CARTA DO 1 CONGRESSO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 6x462r

"CORDOLINA FONTELLES DE LIMA"

TEMA: DIREITOS HUMANOS NO 3 MILNIO, COM INCLUSO SOCIAL E DEMOCRACIA

As Entidades e Grupos Representativos dos Movimentos Sociais, abaixo relacionados, reunidos nos dias 18 e 19 de maio de 2001, na ALDEIA CABANA DE CULTURA AMAZNICA, em Belm, Capital do Estado do Par, no 1 CONGRESSO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, como parte do processo de afirmao do CONGRESSO DA CIDADE, espao este onde efetivamente o povo decide, aps debaterem acerca da necessidade de uma poltica municipal baseada na garantia de direitos e combate a todas as formas de discriminao, resolveram:

A)Tornar pblico que os Direitos Humanos devem ser entendidos, hoje, como universais, indivisveis, interdependentes e inter-relacionados, conforme reafirmado na Declarao de Viena de 1993, de um tal modo que todos so responsveis pela sua garantia e reconhecimento, devendo lutar para a implantao de mecanismos que permitam a sua correta aplicao e proteo.

B)Que apesar da existncia de inmeros documentos internacionais e nacionais de proteo aos Direitos Humanos, especialmente a Constituio Federal de 1988, ainda hoje podemos constatar que esses direitos freqentemente no so assegurados e protegidos em sua plenitude, especialmente pelas diversas esferas do Poder Pblico.

C) Que os Direitos Humanos alcanam na sua amplitude os direitos civis como direito vida, liberdade em toda a sua plenitude e igualdade. Os direitos polticos, como o direito de participar e decidir sobre polticas pblicas, de votar e ser eleito. Os direitos sociais, como o direito educao, moradia, sade, alimentao, etc. Os econmicos, concebidos como o direito da pessoa possuir uma renda, emprego e ter o ao consumo. E culturais, como o direito ao lazer, cultura e ao desporto. Todo Estado deve proteger e promover esses direitos.

D) Proclamar que as cidades devem tratar dos Direitos Humanos atravs de polticas pblicas que privilegiem segmentos sociais mais atingidos pelo desrespeito e discriminao, tornando-se assim, veculo de proteo aos mais vulnerveis.

Nesse sentido, aps breves consideraes, resolvem apontar as seguintes proposies para a Cidade de Belm:

DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Segundo dados da Organizao Mundial de Sade, existem 500 milhes de pessoas deficientes no mundo, um dcimo da raa humana. Das pessoas com deficincia, 80% vivem em pases em desenvolvimento. Um tero desses 80% composto por crianas.A Organizao Mundial de Sade estima que pelo menos um tero de todas as deficincias poderia ter sido evitado ou curado. A cada ano, 300 mil crianas ainda so atingidas pela paralisia infantil. A desnutrio causa deficincia em 1 milho de pessoas por ano. Dados da Organizao Internacional do Trabalho revelam que a taxa de desemprego entre as pessoas com deficincia duas ou trs vezes mais alta do que entre pessoas sem deficincia.

Reunidos no dia 18 de maio na Aldeia Cabana, por ocasio do I Congresso Municipal dos Direitos Humanos, as pessoas portadoras de deficincia sistematizaram neste documento um conjunto de reivindicaes que consiste naquilo que se acredita como necessrio para no apenas se pensar, como tambm para se executar, um plano municipalizado dos direitos humanos para este segmento.

Dessa forma, o que se prope aqui, so questes bsicas para um modelo inclusivo de sociedade em que se respeita as diferenas de corpo.

1. Programa municipal de ibilidade : uma cidade vel, "para todos", no beneficia exclusivamente as comunidades de pessoas portadoras de deficincias; ela se estende a muitas outras comunidades que enfrentam tambm dificuldades de o urbano, ou seja, uma cidade que garante o o s crianas, s mulheres grvidas, aos idosos, aos negros, etc. A ibilidade uma rede de aes integradas em vrias atividades : remoo de barreiras fsicas e arquitetnicas, projetos de moradias populares e veis, transportes adaptados, o a informaes preventivas sobre as causas das deficincias nos meios de comunicao, etc. Este programa deve levar em conta a elaborao e o apoio de normas urbansticas que facilitem o o dos deficientes fsicos cidade. Instaurar progressivamente equipamentos bsicos como rampas nas caladas, sinaleiras com sinais sonoros para cegos, telefones e banheiros pblicos adaptados para o uso de paraplgicos, etc. Assim como, garantir o atendimento das normas tcnicas a respeito de ibilidade das pessoas portadoras de deficincia a todos os prdios pblicos da cidade.

