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Boletim
de Capacitao 01
OUTUBRO DE 2001
2n546n
Editorial
Educao
em Direitos Humanos na Amrica
Latina
Vera
Candau
Educao
em Direitos Humanos : de que se trata?
Maria
Victria Benevides
3c3hm
Entrevista
Margarida Genevois
1e3t48
Diretoria
da Rede
Editorial
O
debate sobre os direitos humanos
e cidadania ganha fora, principalmente,
no momento de conflitos, de
confrontos religiosos e culturais,
em que vivem as naes
O
mundo clama por paz, no entendimento
da mesma enquanto ausncia
de lutas, de violncias nas
suas diferentes formas de
manifestao, mas, essencialmente,
por uma paz que materialize
o respeito s leis e garanta
uma maior eqidade social.
A
paz no algo aleatrio,
ela construda, conquistada
e est relacionada ao desenvolvimento
econmico, social e cultural.
A
educao para os direitos
humanos e a construo da
cidadania tem como ponto de
partida e objetivo final a
construo de uma sociedade
mais justa, igualitria, calcada
nos valores de tolerncia,
de no discriminao e de
paz entre os homens.
A
Rede Brasileira de Educao
em Direitos Humanos, em parceria
com o Movimento Tortura Nunca
Mais e o Ministrio da Justia,
ao propor a efetivao de
um Projeto de Capacitao
em Rede, acredita que este
um dos caminhos para a construo
de uma cultura de paz, sedimentada
na materializao do Estado
Democrtico de Direito.
DIREITOS
HUMANOS PRESENTES EM SEMINRIOS
DE CAPACITAO
3a6h5l
A
Rede Brasileira de Educao
em Direitos Humanos (RBEDH),
em parceria com o Movimento
Tortura Nunca Mais de Pernambuco
e o Ministrio da Justia,
atravs da Secretaria de Estado
de Direitos Humanos/Departamento
de Promoo dos Direitos Humanos,
est realizando uma capacitao
em rede atravs do projeto
Construindo
a Cidadania: formao de educadores
e lideranas. O projeto,
voltado para a capacitao
de profissionais que atuam
em organizaes governamentais
e no-governamentais, lideranas
comunitrias e gestores pblicos,
tem entre seus objetivos:
estabelecer redes de agentes
multiplicadores; capacitar na defesa dos direitos humanos e possibilitar a difuso
das informaes de forma articulada.
Seu desenvolvimento ocorrer
atravs de trs seminrios
de capacitao, a serem realizados
nas capitais do Par, de 22
a 25 de novembro, Santa Catarina,
e Pernambuco, . As capacitaes
abordaro temas como: Direitos
Humanos no Brasil e na Amrica
Latina, Educao em Direitos
Humanos e Violncia Urbana,
na Escola e na Famlia. As
organizaes e pessoas interessadas
em participar podem se inscrever
pelo site dhnet-br.informativomineiro.com
e nas prprias capitais dos
Estados pelos telefones: Belm
(91) 241-5491 ou 241-9931
(Oswaldina Santos); Florianpolis
e Recife (81) 3245-8205
(Margareth Barreto).
Esse
projeto vem dar continuidade
ao conjunto de aes e trabalhos
realizados pela RBEDH, que
tem buscado a formao de
educadores e lideranas promotoras
de direitos humanos na perspectiva
de formar cidados crticos
e conscientes de seus direitos
e deveres no sentido mais
coletivo.
^
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EDUCAO
EM DIREITOS HUMANOS
na
Amrica Latina 135a6o
Vera
Maria Candau
Em
1999 o Instituto Inter-Americano
de Direitos Humanos (IIDH)
da Costa Rica realizou uma
pesquisa orientada a fazer
um balano crtico da educao
em direitos humanos nos anos
90 na Amrica Latina. Em novembro
deste mesmo ano, foi realizado
um seminrio promovido pelo
IIDH em Lima, Peru, para discusso
e levantamento de aspectos
e questes considerados importantes
para o desenvolvimento da
educao em Direitos Humanos
no continente,
no milnio que estamos comeando.
