Discriminao Racial

Joana estava num bar conversando e bebendo com seus amigos. De repente, todos foram surpreendidos pelo secretrio do municpio que chegou e disse em voz alta: "Sai, negra, da e libera esta mesa". Joana protestou e disse que estava sendo humilhada e discriminada por ser negra. O secretrio reiterou chamando os outros da mesa de "macacos". Joana foi at a delegacia e quis registrar a queixa por crime de racismo. Mas, como o autor do crime era pessoa influente na cidade, o delegado se negou a fazer o registro. Foi, ento, ao Ministrio Pblico. O promotor disse que Joana deveria procurar um advogado e ingressar com a ao por crime contra a honra.

Quando ocorre a discriminao racial?

Ela ocorre quando a pessoa sofre preconceito ou discriminao em razo da cor de sua pele ou etnia.

Todo tipo de discriminao e preconceito vedado pela legislao brasileira. A Constituio Federal, no seu art. 5, dispe que todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza. A Declarao Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no seu art. 1, dispe A?=?I?que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos. O art. 2 ainda assevera que todos os seres humanos esto aptos a exercer os seus direitos sem distino de nenhum tipo ou gnero, seja por raa, cor, sexo, lngua, orientao poltica etc. A Constituio Federal, no 47.seu art. 5, incisos XLI e XLII, dispe que a lei punir qualquer discriminao atentatria aos direitos e liberdades fundamentais e que a prtica do racismo constitui crime inafianvel e imprescritvel, sujeito pena de recluso.

O que fazer quando uma pessoa for vtima de crime de racismo?

A prtica de uma discriminao em virtude de cor ou etnia poder ser enquadrada na Lei n 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raa ou de cor. Nesse caso, a ao ser pblica e bastar que a vtima comunique o crime autoridade policial ou ao promotor de Justia para que este tome as providncias legais cabveis. No preciso que a vtima contrate advogado, visto que o promotor que ingressar com a ao penal se o crime for enquadrado como de racismo.

Porm, a prtica de racismo poder ser enquadrada como crime de injria real, previsto no art. 140, 3, do Cdigo Penal. Neste caso, a ao ser privada e a vtima dever contratar advogado e ingressar com o processo dentro do prazo de seis meses, a contar da data que ocorreu o crime.

Leis Importantes

Constituio Federal, Lei n 7.716/89 e Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas deA?=?I? Discriminao Racial.

LEI N 7.716/89

Define os crimes resultantes de preconceito de raa e de cor.

Art. 1 Sero punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminao ou preconceito de raa, cor, etnia, religio ou procedncia nacional.

Art. 3 Impedir ou obstar o o de algum, devidamente habilitado, a qualquer cargo da istrao direta ou indireta, bem como das concessionrias de servios pblicos.

Pena: recluso de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminao ou preconceito de raa, cor, etnia, religio ou procedncia nacional.

Pena: recluso de 1 (um) a 3 (trs) anos e multa.

Cdigo Penal

Injria

Art. 140. Injuriar algum, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

3 Se a injria consiste na utilizao de elementos referentes raa, etnia, religio ou origem:

Pena: recluso de 1(um) a 3(trs) anos e multa.

Telefones teis

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Escritrio Zumbi dos Palmares ............................................................... (61) 328-9535

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