2. Programa de combate pobreza : So muitas as famlias em Belm que possuem crianas invlidas, em estado de extrema pobreza e que necessitam de apoio social nos programas de governo, tais como bolsa-escola especial, renda mnima, famlia saudvel, apoio psicolgico s crianas com problemas mentais, etc.

3. Gerao de emprego e renda : Expandir contratos de terceirizaes com a APPD e com os demais organismos afins, como programa integrado e efetivo de gerao de emprego e renda. A experincia vem demonstrando que esses tipos de contratos vm possibilitando meios de reabilitao profissional, de capacitao tcnica para o trabalho, de combate ao desemprego e de fomento produtividade.

4. Capacitao profissional de jovens e alfabetizao de adultos : Fomentar projetos de capacitao profissional para jovens portadores de deficincia, atravs de cursos que contribuam para o desenvolvimento de sua vocao, sociabilidade e auto-estima, assim como, projetos de alfabetizao de adultos portadores de deficincias, muitos advindos do interior do Estado, que no tiveram o escrita e leitura.

5. Programas sociais na rea de desporto e cultura : o esporte e a cultura so, sem dvida, importantes estratgias na reabilitao fsica e psquica dessas pessoas. Desse modo, os projetos culturais possibilitam a sensibilidade, a auto-estima e a imaginao, e a prtica desportiva incentiva atitudes de cooperao, de superao e de coletivismo. Que sejam construdos espaos desportivos e culturais para todos, contemplando a quebra das barreiras arquitetnicas e obedecendo as regras de adaptaes.

6. Prioridade educao inclusiva : A incluso educacional o melhor meio de combater a discriminao e o preconceito quelas crianas que nasceram diferentes. Incluir na escola crianas que apresentam algum tipo de deficincia , criando condies tcnico-pedaggicas para o seu aprendizado, o melhor caminho para fomentar na mentalidade das novas geraes comportamentos de compreenso e tolerncia mtuas.

7. Implantao do sistema municipal do fornecimento de rteses e prteses : Belm precisa tornar-se uma referncia no atendimento a uma das principais reivindicaes das pessoas portadoras de deficincias, que o fornecimento de rteses e prteses. Nunca poderemos pensar num programa de reabilitao humana sem atender a essas necessidades. A municipalizao do programa de rtese e prtese pode ser implantado num sistema de parceria, e atravs de captao conjunta de recursos em programas especiais do Ministrio da Sade, objetivando a disponibilizao gratuita s pessoas necessitadas , em quantidade adequada.

8. Realizao de campanha municipal de esclarecimento contra o preconceito e de preveno s deficincias : A desinformao continua sendo o principal inimigo das polticas de incluso da pessoa portadora de deficincia. O governo precisa tratar os problemas das pessoas portadoras de deficincia como uma prioridade municipal, produzindo importantes campanhas de respeito e valorao s pessoas portadoras de deficincias, e esclarecendo a populao de que a deficincia pode ser prevenida.

9. Implementao do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficincia, composto por entidades da sociedade civil, de entidades de deficientes e por representantes do poder pblico.

1O. Projeto de incentivo fiscal para pessoas fsicas ou jurdicas na promoo de projetos sociais.

11. Acionar o Ministrio Pblico Estadual e Federal quando houver desrespeito aos direitos de cidadania da pessoa portadora de deficincia.

12. Criar o curso de profissionalizao e capacitao para os trabalhadores portadores de deficincia.

13. Assegurar no plano oramentrio municipal rubricas especficas para programas e aes destinados s pessoas portadoras de deficincia.

14.Municipalizao do centro de reabilitao fsica e profissional.

DOS DIREITOS DO NEGRO

Ns, do Movimento Negro de Belm, denunciamos o racismo, o preconceito e as discriminaes que atingem o segmento afro-brasileiro em todos os setores da sociedade, inclusive nesta Capital.

As estatsticas oficiais demonstram que, em Belm, 73% da populao pertencem raa negra e vivem em condies sub-humanas onde os direitos humanos so negados e violados diariamente.

Neste 1 Congresso Municipal de Direitos Humanos de Belm, as propostas e resolues sero apresentadas num documento geral, porm, consideramos este momento de grande importncia construo da cidadania do povo desta cidade.

AX!

1. Eliminar o racismo existente nas escolas da rede pblica municipal visando a integrao entre professores, alunos, funcionrios e a comunidade em geral, atravs da criao de um Grupo de Trabalho Especial dos Conselhos Escolares, bem como a incluso nos livros didticos, da histria de luta do povo negro, e a excluso das manifestaes de racismo explcito ou inconsciente contidos em algumas obras.

