Construindo os Direitos Humanos 47585t

ndice

Direitos Humanos

Um Pouco de Historia

As Geraes dos Direitos Humanos

Direitos Humanos de Primeira Gerao

Direitos Humanos de Segunda Gerao

Direitos Humanos de Terceira Gerao

Direitos Humanos de Quarta Gerao

Direitos Humanos

Um Conceito

Caractersticas dos Direitos Humanos

Direitos Humanos:

Um pouco de histria

Direitos Humanos?

Qual o significado dessas palavras que nesses ltimos dois sculos aram a fazer parte do vocabulrio scio-poltico e que para muitos significa esperana, iluses, desiluses, luta, necessidades bsicas, humanidades?

Direitos de homem e mulheres, direitos naturais, direitos humanos, direitos fundamentais, valores superiores, garantias individuais, direitos concretos, Liberdades pblicas.

Para alguns trata-se de direitos inerentes vida, segurana individual, aos bens que preservam a humanidade. Para outros a expresso de valores superiores que se encarnam nos homens e mulheres. Outros, ainda, entendem que so produtos da competncia legislativa, do Estado ao reconhecer direitos e estabelecer um equilbrio na sociedade.

Enfim um tema que tem recebido uma srie de significados e interpretaes.

Dentre os princpios dos Direitos Humanos: dignidade, segurana, participao e identidade, talvez o mais importante sela a no-discriminao: os Direitos Humanos devem ser garantidos sem discriminao de nacionalidade ou social, propriedade, raa, sexo, linguagem, religio, posio poltica ou outras opinies.

Para que haja a plena realizao dos direitos Humanos seriam necessrias trs condies:

- o Estado realizaria plenamente os Direitos Humanos promovendo os procedimentos legais, para que o beneficirio desse direito possa usufrui-lo;

- cada indivduo estaria em condies de recorrer a este procedimento de forma bem sucedida;

- as necessidades bsicas (alimentao, moradia, trabalho, dignidade...) poderiam serem usufrudas por todos.

AS GERAES DOS DIREITOS HUMANOS:

Como objetivo de facilitar a compreenso da evoluo histrica dos Direitos humanos alguns estudiosos os dividiram em geraes, no entanto preciso ressaltar que todos permanecem como objetivos a serem alcanados, na medida em que tanto os direitos de primeira gerao rumo os da segunda, terceira ou quarta geraes ainda So objetivos que a humanidade precisa alcanar.

Direitos Humanos de primeira gerao:

So os direi/os da liberdade:

1. livre iniciativa econmica;

2. livre manifestao da vontade;

3. livre cambismo;

4. liberdade de pensamento e expresso;

5. liberdade de ir e vir;

6. liberdade poltica;

7. mo-de-obra livre.

Direitos Humanos de segunda gerao:

Tratam-se dos direitos econmicos, sociais e culturais:

1. o direito a alimentar-se, moradia e ao trabalho;

2. o direito segurana social;

3. o direito das famlias, mes e crianas;

4. o direito sade mental e fsica;

5. o direito educao;

6. o direito a participar da vida cultural e do progresso cientfico;

7. o direito das minorias (homossexuais, ndios, negros).

Direitos humanos de terceira gerao:

So os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade:

1. o direito ao desenvolvimento,

2. o direito paz;

3. o direito ao meio-ambiente;

4. o direito de propriedade sobre o patrimnio comum da humanidade;

5. o direito de comunicao.

Direitos Humanos de quarta gerao:

1. o direito democracia;

2. o direito informao;

3. o direito ao pluralismo.

Direitos Civis:

1. o direito ao reconhecimento e igualdade perante a lei;

2. o direito vida em detrimento da pena de morte;

3. a proibio da tortura;

4. o direito a um julgamento justo.

Direitos Polticos:

1. o direito de reunir-se pacificamente;

2. o direito de associar-se livremente;

3. o direito de participar da vida poltica.

Direitos Humanos 6y2i6j

Um conceito

Conjunto institucionalizado de Direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade bsica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteo contra o arbtrio do p<)der estatal e o estabelecimento de condies mnimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.

Conceito histrico-social dos Direitos Humanos 1op65

Direitos satisfao daquelas necessidades reais e fundamentais para a sobrevivncia da espcie.

Caractersticas dos Direitos Humanos 3t2u5o

Inviolabilidade: os Direitos Humanos so inviolveis, no podendo ser desrespeitados quer por determinaes infra-constitucionais (leis abaixo ou posteriores Constituio) ou por atos das autoridades pblicas, sob pena de responsabilizao civil, istrativa.

Exemplo: nenhuma pessoa pode ser humilhada, agredida ou tratada com desumanidade.

Irrenunciabilidade: Os Direitos Humanos no podem ser objetos de renncia. A pessoa no pode renunciar vida, liberdade, dignidade, intimidade, etc...

Inalienabildade: Os Direitos Humanos no podem ser alienveis (doados, vendidos ou transferidos), no sentido de que vedado ao homem transferir qualquer direito seja a ttulo gratuito ou oneroso.

Exemplos: no se pode vender ou doar a vida 1 uma pessoa no pode ser presa em lugar de outra, mesmo que ela deseje ou por violncia policial.

Universalidade: Os Direitos humanos devero ser respeitados sem qualquer restrio, ou seja, independem, da nacionalidade, sexo, raa, credo ou convico poltica, religiosa ou filosfica.

Efetividade: H necessidade de meios efetivos no sentido de fazer valer o respeito aos Direitos Humanos e de garantir a materializao dos direitos e garantias previstos.

Exemplo: efetivar quer dizer tomar possvel, como o direito educao, para efetiv-lo, o Estado precisa oferecer escolas para todos.

Interdependncia: H uma relao entre os direitos previstos na Constituio Federal e outros ramos do direito. Assim, a liberdade de locomoo encontra limites quando da prtica do delito e o habeas corpus a garantia de que a priso seja legal, alm do que a priso somente pode ser feita em flagrante ou por ordem da autoridade judicial competente.

Complementaridade: Impossvel interpretar os direitos humanos de forma nica. H de ser complementado com os princpios de direito pblico e privado, no s nacional como internacional.