizaes de Direitos Humanos e o Monitoramento
do PNDH feita pelo Secretrio Nacional do MNDH, Oscar Gatica. Logo aps
essa exposio foi realizado um amplo debate sobre o tema e no final
da tarde os encaminhamentos e encerramento da Conferncia.
3.
PROPOSTAS E RECOMENDAES
3.1.
Contribuir para a criao do Plano Estadual de Direitos Humanos no Rio
Grande do Norte.
3.2.
Fortalecer a implementao do Programa de Apoio e Proteo s
Testemunhas - PROVITA (RN).
3.3.
Exigir das autoridades competentes as seguintes medidas:
a)
A criao de Ouvidorias de Polcia acompanhadas de controle social.
b)
Maior atuao do Ministrio Pblico na fiscalizao das atividades
policiais.
c)
Implantao da disciplina Direitos Humanos em todos os nveis de
educao, em parceria com as Instituies de Ensino Superior e
organizaes nacionais e internacionais de Direitos Humanos.
d)
Por uma Poltica Nacional de Desarmamento.
e)
Criao de um sistema oficial de estatsticas criminais em mbito
nacional.
3.4.
Outras recomendaes:
a)
Capacitar e articular o Movimento Nacional de Direitos Humanos-RN, para
que, junto com as demais Entidades e Instituies da sociedade civil,
acompanhem e monitorem a implantao do PNDH no Estado do RN.
b)
Fortalecer a atuao do MNDH - Regional Nordeste no seu Programa de
Monitoramento do PNDH, em conjunto com os Conselhos Municipais e
Estaduais de Direitos Humanos, como tambm com as respectivas Comisses
Legislativas.
4.
RELAO DOS PARTICIPANTES
*
Dr. Carlos Eduardo Nunes Alves - Secretrio de Interior, Justia e
Cidadania do Estado do RN.
*
Desembargador Osvaldo Soares Cruz -
Representante do Tribunal de Justia do Estado do RN.
*
Dr. Manoel Alves da Silva - Representante da Secretaria de Segurana Pblica
do Estado do RN.
*
Cel. PM Luiz Franklin Gadelha Filho -
Representante do Comando da Polcia Militar do Estado do RN.
*
Oscar Gatica - Representante do Movimento Nacional de Direitos
Humanos-MNDH.
*
Deputado Targino Pereira - Presidente da Comisso de Direitos Humanos
da Assemblia Legislativa do RN.
*
Aluzio Matias dos Santos - Representante da Articulao Estadual do
MNDH-RN.
*
Vereador Olegrio os - Presidente da Comisso de Direitos Humanos
da Cmara Municipal de Natal-RN.
*
Dr. Te`rtuliano Cabral Pinheiro - Advogado e membro da Comisso Estadual
de Direitos Humanos - COEDHUCI.
*
Jolzia Batista - CCHLA - UFRN.
*
Manoel Severiano de Arajo - Gabinete da Deputada Estadual Ftima
Bezerra.
*
Severino Ramos Viturino da Silva - Comisso de D. Humanos de Macaba-RN.
*
Elizabeth Lima da Silva - Kilombo Organizao Negra do RN.
*
Maria da Paz Fernandes de Gis - CEBRAIOS/Casa Renascer.
*
Francisco Canind de Frana - Presidente da Comisso de Direitos
Humanos Cmara Municipal de Caic-RN.
*
Mnica Adriana Cndido - Central nica dos Trabalh`adores-RN.
*
Gutemberg Medeiros Costa - Comisso Estadual do Folclore / SBEC.
*
Mrio Srgio Lima Correia - CDHMP.
*
Joo Marques Lino da Silva - Comisso de D. Humanos de Macaba-RN.
*
Luiz Gonzaga Dantas - CDAP.
*
Francisca Edleusa N. Dantas - CDHMP.
*
Roberto de Oliveira Monte - CDHMP.
*
Joilce Gomes Santana - Representante da LIBRA - Liga `das Mulheres
Eleitoras do Brasil.
*
Rosana Maria Barbosa - Comisso de D. Humanos de Macaba-RN.
*
Teotnio Roque - Fotgrafo / Sindicato dos Jornalistas.
*
Jeane do Nascimento - Comisso Familiares de Vtimas da Violncia
Policial.
*
Maria de Ftima P. do Nascimento - Comisso Familiares de Vtimas da
Violncia Policial.
*
Maria Nilsa da Silva Nobre - Comisso Familiares de Vtimas da Violncia
Policial.
*
Dyandro Pabllo Dantas Pinheiro - Estudante Universitrio.
*
Dalcy da Si`lva Cruz - UNP / UFRN.
*
Alton Medeiros - Jornalista.
*
Maria do Socorro de A. Carvalho - Comisso Familiares de Vtimas da
Violncia.
*
Jauridice Nogueira de Carvalho - Comisso Familiares de Vtimas da
Violncia.
*
Isaac Batista dos Santos - Guarda Municipal.
*
Marclio Lucena - Dirigente Municipal de PT.
*
Rivaldo Fernandes - Dirigente Nacional do PPS.
Natal-Rn,
26 de abril de 1997
Realizao:
Movimento Nacional de Direitos Humanos-RN
Apoio:
MNDH - Regional Nordeste / Secretaria Executiva
CDHMP - Centro de D. Humanos e M. Popular
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