2. Eliminar o racismo existente no mercado de trabalho, inclusive no setor pblico municipal, devendo o poder local exigir no processo de licitao e contratao que as empresas empreguem um percentual mnimo de trabalhadores negros e trabalhadoras negras de 50%, devendo ainda tais empresas comprovar este percentual atravs de documento a ser fornecido pelo Conselho Municipal do Negro. Criar, tambm, quotas mnimas em concursos pblicos e conceder bolsas de estudos para capacitao adequada e outros mecanismos de incluso social.

3. Promover o saneamento e melhoria das reas onde haja concentrao de moradias de famlias negras de baixa renda, as quais vivem na misria, dada a superposio, interao, engendramento, reengendramento e sinergia da questo racismo-machismo-classismo.

4. Possibilitar a melhoria ou aquisio de terrenos e residncias para famlias negras atravs de uma poltica de habitao popular, como medida de combate pobreza, que mais atinge a populao negra.

5.Incentivar as comunidades remanescentes de quilombos localizadas na rea metropolitana de Belm a lutar pela legalizao de suas terras e pela busca da auto-sustentabilidade sem perder a sua origem e identidade scio-cultural, assim como por respeito herana de luta do povo negro.

6. Incentivar a populao negra a lutar pelos seus direitos, denunciando toda forma de manifestao de cunho racista, a comear pela definio de um espao prprio para o Conselho Municipal do Negro com estrutura fsica, material e recursos humanos, a fim de melhorar o atendimento jurdico e psicolgico s vtimas de discriminao racial. Assegurar a participao do Conselho do Negro nas decises de cpula da Prefeitura Municipal de Belm, a fim de criar mecanismos para possibilitar a maior participao do povo negro, em especial da mulher negra.

7. Dar apoio s manifestaes afro-culturais como religio, dana, canto, msica, lendas e histria, manifestaes estas pertencentes hoje cultura brasileira devendo, por conseguinte, ser valorizada pelo poder local.

8. Estimular o segmento negro a discutir seus problemas a fim de valorizar a sua raa, cor, cultura, histria ou religio, e com isso neutralizar o sentimento de inferioridade introjetado historicamente pelas elites dominantes no povo negro.

DOS DIREITOS DOS IDOSOS

A Organizao Mundial de Sade OMS, divulga que a populao idosa do nosso pas, nas prximas dcadas, alcanar o significativo nmero de 32 milhes de pessoas maiores de 60 anos, crescendo assim, 16 vezes contra 5 vezes da populao total. , portanto, preocupante, ainda mais quando se prev o Brasil como o Pas que ar do 16 lugar em 1950 para o 6 colocado no ano de 2025, destacando-se com o crescimento mais acelerado do mundo.

Com essa perspectiva os Idosos reunidos no 1 CONGRESSO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, vislumbram a necessidade de implementao urgente do Plano de Ao Governamental Integrado para o Desenvolvimento da Poltica Nacional do Idoso, aprovada em 04.01.1994, de acordo com a Lei n⁰ 8.842, Decreto n⁰ 1.948 de 03.07.1996, que objetiva colocar em prtica aes voltadas para a preservao, cura e promoo, no sentido de garantir melhor qualidade de vida ao Idoso.

Entretanto, o distanciamento entre o que est posto na Lei e a situao real dos Idosos no Brasil algo extremamente marcante e exige que emos a encarar a questo do envelhecimento como algo que precisa ser amplamente discutido por toda a sociedade pois, seguramente, o envelhecimento uma questo de desenvolvimento que permitir pontuarmos aes nas reas previdenciria, de legislao, sade, educao, cultura e lazer, construindo um novo olhar acerca do processo do envelhecimento no Brasil, mais especificamente na cidade de Belm.

1. Transporte Coletivo que a CTBEL capacite os motoristas e cobradores quanto aos direitos do Idoso e sobre as questes gerais do processo de envelhecimento.

2. Famlia que este tema seja introduzido na escola atravs dos temas transversais, desde a educao bsica at a Universidade, atravs de curso de Gerontologia e Geriatria.

3. Campanha na mdia sobre os direitos do Idoso e o processo de envelhecimento.

4. Aposentadoria que os proventos sejam compatveis com os descontos por ocasio da vida ativa.

5. Centro de Convivncia que os espaos fsicos sejam de acordo com a especificidade do usurio.

6. Obrigatoriedade do Centro de Convivncia em todos os bairros e Municpios do Estado.

7 Sade que haja capacitao especfica dos agentes de sade no atendimento ao idoso.

8. Criao em todas as unidades de sade de Programa de Ateno Sade do Idoso.

DOS DIREITOS DOS POVOS INDGENAS

Os Povos Indgenas tm que ser respeitados como cidados brasileiros, de modo que sejam garantidos seus direitos, no que diz respeito sade, educao, terra, trabalho, para que se possa garantir sua dignidade.

