2k3q71

EXEMPLO DE PEDIDO DE LAVRAO DE BOLETIM DE OCORRNCIA E ABERTURA DE INQURITO, DELEGACIA DE POLCIA

ILUSTRSSIMO SENHOR DELEGADO TITULAR DA ____ DELEGACIA.

CIDADO DA SILVA (NOME COMPLETO), brasileiro, estudante (PROFISSO), residente e domiciliado na rua da cidadania, n⁰ 1988, bairro da Justia, Natal - RN, vem, perante Vossa Senhoria, apresentar PEDIDO DE LAVRAO DE BOLETIM DE OCORRNCIA E ABERTURA DE INQURITO CONTRA O SR. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS (NOME COMPLETO), residente e domiciliado na Rua dos Violadores da Liberdade, sem nmero, nesta Capital (caso o agressor seja desconhecido, pode-se fornecer caractersticas ou evidncias que permitam uma possvel identificao, como o local de trabalho, ambiente que costuma frequentar, caractersticas fsicas, etc.), pelo que a a expor:

01. No dia ___________ (citar o dia, ms e ano), s ______ (indicar o horrio), nas proximidades ________________ (especificar o local), sofreu-se uma discriminao por orientao sexual.

02. Naquela oportunidade ______________ (especificar o fato ocorrido, por exemplo: mau atendimento em um estabelecimento comercial, tratamento diferenciado, convite para se retirar do local ou usar roupa adequada, agresso fsica, brincadeiras pejorativas e de mau gosto, etc.).

03. Tem-se a conscincia de que o homossexual, enquanto cidado, no pode sofrer discriminaes pela sua orientao sexual, conforme dispe o art. 7, XVII da Lei Orgnica Municipal e o art. 1 da Lei Promulgada n 152/8, os quais probem a prtica de qualquer discriminao por orientao sexual no mbito do Municpio de Natal. Ademais, a prpria Constituio Federal, em seu art. 5, afirma que todos so iguais perante a Lei, sem distino de qualquer natureza.

04. Diante da ocorrncia desta situao, requer-se a Vossa Senhoria a lavrao do devido Boletim de Ocorrncia e abertura de inqurito contra o ofensor. Requer-se tambm (em casos de agresso fsica), o encaminhamento ao ITEP para realizao de exame de corpo de delito.

Nestes termos, pede deferimento.

Natal, 28 de junho de 2001.

_______________________________

DO REQUERENTE

OBS.1: quanto mais informaes puderem ser fornecidas, melhor ser para a preciao do fato. Pode-se tambm ir diretamente Delegacia e prestar queixa acerca do fato ocorrido.

OBS. 2: se houver testemunha do fato, deve-se informar imediatamente.

EXEMPLO DE PEDIDO DE LAVRAO DE BOLETIM DE OCORRNCIA E ABERTURA DE INQURITO, DELEGACIA DE POLCIA

ILUSTRSSIMO SENHOR DELEGADO TITULAR DA 5 DELEGACIA.

CIDADO DA SILVA, brasileiro, estudante, residente e domiciliado na rua da cidadania, n⁰ 1988, bairro da Justia, Natal - RN, vem, perante Vossa Senhoria, apresentar PEDIDO DE LAVRAO DE BOLETIM DE OCORRNCIA E ABERTURA DE INQURITO CONTRA O SR. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, residente e domiciliado na Rua dos Violadores da Liberdade, sem nmero, nesta Capital e a loja FOBIA MVEIS, pelo que a a expor:

Dl. No dia 21.06.00, s 15 hs e 30 min, na loja FOBIA MVEIS, situada na Av. Rio Branco, 00 282828, Centro, sofreu-se uma discriminao por orientao sexual.

02. Naquela oportunidade, ao se tentar comprar um objeto de decorao, sentiu-se que o gerente da loja no estava atendendo de forma educada, quando em determinado instante o mesmo afirmou que a loja no aceitava a presena de homossexuais no recinto, pedindo para que fosse procurar em algum outro lugar que atendesse a esse tipo de pessoa. Embora tenha se tentado dialogar, o mesmo foi intransigente.

03. Tem-se a conscincia de que o homossexual, enquanto cidado, no pode sofrer discriminaes pela sua orientao sexual, conforme dispe o art. 70, XVII da Lei Orgnica Municipal e o art. 10 da Lei Promulgada n⁰ 152/8, os quais probem a prtica de qualquer discriminao por orientao sexual no mbito do Municpio de Natal. Ademais, a prpria Constituio Federal, em seu art. 50, afirma que todos so iguais perante a Lei, sem distino de qualquer natureza.