Assinalarei alguns dos temas
que considero de especial
importncia.
Os
participantes construram
um consenso em torno da afirmao
de que a promoo de uma educao
em Direitos Humanos hoje exige
que sejam trabalhadas trs
dimenses bsicas.
A
primeira diz respeito formao
de sujeitos de direito. A
maior parte dos cidados latino-americanos
tem pouca conscincia de que
so sujeitos de direito. Esta
conscincia muito dbil,
as pessoas inclusive por ter a cultura latino-americana uma forte marca paternalista
e autoritria acham que
os direitos so ddivas. Os
processos de educao em direitos
humanos devem comear por
favorecer processos de formao
de sujeitos de direito, no
nvel pessoal e coletivo,
que articulem as dimenses
tica, poltico-social e as
prticas concretas.
Outro
elemento fundamental na educao
de direitos humanos favorecer
o processo de "empoderamento"
(empowerment), principalmente
orientado aos atores sociais
que historicamente tiveram
menos poder na sociedade,
ou seja, menos capacidade
de influir nas decises e
nos processos coletivos. O
"empoderamento"
comea por liberar a possibilidade,
o poder, a potncia que cada
pessoa tem para que ela possa
ser sujeito de sua vida e
ator social, alando tambm
uma dimenso coletiva, favorecendo
a organizao dos grupos minoritrios
e sua participao ativa na
sociedade civil.
O
terceiro elemento diz respeito
aos processos de transformao
necessrios para a construo
de sociedades verdadeiramente
democrticas e humanas. Um
dos componentes fundamentais
destes processos se relaciona
a "educar para o nunca
mais", resgatar a memria
histrica e romper a cultura
do silncio e da impunidade
que ainda est muito presente
em nossos pases.
Quanto
s estratgias metodolgicas
a serem utilizadas, estas
tm de estar em coerncia
com as finalidades acima assinaladas, o que supe a utilizao de metodologias ativas, participativas,
assim como diferentes linguagens.
Exigem, no caso da educao
formal, a construo de uma
cultura escolar diferente,
que supere as estratgias
puramente frontais e expositivas,
assim como a produo de materiais
adequados, que promovam a
interao entre o saber sistematizado
sobre direitos humanos e o
saber socialmente produzido.
Devem ter como referncia
fundamental a realidade e
trabalhar diferentes dimenses
dos processos educativos e
do cotidiano escolar, favorecendo
que a cultura dos direitos
humanos penetre todo o processo
educativo.
Trata-se,
portanto, de transformar mentalidades,
atitudes, comportamentos,
dinmicas organizacionais
e prticas cotidianas dos
diferentes atores sociais
e das institucionais educativas.
No difcil promover eventos,
situaes espordicas, introduzir
alguns temas relacionados
com os Direitos Humanos. O
difcil promover processos
de formao que trabalhem
em profundidade e favoream
a constituio de sujeitos
e atores sociais, no nvel
pessoal e coletivo.
*
Professora do departamento
de Educao da PUC-Rio e membro
da equipe de coordenao da
Novamerica (ong) (Brasil).
^
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ENTREVISTA/Margarida
Genevois
Carioca,
com formao na rea de sociologia
e poltica pela Universidade
Nacional (RJ), pela Escola
de Sociologia e Poltica (SP)
e pela Universidade de Sorbone,
Margarida Genevois participante
ativa na defesa dos direitos
humanos, com destaque para
seu trabalho na Comisso de
Justia e Paz de So Paulo,
a partir de 1973. Com vrias
atividades sociais realizadas,
entre as quais o trabalho
com mulheres de operrios
e colonos da Fazenda So Francisco,
em Campinas (SP), Margarida
tem recebido diversas condecoraes,
como a Ordre National du Mrite
(1980), concedida pelo governo
francs, e o IV Prmio Nacional
de Direitos Humanos (1998),
concedido pelo governo brasileiro.
uma mulher forte e decidida,
de fala doce e sorriso cativante.
