Ministrio Pblico e Direitos Humanos 2k6a4f

Emiliano Jos*

A noo moderna de direitos humanos remonta Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado, de 1789, e esta tinha dois precedentes, os Bills of rights, das colnias americanas que se rebelaram, de 1776, e o Bill of right ingls, de 1689. Revoluo sa, nascimento da nao americana, revoluo inglesa, tudo tpico do momento revolucionrio da burguesia, que precisava desenvolver o discurso da liberdade do cidado para garantir espao para sua chegada definitiva ao poder.

Nascia um importante discurso, que podia ser, e foi, apropriado pelo que Marx chamava esfera pblica plebia. Os trabalhadores e homens e mulheres das classes no-burguesas de modo geral aram a defender os direitos humanos para todos, e lutam at hoje para que os direitos do cidado sejam vlidos, para que se afirmem. Contemporaneamente, os chamados direitos humanos ganham corpo no ps-Segunda Guerra. No se pretende aqui fazer um histrico dessa luta , mas situar a importncia e a magnitude dela.
Na Bahia, particularmente, a luta pelos direitos humanos continua mais do que atual pois o Estado se destaca pela violncia institucionalizada e pelo aumento crescente da excluso social. Os grupos de extermnio agem com desenvoltura, como se pode atestar pela desova diria de cadveres na periferia de Salvador, particularmente no Centro Industrial de Aratu. A situao das prises terrvel, como se sabe, e a violncia nas delegacias norma e no exceo. Por tudo isso creio que mais do que oportuna a realizao do I Curso de Especializao em Direitos Humanos, nascida da unio entre a Universidade do Estado da Bahia e a Escola Superior do Ministrio Pblico.

Em andamento, o curso j trouxe a Salvador nomes como Dalmo Dallari, que dispensa apresentao, Alexandre de Moraes, autor de livros importantes sobre Direito Constitucional e Direitos Fundamentais e promotor de Justia de So Paulo, Flvia Piovesan, procuradora do Estado de So Paulo, doutora e professora de Direitos Humanos, tambm com vrios livros publicados. O curso ainda deve receber professores como Maria Tereza Sadeck, mestre em Cincia Poltica e professora de Ps-Graduao da USP, e Antnio Augusto Canado Trindade, juiz-presidente da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, entre outros.

O curso, de carter interdisciplinar e de ps-graduao lato sensu, atraiu educadores da UNEB, integrantes de organizaes no-governamentais, juzes, promotores, advogados, delegados da polcia civil e da Polcia Federal, oficiais da Polcia Militar e pelo menos um padre e um jornalista. Pretende formar mediadores sociais para uma atuao eficaz na promoo e garantia dos direitos humanos, capacitar pessoal para a docncia e fomentar a pesquisa na explorao de reas fronteirias dos direitos fundamentais com cincias afins.

O curso j pde debruar-se pelo menos sobre um caso concreto: a represso violenta contra ndios, sem-terra, turistas, populares e mediadores sociais de ongs brasileiras e internacionais presentes s "comemoraes" dos 500 anos do Brasil, em Porto Seguro. Os alunos foram organizados em grupos de acusao e defesa, sob a coordenao do professor de Direito Constitucional Alexandre Moraes, e a concluso s podia ser uma: a ao correspondeu configurao de um verdadeiro, inconstitucional e ilegal estado de stio no declarado.
Se nomes devem ser lembrados pela realizao do curso, cabe citar os do advogado Edinaldo Csar Santos Jnior, o da procuradora de Justia e diretora da Escola Superior do Ministrio Pblico, Ngila Maria Sales Brito, o de Nayde Baptista Costa, professora da UNEB e particularmente o da promotora de Justia Mrcia Regina Virgens, representante do Centro de Estudos e Aperfeioamento do Ministrio Pblico do Estado da Bahia. Creio que assim o Ministrio Pblico pode vir a assumir, de modo cada vez mais decidido, a defesa dos direitos do cidado e dos direitos fundamentais da pessoa humana, recusando qualquer papel de advogado do rei, e s pode por conta do mrito dessa nova gerao de promotores baianos - promotores de justia, promotores de democracia.

Publicado na Tribuna da Bahia em 24/5/2000, p. 4