2k3q71

OS DIREITOS DE IGUALDADE: ECONMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Estes direitos aparecem na historia aps os direitos liberais e se fundamentam na idia de que o homem um ser social e que cabe ao Estado garantir a todos os seus cidado as condies bsicas de igualdade no somente jurdica, isto frente lei, mas tambm econmica e social para poder participar ativamente na vida social.

Os direitos econmico-sociais variam conforme os Estados e incluem o direito a vida, entendido ano somente como direito segurana pessoal, mas como direito a usufruir de todas as condies que garantam o surgimento e a manuteno da vida humana digna: a terra, a moradia, a sade a educao, o trabalho...

Estes so direitos diferentes dos anteriores porque, apesar de constar nas cartas constitucionais, em caso de sua violao nem sempre possvel acionar os poderes pblicos para que sejam respeitados. Por exemplo, se estou desempregado no posso acionar judicialmente o governo para que me d emprego, mas posso, em certos casos, pedir o auxilio desemprego.

Ser igual aos outros nem ser maior nem menor, nem melhor nem pior, nem tratado com privilgio, nem sofrer discriminao. poder gozar da mesma forma que as outras pessoas de todos os direitos, ao mesmo tempo em que tambm tem o dever de cumprir todas as obrigaes que as outras pessoas tm.

Cada um de ns tem o direito de ser tratado igual perante a lei. ou seja, na hora em que uma autoridade for aplicar a lei, no pode distinguir um do outro em razo de amizade, ou da riqueza ou pobreza, ou do nvel de instruo. cada um de ns tambm tem o direito a igual proteo da lei. agora, a ordem contra o legislador. ou seja, quando os polticos forem fazer as leis, tem de tratar todas as pessoas igualmente, sem criar distines que no sejam justificadas. por fim, todos temos direito a sermos livres de discriminao. Trataremos essa questo na parte prpria, referente a preconceito e discriminao.