Hoje so grandes os problemas por que am os povos indgenas.

necessrio que a sociedade civil organizada esteja apoiando a luta dos povos indgenas para que a cada dia ns possamos sonhar com um povo que tenha respeito e dignidade na sua forma de vida.

1. Que no municpio de Belm seja criada uma CASA DE SADE onde possa ser dado atendimento digno aos pacientes ndios.

2 Que os ndios no sofram por negligncia mdica pelo rgo competente que d assistncia sade indgena.

3. Que seja feita a capacitao de agentes de sade para os ndios nas aldeias, para que possam contribuir para uma melhor qualidade de sade.

4. Que sejam potencializados os Conselhos de Sade como forma de garantir a participao nas decises que envolvam a questo da sade dos povos indgenas.

5. Recuperao da memria histrica dos povos indgenas, reafirmando sua identidade tnica e valorizao de suas lnguas e cincias.

6. Que seja garantida a igualdade de condies de o dos povos indgenas escola.

7. Manter programa de formao de pessoal especializado educao escolar nas comunidades indgenas.

8. Que seja garantido s comunidades indgenas o direito Educao Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Mdio.

9. Que sejam garantidas verbas destinadas aos projetos de atendimento educacional, e que essas possam ser socializadas nas comunidades indgenas.

10. Que se garanta o direito s suas terras, sem invaso, como forma de assegurar a preservao da natureza e o equilbrio ecolgico, contribuindo para uma melhor qualidade de vida dos povos indgenas.

11. Que seja criado um Frum Permanente para que possam ser discutidas as questes pertinentes aos povos indgenas.

DA SEGURANA PBLICA

impossvel abordar esse tema sem a exata contextualizao de sua ocorrncia. Estudar a Segurana Pblica sem partir do princpio que os rgos oficiais de segurana refletem o exato perfil do poder que o regem, incorrer invariavelmente em uma abstrao.

Abordando o assunto desde as suas causas mais do que desejvel para a sociedade que todas as esferas de poder pblico garantam sade e educao pblica e de qualidade, rompendo de uma vez com a globalizao e o neoliberalismo que reduz todos os brasileiros a cidados de terceira classe no contexto mundial.

Sem a imediata implantao de uma poltica que oferea condies dignas para os profissionais da rea, e que eleja a vida como o mais importante bem a ser preservado, no h que se falar em Segurana Pblica, e sem a garantia desse direito no tem mais nenhum sentido para a sociedade civil organizada a existncia do Estado, pois que esse deixa de cumprir as funes que justificam a sua existncia, mesmo as mais elementares. No h sentido algum no fato da sociedade financiar a existncia de uma estrutura que no a serve.

1. Viabilizar campanhas de conscientizao contra a corrupo e a violncia institucionalizada, envolvendo os rgos de Segurana Pblica e a sociedade.

2. Elaborar Projeto de Lei onde todas as disciplinas curriculares escolares e a formao de profissionais de Segurana Pblica tenham uma abordagem orientada pelos Direitos Humanos.

3. Elaborar polticas pblicas criando espao de cultura, arte, lazer e emprego, a fim de erradicar a violncia entre a juventude marginalizada da sociedade.

4. Reivindicar assento no Conselho Estadual de Segurana Pblica para a Guarda Municipal de Belm.

5 Intensificar campanha de educao e segurana no trnsito.

6 Inserir o tema Direitos Humanos nos espaos previstos em lei.

7 Apresentar no Congresso de Direitos Humanos, a ser realizado em Braslia, moo de repdio contra o Governo do Estado em relao violao permanente dos direitos dos cidados paraenses.

8. Apresentar no Congresso de Direitos Humanos, em Braslia, nota de repdio por descumprimento da lei em conflitos possessrios.

9. Apresentar nota de repdio no Congresso de Direitos Humanos, em Braslia, direcionada s polcias militar e civil do Par, para que estas tenham sua atuao restrita ao cumprimento dos mandados de reintegrao de posse.

10.Apresentar proposta de descriminalizao dos crimes de desacato e resistncia.

11. Criar ouvidoria municipal para receber denncias de violao dos Direitos Humanos.

12. Fazer o mapeamento da violncia no Municpio e delimitar a natureza e as circunstncias dos delitos mais comuns, por rea territorial.

DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

Somos mais da metade da populao economicamente ativa. Trabalhamos na indstria, prestao de servios e setor informal, quando no estamos desempregados ou buscando o primeiro emprego.