04. Diante da ocorrncia desta situao, requer-se a Vossa Senhoria a lavrao do devido Boletim de Ocorrncia e abertura de inqurito contra o ofensor.

Nestes termos, pede deferimento.

Natal, 28 de junho de 2001.

_______________________________

DO REQUERENTE

OBS. neste caso hipottico, deve-se nomear o estabelecimento comercial como agente ofensor, haja vista a atitude do funcionrio refletir a conduta da loja, ensejando, inclusive, a proposio de uma ao de indenizao por danos morais.

MODELO DE DENNCIA AO CONSELHO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA MULHER E DAS MINORIAS

ILUSTRSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E MINORIAS

CIDADO DA SILVA, brasileiro, estudante, residente e domiciliado na ma da cidadania, n⁰ 1988, bairro da Justia, Natal - RN, vem, perante Vossa Senhoria, apresentar DENNCIA CONTRA O SR. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, residente e domiciliado na Rua dos Violadores da Liberdade, sem nmero, nesta Capital e a loja FOBIA MVEIS, pelo que a a expor:

01. No dia ____________ (citar o dia, ms e ano), s ______ (indicar o horrio), nas proximidades __________________ (especificar o local), sofreu-se uma discriminao por orientao sexual.

02. Naquela oportunidade ________________ (especificar o fato ocorrido, por exemplo: mau atendimento em um estabelecimento comercial, tratamento diferenciado, convite para se retirar do local ou usar roupa adequada, agresso fsica, brincadeiras pejorativas e de mau gosto, etc.).

03. Tem-se a conscincia de que o homossexual, enquanto cidado, no pode sofrer discriminaes pela sua orientao sexual, conforme dispe o art. 70, XVII da Lei Orgnica Municipal e o art. 1 da Lei Promulgada n⁰ 152/8, os quais probem a prtica de qualquer discriminao por orientao sexual no mbito do Municpio de Natal. Ademais, a prpria Constituio Federal, em seu art. 5, afirma que todos so iguais perante a Lei, sem distino de qualquer natureza.

04. Diante da ocorrncia desta situao, requer-se a Vossa Senhoria o recebimento desta Denncia, oficiando a Secretaria Municipal de Servios Urbanos, para que proceda a aplicao das penalidades previstas no art. 30 da Lei 152/98.

05. Apresenta-se cpia do BO lavrado na _____ Delegacia desta Capital.

Nestes termos, pede deferimento.

Natal, 28 de junho de 2001.

________________________________

DO DENUNCIANTE

EXEMPLO DE DENNCIA AO CONSELHO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA MULHER E DAS MINORIAS

ILUSTRSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E MINORIAS.

CIDADO DA SILVA, brasileiro, estudante, residente e domiciliado na rua da cidadania, n⁰ 1988, bairro da Justia, Natal RN, vem, perante Vossa Senhoria, apresentar DENNCIA CONTRA O SR. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, residente e domiciliado na Rua dos Violadores da Liberdade, sem nmero, nesta Capital e a loja FOBIA MOVEIS, pelo que a a expor:

01. No dia 21.06.00, s 15 hs e 30 min, na loja FOBIA MVEIS, situada na Av. Rio Branco, n⁰ 282828, Centro, sofreu-se uma discriminao por orientao sexual.

02. Naquela oportunidade, ao se tentar comprar um objeto de decorao, sentiu-se que o gerente da loja no estava atendendo de forma educada, quando em determinado instante o mesmo afirmou que a loja no aceitava a presena de homossexuais no recinto, pedindo para que fosse procurar em algum outro lugar que atendesse a esse tipo de pessoa. Embora tenha se tentado dialogar, o mesmo foi intransigente.

03. Tem-se a conscincia de que o homossexual, enquanto cidado, no pode sofrer discriminaes pela sua orientao sexual, conforme dispe o art. 70, XVII da Lei Orgnica Municipal e o art. 1 da Lei Promulgada n⁰ 152/8, os quais probem a prtica de qualquer discriminao por orientao sexual no mbito do Municpio de Natal. Ademais, a prpria Constituio Federal, em seu art. 5, afirma que todos so iguais perante a Lei, sem distino de qualquer natureza.

04. Diante da ocorrncia desta situao, requer-se a Vossa Senhoria o recebimento desta Denncia, oficiando a Secretaria Municipal de Servios Urbanos, para que proceda a aplicao das penalidades previstas no art. 30 da Lei 152/98.

05. Apresenta-se cpia do BO lavrado na 5 Delegacia desta Capital.

Nestes termos, pede deferimento.

Natal, 28 de junho de 2001.

_________________________________

DO DENUNCIANTE