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Fica autorizada a reproduo do texto e ilustraes, no todo ou em parte, desde que se no altere o sentido, bem como seja citada a fonte.
As ilustraes desta cartilha foram efetuadas por Carlos Myrria (092-236-5568 e 092-985-5420)

APRESENTAO

A questo da segurana pblica no Brasil, como mostra a realidade, das mais graves, tendo como principal vtima a populao menos favorecida financeiramente.

No bastasse esta situao, essa camada social ainda sofre violentas agresses aos seus direitos constitucionais por autoridades encarregadas de zelar pelo cumprimento da lei, tanto pela ineficcia dos aparelhos fiscalizadores do Estado, como pelo total desconhecimento destes direitos.

Prope-se o presente trabalho a oferecer a qualquer cidado, de uma forma simples e didtica, o conhecimento, se no de todos, de alguns dos principais direitos e garantias previstos em nossa Constituio Federal.

Vai mais alm, ao mostrar qual remdio legal possvel de se executar quando da ocorrncia de violao desses direitos.

Esperamos possa o homem brasileiro iniciar uma luta de resgate real da cidadania, atravs da exigncia do cumprimento da Constituio e das leis, para que possamos almejar viver em um verdadeiro Estado de Direito.

Manaus, setembro de 1991
O autor