Fazemos parte da perversa estatstica dos no-matriculados, no empregados, dos discriminados, dos sem-teto e dos sem-terra.

Na maioria das vezes, por falta de vagas no sistema de ensino, que de pssima qualidade, no temos o escola. O trabalho nos negado porque o ensino recebido no condiz com as exigncias do mercado. Somos ento empurrados para o setor informal, privando-nos de viver nossa infncia, adolescncia e juventude.

Nossa afetividade e sexualidade no so vividas com tranqilidade e respeito, pois no temos o ao conhecimento do nosso prprio corpo, dos mtodos contraceptivos, e assistncia mdica.

Muitas vezes na prostituio que encontramos uma forma de sobrevivncia. Os meios de comunicao que poderiam servir para a nossa formao e informao, na verdade contribuem para a banalizao do sexo, construindo uma mentalidade moralista e individualista.

Moramos na periferia, quando no moramos na rua. Somos negros, brancos, favelados, desempregados, migrantes. Sofremos discriminao pela nossa opo sexual, raa, origem, crena e principalmente por sermos jovens. A sociedade, via de regra, nos v como baderneiros, marginais e irresponsveis. Pouco ou nada se fala das causas que nos levam a comportamentos violentos ou mesmo ao uso de drogas.

Ainda nos faltam subsdios para que os nossos direitos sejam reconhecidos, porm, os que temos so violados, e muitas vezes no saem dos papis, como o caso do ECA, que em vez de ser implementado est sendo mudado por interesse de uma minoria que se diz vtima da violncia gerada pelo jovem.

Nesse sentido, esto querendo implementar a reduo da menor idade penal. No devemos esquecer que o sistema penal do nosso pas falho at para os adultos, imaginem para os adolescentes e jovens em fase de formao. Essa mais uma maneira de nos excluir e do poder pblico no assumir o seu papel.

Somos frutos de um sistema que nos impede de ter voz e respeito. Somos vistos como mo-de-obra barata e descartvel.

Precisamos ser vistos no como objetos, como centro da poltica de excluso que atinge a grande maioria da populao, mas sim como construtores de um presente e futuro melhor para este pas.

Nos negamos, portanto, a acreditar no discurso hipcrita da burguesia que insiste em nos culpar pela falta de responsabilidade com a juventude. Desempregados, meninos e meninas de rua, e todos os marginalizados so frutos da irresponsabilidade e descaso da elite brasileira e paraense que tm como seus defensores Fernando Henrique Cardoso e Almir Gabriel.

1 Poltica de Primeiro Emprego criao de cooperativas de jovens, dando base formao poltica e fortalecimento da economia popular; expanso de cursos profissionalizantes, oficinas especficas para jovens e projetos como o "Sementes do Amanh"; programa de insero de jovens nas empresas.

2. Poltica de Comunicao Alternativa criao de rdio comunitria; criao de um jornal local da juventude; criao de um frum de comunicao cultural em parceria com os grmios estudantis; concretizao da casa da juventude Ncleo de Produo Cultural; criao do teatro e cinema municipal; combate toda e qualquer forma de discriminao cultural da juventude.

3. Sade Criar centro de atendimento sade da juventude, programa de educao sexual nas escolas sob a coordenao da juventude.

4. Educao - criao de cursinhos alternativos por bairro; curso de lnguas estrangeiras nas escolas municipais; formao profissional nos espaos municipais.

5. Organizao Frum da juventude apontar para discusso e criao do Conselho da Juventude no Congresso da Cidade; maior apoio da Prefeitura, que j est trabalhando com combate violncia e com projetos culturais de esporte e lazer.

DOS DIREITOS DA MULHER

Ns, Mulheres, declaramos que uma poltica de Direitos Humanos para a Cidade, deve estar articulada luta pela transformao do modelo poltico-econmico, da situao scio-ambiental, das relaes culturais e religiosas, das relaes humanas de classe, gnero, raa, etnia e orientao sexual.

A poltica deve recriar a concepo de Direitos Humanos em que os direitos especficos se aliam aos direitos em geral.

Ns, mulheres, queremos a continuidade de polticas que contribuam para a incluso social e a efetiva participao poltica.

Queremos polticas e aes que contribuam para a reflexo, preveno e superao da discriminao e violncia contra as mulheres.

As polticas pblicas da rea de sade, educao, assistncia social e trabalho devem contemplar aes que vo desde a sensibilizao, capacitao e formao dos profissionais na concepo de gnero, efetivao de programas e projetos.

Queremos uma poltica que influencie na reflexo sobre os meios de comunicao, que criam esteretipos e padres de comportamento de maneira preconceituosa e discriminatria imagem da mulher.