Dedicou sua vida a lutar pelos
seus ideais e manteve a coerncia
em suas atitudes. Essa a
melhor descrio de Margarida
Genevois para aqueles que
no a conhecem. Com sua fora
e persistncia continua lutando
para mudar mentes e coraes
e com seu exemplo continua
estimulando a vivncia cotidiana
dos direitos humanos. Na edio
deste boletim de capacitao
a RBEDH presta uma homenagem
pela sua grande contribuio
na defesa e ampliao dos
direitos humanos, e aproveita
para apresentar essa entrevista,
em que Margarida Genevois
fala, entre outras coisas,
da RBEDH ONG que fundou
e presidiu at 2000 , da
importncia da educao em
direitos humanos e dos desafios
desse trabalho.
JR
- Como surgiu a Rede Brasileira
de Educao em Direitos Humanos
(RBEDH) e qual a sua finalidade?
Margarida
Genevois
Nossa maior preocupao
foi ser til e prestar servios,
buscando o modo mais eficiente
de faz-lo. Em contato com
a SERPAJ de Montevidu, ONG
fundada pelo educador Luis
Perez Aguirre, conhecemos
o trabalho que se fazia no
Uruguai e em vrios pases
da Amrica Latina: a Educao
em Direitos Humanos. O projeto
nos pareceu muito interessante
e se tornou a prioridade de
nossas aes. A RBEDH quer
congregar entidades que se
interessam pelos Direitos
Humanos, que busquem os meios
e possibilitem o reconhecimento,
a defesa e a promoo dos
Direitos Humanos para a construo
de uma sociedade baseada no
respeito dignidade da pessoa
humana e na justia social.
JR
Qual a importncia do trabalho
da RBEDH no contexto social
do pas?
Margarida
Genevois
A RBEdH luta pela formao de verdadeiros cidados, conscientes
de suas responsabilidades
na construo de uma sociedade
justa e democrtica. Para
alcanar essa sociedade no
bastam novas leis, preciso
que todas as pessoas tenham
conscincia dos seus direitos
e deveres como cidados e
da obrigao de participar
da construo do Bem Comum.
A RBEDH, atravs dos seus
cursos, tenta despertar essa
conscincia cvica, mudar
a mentalidade egosta, combater
a indiferena e a intolerncia,
mostrando que todos somos
iguais, com os mesmo direitos.
S haver Paz nas sociedades
quando baseada na justia
e no respeito ao outro. A
RBEDH quer fazer refletir,
mudar mentes e coraes.
JR
Qual o perfil das entidades
que integram a RBEDH?
Margarida
Genevois
- As entidades que compem
a RBEDH so muito variadas.
O ponto comum a todas a
concepo de que respeito
aos direitos humanos essencial
para qualquer nvel de trabalho
social.
JR
Por que a necessidade no
Brasil de uma educao que
priorize os valores relacionados
cidadania?
Margarida
Genevois
A democracia exige a transformao
do cidado num ator poltico,
crtico, consciente, participante,
que supere o papel de mero
espectador e que pense comunitariamente.
Vivemos no Brasil, no mundo
todo, uma grave crise de valores.
Os valores antigos, e mesmo
os valores religiosos,
j no tm o mesmo peso na
famlia, nas relaes humanas.
E as dificuldades da vida
cotidiana so inmeras: desemprego,
concorrncia, consumismo desenfreado.
Para mudar essa realidade
esses valores so fundamentais.
Porque Direitos Humanos no
se vive de vez em quando nas
grandes ocasies, mas na vivncia
cotidiana, nos pequenos atos
de cada dia, devem impregnar
todas as aes e gestos, devem
ser como que um estado de
esprito.
JR
Quais so os desafios atuais
da RBEDH?
Margarida
Genevois
A Rede Brasileira de Educao
em Direitos Humanos uma
organizao suprapartidria,
sem quaisquer vnculos religiosos;
luta pela valorizao
do ser humano, por uma cidadania
ativa e participante, base
da uma sociedade justa e democrtica.
