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OS DIREITOS DA PESSOA EM SUAS DIFERENTES

Esses direitos foram tambm uma conquista recente da humanidade; at o sculo ado, e, em muitos pases at poucas dcadas atrs, os escravos, as mulheres, as crianas, os estrangeiros, os deficientes estavam excludos dos direitos bsicos, ou eram contemplados de maneira geral, sem reconhecer as prprias exigncias particulares. A escravido est proibida pela lei, mas o preconceito e a discriminao perseguem ainda hoje os negros, as mulheres, as crianas, os idosos, as pessoas portadoras de deficincia, excluindo do gozo de direitos, em igualdade de condies com os demais.

Hoje, existem Convenes e Protocolos Internacionais que garantem os direitos desses grupos vulnerveis e que vm sendo incorporados pouco a pouco pela legislao interna do Brasil, por exemplo, o Estatuto da Criana e do Adolescente. Tais direitos, portanto, comeam a ter um maior reconhecimento por parte do Estado, e o cidado pode acionar o poder pblico, quando se sentir prejudicado.