Nossa poltica de direitos humanos envolve a discusso no cotidiano de mulheres e homens na radicalizao da educao no-diferenciada, no- discriminatria, reafirmando a valorizao do ser humano na sua totalidade.

DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

A tribo que discutiu o segmento Criana e Adolescente reafirma a necessidade de implementao do ECA, atravs da efetivao de polticas pblicas que assegurem, em primeiro plano e de forma universalizante, os Direitos Fundamentais da Criana e Adolescente como: convivncia familiar e comunitria, alimentao, sade, educao, moradia, segurana, lazer, cultura, esporte.

Para que isso ocorra, indispensvel criar condies para que suas famlias alcancem um grau de qualidade de vida capaz de lhes favorecer um pleno desenvolvimento, com um crescimento saudvel para um futuro melhor, buscando formas de enfrentamento dos vrios tipos de violncia que atingem nossas crianas e adolescentes e suas famlias, como: o desemprego dos pais, violncia domstica, a explorao e o abuso sexual, o trabalho infantil, a vida nas ruas, dentre outros.

Para que Belm do Par se firme como CIDADE CRIANA, necessrio que o Estado, a sociedade e a famlia estejam engajados na defesa, controle e promoo dos direitos da Criana e do Adolescente.

1. Realizar campanhas que promovam a popularizao do ECA, focalizando principalmente o combate violncia contra Crianas e Adolescentes (trabalho infantil, violncia domstica, abuso e explorao sexual, menoridade Penal).

2. Assegurar, atravs de lei, a obrigatoriedade de campanhas gratuitas na mdia voltadas ao combate violao dos direitos da criana e do adolescente.

3. Promover campanhas educativas sistematizadas para a preveno gravidez precoce.

4. Articular e envolver segmentos religiosos, culturais, esportivos, e demais movimentos populares, para que assumam campanhas de divulgao do ECA em seus momentos de vivncia e do imaginrio popular, no combate violncia e explorao da criana e do adolescente.

5. Implementar programa de primeiro emprego.

6. Oficializar no municpio a lngua brasileira de sinais (Libras) e garantir, a todas as crianas, a alfabetizao bilinge.

7. Desenvolver projetos para o acompanhamento, tratamento e transporte gratuito de crianas e adolescentes portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, garantido-lhes oportunidades prprias de educao e lazer.

8. Que as escolas se tornem nos finais de semana espaos vivos, com programaes envolvendo jovens como agentes mobilizadores e oficineiros de protagonismo juvenil.

9. Desenvolver e implementar programas e projetos que venham a trabalhar o problema de crianas e adolescentes envolvidos em gangues nos bairros de Belm.

10. Que haja um processo de sensibilizao junto aos educadores na adeso proposta pedaggica da Escola Cabana, principalmente no que se refere ao sistema de avaliao.

11. Discutir garantias de ampliao de recursos pblicos da rea Federal e Estadual para ampliao de vagas, para a educao infantil e ensino fundamental, com vistas universalizao dos direitos educao.

12. Intensificar o processo de formao dos profissionais da rea de educao e criar condies efetivas na estrutura dos estabelecimentos que possibilitem a incluso de crianas e adolescentes portadores de necessidades especiais de forma universal.

13. Criao de um espao de atendimento especial criana e ao adolescente na Urgncia e Emergncia do Pronto Socorro Municipal e Unidades Bsicas de Sade.

14. Implementar mecanismo de criao do atendimento especfico no Instituto Mdico Legal para crianas e adolescentes vtimas de maus tratos e violncia sexual.

15. Implantar nos Distritos centros de referncia para preveno e tratamento da drogadio de crianas e adolescentes.

16. Garantir infra-estrutura de funcionamento dos Conselhos Tutelares.

17. Garantir formao continuada dos Conselheiros Tutelares.

18. Implantar Conselhos Tutelares nos distritos onde ainda no existem.

19. Implementar, na ntegra, a poltica municipal dos direitos da criana e do adolescente.

20. Implementar mecanismo para a criao de uma vara especializada em julgamento de crimes contra crianas e adolescentes.

21. Assegurar aos policiais militares e civis e Guarda Municipal formao sistemtica, terica e prtica, sobre o ECA, articulada s entidades sociais que trabalham nesta rea.

22.Que as propostas aprovadas no Congresso sejam remetidas ao COMDAC, para incluso na poltica municipal dos direitos da Criana e Adolescente, e para o Conselho Municipal de Educao.

DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS

A incluso da temtica homossexual no 1 Congresso Municipal de Direitos Humanos visa ajudar a sociedade a entender a luta por dignidade e respeito que os homossexuais vm travando. Esse um tema bastante polmico, discutido em vrios segmentos sociais.