A RBEDH uma ONG que acredita
no Brasil e nos brasileiros.
Nossas dificuldades tm sido
muitas: falta de voluntrios
para a realizao de cursos,
problemas financeiros, mas
os resultados obtidos nestes
7 anos de atividades foram
muito compensadores. Para
crescermos precisamos juntar
foras.
TOME
NOTA
A
Rede Brasileira de Educao
em Direitos Humanos est com
novo endereo e telefone.
Com a mudana da coordenao-geral
para Pernambuco, agora a Rede
tem sede na Estrada do Bongi,
casa 05, Bongi, Recife/PE
CEP: 50.830.260. Fone: (81)
32458205. Os contatos tambm
podem ser feitos pelo site:
dhnet-br.informativomineiro.com
e pelo e-mail:
[email protected].
^
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EDUCAO
EM DIREITOS HUMANOS: DE
QUE SE TRATA?
4c1z1e
Maria
Victoria Benevides
3m681
A
Educao em Direitos Humanos parte de trs pontos essenciais:
primeiro, uma educao de natureza permanente, continuada e
global. Segundo, uma educao necessariamente voltada para a
mudana, e terceiro, uma inculcao de valores, para atingir
coraes e mentes e no apenas instruo, meramente
transmissora de conhecimentos. Acrescente-se, ainda, e no menos
importante, que ou esta educao compartilhada por aqueles
que esto envolvidos no processo educacional os educadores e
os educandos - ou ela no ser educao e muito menos educao
em direitos humanos. Tais pontos so premissas: a educao
continuada, a educao para a mudana e a educao
compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a
razo quanto a emoo.
A Educao em Direitos Humanos
essencialmente a formao
de uma cultura de respeito
dignidade humana atravs
da promoo e da vivncia
dos valores da liberdade,
da justia, da igualdade,
da solidariedade, da cooperao,
da tolerncia e da paz. Portanto,
a formao desta cultura significa
criar, influenciar, compartilhar
e consolidar mentalidades,
costumes, atitudes, hbitos
e comportamentos que decorrem,
todos, daqueles valores essenciais
citados os quais devem se
transformar em prticas.
Essas idias podem se confundir
com educao para a cidadania.
evidente que as duas propostas
andam juntas, mas no so
sinnimos. Basta lembrar,
por exemplo, que todos os
projetos oficiais, do Ministrio
da Educao s Secretarias
Municipais e Estaduais, afirmam
que seu objetivo principal
a educao para a cidadania.
No entanto, a concepo e
as experincias so to diferentes,
em funo de prefeituras e
de governos, que o conceito
de cidadania foi se esgarando,
no se tem certeza de que
se fala sobre o mesmo tema.
comum a educao para cidadania
ser entendida como se fosse
meramente uma educao cvica.
Ou seja, como se fosse necessrio
e suficiente pregar o culto
ptria, seus smbolos, heris
e datas histricas, assim
como fomentar um nacionalismo
ora ingnuo ora agressivo,
sem a percepo de que a nao
no um todo homogneo, mas
um todo heterogneo, com conflitos,
classes sociais, grupos e
interesses diferenciados.
Portanto, a idia de educao
para a cidadania no pode
partir de uma viso da sociedade
homognea, como uma grande
comunidade, nem permanecer
no nvel do civismo nacionalista.
Torna-se necessrio entender
educao para a cidadania
como formao do cidado participativo
e solidrio, consciente de
seus deveres e direitos e,
ento, associ-la educao
em direitos humanos. S assim
teremos uma base para uma
viso mais global do que seja
uma educao democrtica,
que , afinal, o que desejamos
com a educao em direitos
humanos, entendendo democracia
no sentido mais radical
radical no sentido de razes
, ou seja, como o regime
da soberania popular com pleno
respeito aos direitos humanos.
