- APRESENTAO -

Este manual fruto de importante parceria entre o mandato do Deputado federal NILMRIO MIRANDA e a Organizao No Governamental (ONG) Movimento Direito e Cidadania (MDC) na formulao e realizao do curso de Capacitao em Direitos Humanos para Vereadores, ocorrido em Belo Horizonte no dia 06 de Abril de 2001.

Atravs desta indita iniciativa, que reuniu representantes de diversas Cmaras Municipais de todo o estado, iniciou-se um rico processo de intercmbio, possibilitando aos vereadores presentes conhecer as mais valiosas e criativas experincias, desenvolvidas pelo poder local na promoo da cidadania e na proteo dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Este trabalho nasce com o propsito de subsidiar aos mandatos parlamentares no trato de questes afetas aos direitos humanos; acentuar a interatividade entre as casas legislativas municipais e os anseios da cidadania e, finalmente, orientar os vereadores quanto aos instrumentos legais, as formas de atuao institucional e os rgos (estaduais e federais) responsveis por zelar pela defesa e promoo dos Direitos Humanos.

dever de todo vereador, verdadeiramente comprometido com os Direitos Fundamentais, incentivar a participao popular em todos os nveis, a comear pela transformao de seu mandato legislativo num espao constante de discusso e participao da populao.

Esperamos que este manual seja capaz de semear em cada Cmara Municipal de nosso estado a nobre luta pela afirmao da dignidade humana, alcanando seu objetivo maior como guia auxiliar para o exerccio da cidadania e afirmao dos Direitos Humanos em cada cidade mineira, tendo nos representantes legislativos seus mais legtimos guardies.