A discusso desse tema faz-se necessria para que se processe a conscientizao com o intuito de amenizar a discriminao enfrentada no decorrer do processo histrico.

preciso que se amplie a discusso com a sociedade civil, extrapolando a discusso academicista que taxa a prtica homossexual como algo pecaminoso, criminoso ou doentio. Graas luta travada pelo movimento homossexual internacional, a Organizao Mundial de Sade, desde 1994, no v mais o homossexualismo como uma doena.

Uma outra vitria desse movimento o dia 28 de Junho, consagrado como o Dia Internacional da Conscincia Homossexual, o dia do ORGULHO GAY.

Atualmente, no Brasil, a comunidade homossexual (masculina, feminina, travestis e transsexuais) sofre por parte da sociedade uma grande carga de preconceito e discriminao que manifestada nas mais diversas formas de violncia, inclusive levando morte de muitos companheiros. Casos esses que, infelizmente, continuam na impunidade.

Em Belm, a luta por direitos vem sendo encampada pelo Movimento Homossexual de Belm MHB, um grupo de livre orientao sexual, que desenvolve trabalho de conscientizao, preveno e, principalmente, pela cidadania.

No Par, o projeto de Emenda Constitucional, de autoria da Deputada

Estadual Sandra Batista, que trata da "Liberdade de Orientao Sexual", um primeiro o rumo garantia de direitos, fim do preconceito e discriminao sexual.

Na qualidade de cidados e membros de uma sociedade democrtica os homossexuais merecem respeito e tratamento digno como seres humanos.

1. Incentivo ao debate em centros comunitrios e grupos de famlias, com garantia de espao fsico para esses debates.

2. Realizao de Congressos de Homossexuais.

3. Incluso da discusso sobre a homossexualidade nas escolas.

4 Que a PMB crie espao pblico e curso para formao de multiplicadores, firmando acordo de cooperao com o Movimento de Homossexuais, para capacitao, no sentido de garantir qualificao profissional.

5. Que o MHB tenha o apoio jurdico e poltico da PMB, nos casos de discriminao homossexual.

6 Implementao de polticas contra a violncia a homossexuais.

7. Denncia aos rgos pblicos, sobre policiais militares e civis que discriminam o trabalho dos homossexuais.

8 Encaminhar Corregedoria da Polcia Civil e Militar os casos de discriminao sofrida pelos homossexuais, quando no exerccio de seu trabalho, com o apoio da SPDDH.

9 Que seja includo no calendrio de eventos municipais o DIA DO ORGULHO GAY.

10 Reativao da Casa do Cidado.

11 Fazer gesto junto ao HEMOPA para que os homossexuais possam doar sangue sem nenhuma discriminao.

12 Que o Governo Municipal apie o projeto de lei que institui o direito Unio Civil entre pessoas do mesmo sexo, da ex-deputada federal Marta Suplicy.

DOS DIREITOS TERRA E MORADIA

A discusso sobre terra e moradia foi realizada luz de um direito conquistado, mas de um direito no garantido pelos governos. O governo neoliberal, imbudo de princpios de excluso, no aponta poltica habitacional voltada para a classe popular, pois o povo s consegue terra e casa para morar quando usa de sua rebeldia e realiza as ocupaes. Entretanto, o governo utiliza de ao arbitrria da polcia para mandar bater e matar trabalhadores. Percebe-se assim, que a lei cumprida somente a favor dos governantes e no a favor da classe trabalhadora. Enquanto isso, polticos acusados de corrupo gozam de privilgios.

Nossos direitos so violados, no temos sequer garantidos os direitos bsicos, como: moradia, sade, educao, terra, segurana, entre outros. Somos enganados e desrespeitados pelas propagandas enganosas do governo federal e estadual.

bem verdade que a situao da populao brasileira muito degradante, mas existe a garra e vontade de lutar, por isso realiza ocupaes e continua resistindo violncia para garantir os direitos conquistados.

Com esse esprito de luta e resistncia o 1 CONGRESSO MUNICIPAL

DE DIREITOS HUMANOS deve apontar para:

1. Efetivao de um projeto de habitao popular para pessoas de baixa renda.

2. Manter o nome da ocupao Che Guevara, atravs da resistncia popular, evitando alterao por parte do governador Almir Gabriel.