No existe democracia sem
direitos humanos, assim como
no existem direitos humanos
sem a prtica da democracia
O
que ser indispensvel para
este processo educativo, partindo-se
da constatao de que, apesar
das dificuldades, possvel
desenvolver um processo educativo
em direitos humanos?
Em
primeiro lugar, o conhecimento
dos direitos humanos, das
suas garantias, das suas instituies
de defesa e promoo, das
declaraes oficiais, de mbito
nacional e internacional,
com a conscincia de que os
direitos humanos no so neutros,
no so meramente declamaes
retricas. Eles exigem certas
atitudes e repelem outras.
Portanto, exigem tambm uma
vivncia compartilhada. A
palavra dever sempre estar
ligada a prticas, embasadas
nos valores dos direitos humanos
e na realidade social. Na
escola, por exemplo, dever
estar vinculada realidade
concreta dos alunos, dos professores,
dos diretores, dos funcionrios,
da comunidade que a cerca.
Onde
podemos educar em direitos
humanos? Temos vrias opes,
com diferentes veculos e
estruturas educacionais. Podemos
fazer uma escolha, dependendo
dos recursos e das condies
objetivas, sociais, locais
e institucionais, de cada
grupo, de cada entidade. H
que distinguir entre as possibilidades
da educao formal e da educao
informal. Na educao formal,
o trabalho ser desenvolvido
no sistema de ensino fundamental
e mdio at a universidade.
Na educao informal, ser
feito atravs dos movimentos
sociais e populares, das diversas
organizaes no-governamentais,
dos sindicatos, dos partidos,
das associaes, das igrejas,
dos meios artsticos, e, muito
especialmente, atravs dos
meios de comunicao de massa,
sobretudo a televiso.
Cumpre lembrar que esta educao
formal na escola, desde a
educao bsica (ensino fundamental
e mdio) at a universidade
e principalmente no sistema
pblico do ensino, resultar
mais vivel se contar com
o apoio dos rgos oficiais,
tanto ligados diretamente
educao como ligados
cultura, justia e defesa
da cidadania. por isso que
valorizamos os planos oficiais,
de educao em direitos humanos
na escola, tanto no nvel
federal como nos nveis estadual
e municipal embora nem sempre
vejamos seus resultados ou
mesmo sua aplicao no quotidiano
escolar. Constatamos que a
escola pblica um locus
privilegiado pois, por sua
prpria natureza, tende a
promover um esprito mais
igualitrio, na medida em
que os alunos, normalmente
separados por barreiras de
origem social, a convivem.
Na escola pblica o diferente
tende a ser mais visvel e
a vivncia da igualdade, da
tolerncia e da solidariedade
impe-se com maior vigor.
O objetivo maior desta educao
na escola fundamentar o
espao escolar como uma verdadeira
esfera pblica democrtica.
Professora de Sociologia
da Faculdade de Educao da
USP, diretora da Escola de
Governo e vice-coordenadora
da Rede Brasileira de Educao
em Direitos Humanos.
^
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EXPEDIENTE:
Diretoria
da Rede: 84ez
Aida
Monteiro
Coordenadora-geral
622n6v
Maria
Victoria Benevides
j1d4q
Vice-coordenadora
2u3l5v
Roberto
Monte
Secretrio
5p3z58
Amparo
Arajo 652j10
Tesoureira
412q6p
Conselho:
Dom
Paulo Evaristo Arns
Frei
Betto
Margarida
Genevois
Alfredo
Bosi
Marco
Antonio Rodrigues Barbosa
Dalmo
Dallari
Fbio
Konder Comparato
Belisrio
dos Santos Jnior
Antonio
Carlos Ribeiro Fester
Lygia
Bove
Margarida
Genevois
Maria
Dulce Sigrist
Maria
Luza Faraone
Nazih
Meserani
Zita
Bressane
Endereo:
Estrada do Bongi, casa 05,
Bongi, Recife/PE CEP: 50.830.260
4b5t6a
Fone:
(81) 32458205
E-mail:
[email protected]
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