3. Apoio ao movimento nacional de cassao dos senadores bandidos, principalmente de Jader Barbalho.

4. Que a PMB abra uma linha de crdito para os moradores das ocupaes, a fim de que construam suas casas.

5. Repudiar o governo Almir Gabriel pela ao violenta da Polcia Militar e Civil nas ocupaes.

6. Exigir do governo federal e estadual poltica de habitao, considerando que no h projeto de habitao popular.

7. Que a CBB organize o povo nas reas de ocupao.

8. Exigir do poder pblico a liberao das terras das foras armadas para o Municpio.

9. Que todas as ocupaes tenham nomes que homenageiem pessoas que lutaram e morreram na luta pela terra, moradia e outros direitos sociais.

Entidades e grupos do movimento social participantes do 1 Congresso Municipal de Direitos Humanos, que subscrevem esta Carta:

Conselho Municipal da Condio Feminina -CMCF;

Centro de Intercmbio de Pesquisas Econmicas e Sociais CIPES;

Conselho Municipal do Negro -CMN;

Frum de Mulheres da Amaznia Paraense;

Movimento Homossexual de Belm- MHB;

Juventude Operria Catlica -JOC;

Juventude Revolucionria Cabana JRC;

Juventude Cabocla Socialista de Belm JCSB;

Juventude Popular Socialista JPS;

DCE da Universidade Federal do Par;

DCE da Universidade Estadual do Par;

Salesianos;

Unio Metropolitana de Skate e Esportes de Ao UMES/Skate;

Unio Metropolitana dos Estudantes Secundaristas UMES;

Unio da Juventude Socialista UJS;

Conselheiros do OP da Juventude;

Pastoral da Juventude PJ;

Unio Brasileira de Estudantes Secundaristas UBES;

Organizao Beneficente Seguidores do Brega OBESB;

Movimento do Emas;

Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente COMDAC;

Frum dos Direitos da Criana e do Adolescente;

Conselho Municipal de Educao;

Comisso de Bairros de Belm CBB;

Movimento Nacional de Luta Pela Moradia;

Movimento dos Sem-Terra MST;

Frum de Luta em Defesa dos Conjuntos Habitacionais

Comisso de Direitos Humanos da OAB-Pa;

Guarda Municipal de Belm GBEL;

Comisso de Justia e Paz da CNBB;

Rdio Cidade Livre;

Frum da Juventude;

Centro de Estudo e Defesa do Negro do Par-- CEDENPA;

Associao do Movimento Afro-Reggae AMOR;

Congresso Nacional Afro-brasileiro CNAB;

Movimento Hip-Hop;

Movimento Afro-descendente do Par-MOCAMBO;

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-- SPDDH;

Associao Paraense dos Portadores de Deficincia-- APPD;

Associao de Cegos do Par ACEPA;

Centro de Convivncia da 3 Idade "Zo Gueiros" da FUNPAPA;

Centro de Convivncia da 3 Idade "Gurjo Sampaio" do IPAMB;.

Federao das Associaes de Aposentados e Pensionistas do ParFAAPA;

Representantes dos Povos Indgenas (das tribos Assurini, Temb, Mundurucu e Kaiap).

MOO DE REPDIO

OS DELEGADOS DO 1 CONGRESSO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS REPUDIAM OS REPRESENTANTES DO ESTADO DO PAR NO SENADO FEDERAL, JDER BARBALHO E LUIZ OTVIO, E TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS QUE NO AM E OS QUE RETIRARAM OS SEUS NOMES PARA A INSTALAO DA C.P.I DA CORRUPO, E PEDEM A CASSAO DE TODOS OS ENVOLVIDOS EM CORRUPO DA COISA PBLICA NO BRASIL.

OS DELEGADOS, COMO BRASILEIROS, NO ACEITAM MAIS O MAR-DE-LAMA QUE SE ENCONTRA O PODER PBLICO DO PAS.

MOO DE REPDIO

NS, OS MAIS DE MIL E QUINHENTOS PARTICIPANTES DO 1 CONGRESSO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS EM BELM DO PAR, REALIZADO NOS DIAS 18 E 19 DE MAIO DE 2001, REPUDIAMOS DE FORMA VEEMENTE A PRTICA IRRESPONSVEL DO GOVERNADOR ALMIR GABRIEL QUE TRATA OS MORADORES DAS REAS DE OCUPAES RURAIS E URBANAS COM POLCIA DE CHOQUE, DIOE, EXRCITO, ETC, BATENDO, PERSEGUINDO, PRENDENDO E AT MATANDO PESSOAS QUE, CONFORME A CONSTITUIO FEDERAL, TM O DIREITO TERRA E A MORADIA.

ESSA PRTICA AUTORITRIA, VIOLENTA, ANTIDEMOCRTICA E ASSASSINA TEM QUE ACABAR.

PELO FIM DA IMPUNIDADE NO CAMPO E NA CIDADE!!!